O encontro ocorreu em Boa Vista com a presença de representantes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e do Distrito Sanitário Especial Yanomami (Dsei-Y) da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai).

O objetivo foi discutir estratégias para atender à população indígena de Roraima afetada pela presença do garimpo ilegal em suas terras. A ideia é articular ações imediatas e firmar parcerias para garantir segurança alimentar e nutricional nos territórios, bem como promover medidas de acesso a direitos sociais e levar informações importantes para as comunidades, sempre após a consulta adequada a estes povos.

Isso porque a interferência do garimpo ilegal provocou a contaminação por mercúrio, levou doenças e causou insegurança alimentar nas comunidades, o que resultou no deslocamento dos indígenas para as áreas urbanas.

Muitos deles, no entanto, são indígenas de recente contato que não falam português e não compreendem o funcionamento das cidades. Fato que, somado ao preconceito e ao racismo, os colocam em situação de extrema vulnerabilidade.

A Funai é a orientadora e principal executora da política indigenista no Brasil, mas não a única. Cabe à União, estados, Distrito Federal e municípios atuarem de forma conjunta para assegurar os direitos dos povos indígenas, que são cidadãos e cidadãs como todos os brasileiros.

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Por Rafael Custódio

A Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) de Roraima deu 40 dias, a partir de 23 de janeiro, para que 85 famílias indígenas venezuelanas, da etnia Warao, incluindo 100 crianças, deixem a ocupação Yakera Inê, no bairro Pintolândia, zona oeste de Boa Vista. No local, está prevista a construção de uma maternidade com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).  

Em condição de anonimato, os moradores da ocupação disseram à reportagem que a maior parte não tem recursos para arcar com um aluguel e não gostaria de ingressar nos abrigos da Operação Acolhida, pois perderiam a autonomia.

“Preferimos viver nas ruas a ir para um abrigo”, disse o Warao. 

Os moradores também disseram que foram visitados por dois supostos servidores da Sesau, que estavam acompanhados de policiais militares do Batalhão de Operações Especiais (Bope). 

“Não viemos para expulsar ninguém. Vamos dar as condições: o abrigo ou pensar em outra possibilidade. Estamos aqui para [comunicar que] se preparem”, disse um suposto servidor da pasta estadual de saúde aos indígenas, em um vídeo obtido pela reportagem. 

O comunicado ocorreu 15 dias após a morte de um casal indígena dentro da ocupação. Na ocasião, um homem armado abriu fogo contra uma mulher, que segurava o filho de 4 meses no colo, e o marido dela. A principal suspeita, segundo a Polícia Civil de Roraima, é que o homem foi assassinado em possível acerto de contas. 

A ocupação foi fundada pelos próprios indígenas da etnia Warao que deixaram a Venezuela, em virtude da crise econômica, política e social, em 2017. No entanto, em 2018 a Operação Acolhida passou a administrar o local, mas encerrou suas atividades quatro anos depois. Os Warao, no entanto, optaram por continuar no espaço e administrá-lo de forma autônoma. 

Uma liderança indígena da ocupação disse que a experiência sob a administração da Operação Acolhida não foi positiva.

“O abrigo é militarizado, tomam decisões arbitrariamente, não respeitam os nossos costumes e tradições”, afirmou. “Queremos um espaço [definitivo] para que não aconteça de ter que sair [da ocupação]”, concluiu o indígena. 

Por meio de nota, a Sesau disse que “entende ainda que fenômenos complexos como o da mobilidade humana exigem respostas transversais, considerando ainda que o público é indígena, e por isso o esforço deve ser conjunto e envolver órgãos como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Ministério da Saúde, além da própria Operação Acolhida, força-tarefa que recebe recursos específicos para essas respostas e é responsável direta pela gestão do fluxo de pessoas migrantes na região”.

Suspensão de repasses

Boa Vista foi um dos 11 municípios de Roraima contemplados com as obras do PAC. O edital, lançado em 2023, previa a ampliação de equipamentos de saúde no Estado. O governo roraimense não respondeu quando as construções devem começar. 

O anúncio de desocupação da Yakera Inê ocorreu em um momento delicado para a Operação Acolhida: em virtude da suspensão dos repasses do governo dos Estados Unidos às entidades filantrópicas, a Organização Internacional para Migrações (OIM), da ONU, interrompeu provisoriamente as suas atividade no Brasil. 

