O estudo contou com participação da Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público de Roraima (MPRR). Segundo o promotor Adriano Ávila, “a norma proposta pela Anac cria mais desigualdade entre o consumidor e a empresa aérea, sem quaisquer ganhos reais para os usuários do serviço”.

A MPCON alerta que, embora a revisão busque modernizar a regulamentação, o uso de conceitos jurídicos indeterminados pode gerar interpretações conflitantes com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), aumentando a insegurança jurídica e fragilizando a proteção do passageiro.

Entre os pontos destacados, estão expressões genéricas que deixam margem para interpretação pelas companhias aéreas, dificultando fiscalização e comprometendo efetividade das garantias previstas aos consumidores.

A entidade também critica alterações nas regras de assistência material em atrasos ou cancelamentos de voos, podendo reduzir a clareza sobre a obrigação de fornecer alimentação, hospedagem ou comunicação.

Outro ponto envolve a reacomodação de passageiros em alterações de voo, que poderia ampliar a conveniência das companhias aéreas na definição das alternativas oferecidas, prejudicando o consumidor.

Segundo a MPCON, qualquer mudança deve assegurar transparência, segurança jurídica e proteção ao consumidor, garantindo que a modernização normativa não represente retrocessos nos direitos dos passageiros.

The post MPCON alerta para insegurança jurídica em revisão de direitos de passageiros e companhias aéreas appeared first on FatoRR Notícias.

O levantamento foi realizado pela Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON), entre 12 e 25 de agosto, com entrevistas em 19 aeroportos brasileiros. Em Boa Vista, os dados foram colhidos entre 12 e 14 de agosto, com apoio do promotor de Justiça Adriano Ávila e de instituições de defesa do consumidor locais.

Dos 986 passageiros ouvidos em todo o país, 472 relataram falhas em voos desde 2023. No entanto, mais de 80% não buscaram a Justiça. A maioria tentou resolver diretamente com as companhias ou com os órgãos de proteção ao consumidor.

Segundo os organizadores, o objetivo da pesquisa era medir o comportamento dos consumidores frente a problemas no setor aéreo. Dos que ingressaram com ações, quase 30% venceram todos os processos, enquanto outros 15% disseram ter tido vitórias parciais. Cerca de 36% ainda aguardam o desfecho.

O promotor Adriano Ávila avalia que os dados indicam uma grande insatisfação com as companhias aéreas, mas também um esforço dos consumidores para evitar judicialização. O estudo, segundo ele, é um retrato importante do cenário atual do transporte aéreo no Brasil.

The post Pesquisa aponta que passageiros em Roraima enfrentam falhas em voos, mas evitam entrar na Justiça appeared first on FatoRR Notícias.