A mudança faz parte da nova Tarifa Social de Energia Elétrica, estabelecida pela Medida Provisória nº 1.300/2025, assinada pelo presidente Lula. A regra garante isenção total para famílias que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) mensais. Quem ultrapassar esse valor, paga somente pela diferença.

Roraima tem mais de 45 mil unidades consumidoras dentro dos critérios para o benefício, representando 3% do total na Região Norte.

O impacto é nacional: 17,39 milhões de famílias serão beneficiadas. A maior concentração está no Nordeste, com 7,75 milhões de famílias, seguido do Sudeste (5,69 milhões), Norte (1,65 milhão), Sul (1,26 milhão) e Centro-Oeste (1,03 milhão).

O benefício é automático e destinado a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda de até meio salário mínimo por pessoa, idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Também vale para famílias com renda de até três salários mínimos que possuam algum membro que dependa de equipamentos médicos elétricos.

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