A OIM era responsável pelo Posto de Recepção e Apoio (PRA), onde migrantes venezuelanos em situação de rua podem pernoitar, receber as três refeições e ter acesso a banheiros limpos. 

Em resposta à suspensão das atividades da OIM, o governo brasileiro anunciou uma força-tarefa para “reduzir os impactos da ausência das equipes na operação logística e na gestão de abrigos”, com realocação de servidores das áreas de saúde, assistência social, da Polícia Federal e Defesa para manterem, em caráter emergencial, as atividades essenciais.

Com informações da Agência Pública

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Na primeira fase do processo, serão selecionados 20 projetos, um para cada unidade da federação das regiões contempladas pelo edital.

Na segunda etapa, nove projetos serão escolhidos para receber apoio financeiro, no valor de R$ 380 mil cada. Desses, três irão prosseguir para a fase de escala, por mais um ano, contando com acompanhamento técnico e apoio da ABDI, em parceria com o MDIC, e recebendo recursos no valor de R$ 500 mil.

O edital “E-commerce.BR” vai premiar soluções inovadoras que ajudem as micro, pequenas e médias empresas do país a superar obstáculos de logística, capacitação digital e comunicação online.

As inscrições vão até 17 de fevereiro deste ano e podem ser feitas por redes de inovação compostas por, no mínimo, três instituições públicas ou privadas de nível estadual, distrital ou municipal, que atuem em apoio a micro, pequenas ou médias empresas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. 

De acordo com dados do Observatório do Comércio Eletrônico Nacional, do MDIC, o comércio eletrônico no Brasil movimentou R$ 196,1 bilhões em 2023, um crescimento de 4,8% em relação ao ano anterior. No entanto, a concentração das vendas online ainda é grande: o Sudeste responde por 73,5% das transações, em contraste com Nordeste (7%), Centro-oeste (3%) e Norte (1,3%).

Com informações da Agência Brasil

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O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) alterou a Portaria MDS Nº 1.000, de 4 de julho de 2024, que trata do repasse emergencial de recursos federais, com o objetivo de estruturar os serviços na região indígena.

Entre os municípios de Roraima, estão Alto Alegre, Amajari, Boa Vista, Caracaraí, Iracema e Mucajaí. Já no Amazonas, Barcelos, Santa Isabel do Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira.

Nos municípios e no Estado de Roraima, será considerado o tamanho da “Rede do Sistema Único de Assistência Social”, sendo R$ 100 mil por equipamentos governamentais inscritos no Cadastro Nacional do Sistema Único de Assistência Social (CadSUAS).

No caso de Boa Vista, serão repassados R$ 200 mil por equipamentos governamentais cadastrados no CadSUAS.

O ministro Wellington Dias destaca que os planos de trabalho devem ser aprovados nos respectivos conselhos estaduais e municipais de Assistência Social e enviados ao MDS para fins de monitoramento e avaliação.

Repasse

No total, serão R$ 10.444.223,04, sendo que deste valor R$ 3.995.586,84 vão para o Amazonas e R$ 6.448.636,20, para Roraima.

Com informações de AM1

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Os dados mostram que as exportações brasileiras atingiram um recorde no mês porque somaram US$ 30,9 bilhões, impulsionadas por itens da agricultura – soja e café -, indústria extrativa – minério de ferro – e indústria de transformação – especialmente açúcares, carne bovina e aço. As importações também subiram em relação a julho de 2023, com destaque para os bens de capital, resultando em uma corrente comercial de cerca de US$ 54,2 bilhões.

De acordo com o MDIC, o Brasil alcançou US$ 198,2 bilhões em exportações no acumulado do ano, crescimento de 2,4% em relação aos sete primeiros meses de 2023; e US$ 148,6 bilhões nas importações, o que significa aumento de 5,6%.

Expansão

Quanto ao destino das exportações, os destaques do mês foram a União Europeia, China e Estados Unidos, com expansão de 20%, 16,3% e 15,3%, respectivamente. Com a crise econômica na Argentina, as vendas para o país vizinho seguiram em queda no mês passado.

Para o diretor de Estatísticas e Estudos de Comércio Exterior do MDIC, Herlon Brandão, o ano de 2024 vem apresentando uma exportação bastante estável, diferentemente de 2023, quando as vendas oscilaram mais no primeiro semestre.

“Isso é uma característica do volume, pois este ano a exportação tem crescido impulsionada pelo volume. E os preços em geral estão em queda. A previsão para o ano é crescer. A gente espera fechar 2024 com um crescimento de 1,7% nas exportações brasileiras”, disse.

Com informações da Agência Brasil

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Os serviços e ações que serão custeados com os recursos devem observar e respeitar as línguas, formas de organização social, os costumes, estética e grafismos dos povos da TIY, respeitando sua identidade e ligação com o território onde vivem. A Funai mantém diálogo permanente com os Yanomami para levantar as principais demandas e discutir, entre outros pontos, a composição das cestas de alimentos entregues na TI — medida emergencial para garantir segurança alimentar aos indígenas. Desde o início de 2023, mais de 91 mil cestas de alimentos foram entregues na região.

Com base nas demandas dos Yanomami, nas reuniões, a Funai apontou aos gestores locais as principais necessidades da comunidade para que os recursos sejam mais bem empregados, como para a realização de consultas, contratação de equipes, bem como para formação permanente. Também estão previstas para esta sexta-feira (2) reuniões com os municípios de Amajari e Boa Vista. A autarquia indigenista atua em ações de enfrentamento da crise na TIY desde o início de 2023, quando o governo federal decretou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional para proteger os povos que vivem no território. 

A Funai é responsável por orientar e executar a política indigenista para promover e proteger os direitos dos povos indígenas. As atribuições da autarquia, no entanto, não excluem a responsabilidade de atuação dos estados e municípios no que diz respeito à garantia de direitos das comunidades. Acompanhada da diretora de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável, Lucia Alberta, a presidente da Funai, Joenia Wapichana, reforçou que os povos indígenas são cidadãos e, portanto, devem ser incluídos no planejamento não apenas do governo federal, mas também dos governos estaduais e municipais.

“Os povos indígenas são munícipes, são pessoas que devem ter acesso a direitos sociais, civis, políticos, como qualquer cidadã ou cidadão brasileiro. Então, da mesma forma que o governo federal, os estados e municípios têm essa responsabilidade compartilhada em termos de atender os povos indígenas. Nesse sentido, a Funai vem encorajando os municípios a incluírem em seus planejamentos administrativos, em seus orçamentos anuais, para que possam levar políticas públicas aos povos indígenas”, afirmou a presidente, destacando a importância de ações integradas.

A Funai atua no monitoramento, proteção territorial e fiscalização da TIY. Além disso, a autarquia trabalha em parcerias com outros órgãos para que haja, por exemplo, o resgate das roças para plantio a fim de que os povos indígenas não vivam na dependência de cestas de alimentos. Para isso, a fundação tem fornecido ferramentas, sementes, kits de produção de farinha e materiais de caça, com orientações para o uso dos itens. A autarquia indigenista também tem trabalhado para promover mutirões de acesso à documentação civil no território — medida fundamental para o exercício da cidadania.

Reuniões com municípios

As reuniões possibilitaram aprofundar o processo de elaboração do diagnóstico municipal, incluindo dúvidas, desafios, necessidades já identificadas, além de ampliar e fortalecer a relação interfederativa das áreas responsáveis pela política pública de assistência social com foco na qualificação da proteção social aos povos da TIY. A coordenadora de Proteção Social Especial de Média Complexidade do MDS, Mônica Alves, destaca a importância das discussões para viabilizar ações integradas de assistência aos povos que vivem no território Yanomami. 

“Embora ainda não tenha equipe suficiente para atender a todas as demandas, uma das principais observações que temos feito nos municípios é a falta de conhecimento sobre o território e a comunidade. É fundamental ressaltar que é obrigação constitucional garantir os direitos por meio de políticas públicas eficazes.  A política pública que tem o dever de garantir o direito dos povos indígenas. Esse conhecimento é essencial para uma articulação mais efetiva e para a construção de uma rede de apoio sólida”, ressaltou.

Também participaram das reuniões no município representantes da Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes) do governo de Roraima e da Secretaria de Assistência Social dos municípios. 

O repasse 

A Portaria Nº 1.000/2024 do MDS estabelece que o repasse emergencial de recursos tem como objetivo a realização de ações e serviços socioassistenciais aos indígenas para o enfrentamento das vulnerabilidades e riscos sociais vividos pelo povo Yanomami, decorrentes da situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. A norma prevê recursos de aproximadamente R$ 12 milhões para municípios de Roraima com concentração de população Yanomami. Para os municípios do Amazonas, os repasses chegam a quase R$ 5 milhões. Além disso, a portaria destina R$ 1 milhão para cada estado. 

Os recursos visam ao desenvolvimento de ações na Proteção Social Básica e Proteção Social Especial e para as ações do Cadastro Único exclusivamente voltadas ao público Yanomami. A norma prevê ainda que os recursos transferidos aos estados poderão custear a oferta de programas e projetos pactuados de forma a qualificar os serviços socioassistenciais. Os recursos serão repassados na modalidade fundo a fundo, em parcela única, no exercício de 2024. O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) é o responsável por fazer o repasse aos fundos de assistência social dos estados e municípios para execução de atividades durante 24 meses.

Execução dos recursos

Conforme estabelece a portaria, a execução dos recursos está sujeita à aprovação dos planos de trabalho pelos respectivos Conselhos de Assistência Social. Esses planos devem incluir diagnóstico socioterritorial, escuta e consulta aos povos Yanomami, ações de educação permanente para os trabalhadores da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial, ações do Cadastro Único, planejamento do processo de consulta aos povos Yanomami, serviços e estratégias de atendimento e acompanhamento, e uma estratégia de monitoramento e avaliação. Além disso, os planos de trabalho devem ser aprovados pelos Conselhos Estaduais e Municipais de Assistência Social, pactuados na Comissão Intergestores Bipartite e enviados ao MDS para fins de monitoramento e avaliação.

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Para comprar as passagens mais baratas, o aposentado não deve ter viajado de avião nos últimos 12 meses. Cada beneficiário terá direito a dois bilhetes aéreos por ano.

Segundo o ministério, mais de 23,3 milhões de aposentados terão direito ao benefício. A compra é feita direto pelo site gov.br/voabrasil com a conta do Gov.br. A conta precisa ser nível prata ou ouro, para dar mais segurança ao processo. Quem tem conta bronze, deve fazer o upgrade com a inclusão de dados pessoais e reconhecimento facial. 

Quem não atender aos critérios, não conseguirá fazer o login no site. Ao localizar a passagem desejada no site, o usuário é direcionado para a página da companhia aérea para realizar a compra. As empresas Azul, Gol, Latam e VoePass participam do programa. 

Segundo o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, a ideia do governo é expandir o programa para estudantes inscritos no Programa Universidade para Todos (ProUni) e no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A previsão é que a oferta para esse público comece no primeiro semestre de 2025. 

“Esse é o primeiro passo para incluir mais brasileiros viajando pelo Brasil”, disse. 

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço, Geraldo Alckmin, destacou os benefícios do programa para a população, especialmente para a saúde.

“Para combater depressão, ansiedade, não há nada melhor do que você sair, conhecer outras pessoas, visitar as pessoas queridas, família, amigos e conhecer o Brasil, esse país fascinante”. 

Ociosidade

A adesão das companhias aéreas será voluntária e não há recursos públicos envolvidos ao programa. O CEO da Azul Linhas aéreas, John Rodgerson, explicou que a ideia é aproveitar a ociosidade das aeronaves na baixa temporada. 

“Cada voo que nós temos, tem assentos vazios. Então temos oportunidade de incluir mais pessoas, e isso não quer dizer que as outras pessoas terão que pagar mais, mas elas têm que se planejar mais, comprar com antecedência, não podem voar nos feriados. Os aposentados são um povo mais flexível, não têm emprego, então podem viajar quando não é o pico. Isso é onde a indústria quer que as pessoas viajem”, disse. 

Atualmente, de janeiro a junho, a taxa média de ociosidade das aeronaves é de 20%.

Segundo o secretário nacional de Aviação Civil, Tomé Franca, apenas 2% da ocupação nas aeronaves brasileiras é de pessoas com mais de 65 anos de idade, sendo que a população brasileira nessa faixa etária é de 10% do total.

“O nosso trabalho foi reunir esse conjunto de disponibilidade de passagens no período de baixa estação e na ociosidade das aeronaves, que chega a 20%”, explicou.

Com informações da Agência Brasil

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