O imóvel estava ocupado irregularmente, em disputa judicial entre a madeireira Vale Verde e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), na Justiça estadual. A AGU, representando o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), entrou com embargos de terceiro e obteve liminar favorável para retomar as terras.

A advocacia ressaltou que a decisão anterior prejudicava o domínio público e que o uso das terras depende de processo seletivo e autorização, conforme a legislação de reforma agrária. A fazenda foi identificada como sobreposta a lotes do assentamento Jatobá.

Na decisão, a Justiça Federal afirmou que “a ocupação irregular em assentamentos não gera direito à posse nem indenização” e que a reintegração “é essencial para proteger a política pública de reforma agrária e o uso correto das terras da União”.

O caso foi tratado pela Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, em parceria com a Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra.

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As acusações incluem estelionato, associação criminosa, esbulho possessório, ameaça e porte ilegal de arma de fogo. A investigação, iniciada há cerca de três meses, identificou o homem como articulador de ocupações irregulares em áreas rurais, especialmente em Caracaraí.

Segundo o delegado Bruno Gabriel, o suspeito e outros envolvidos se aproveitavam da vulnerabilidade de famílias humildes para montar acampamentos e invadir propriedades ocupadas.

“Eles manipulam essas pessoas com falsas promessas de posse legal de terras, lucrando com contribuições financeiras e usando a causa da reforma agrária como fachada”, explicou.

A operação foi coordenada por forças de segurança estaduais, incluindo a Polícia Civil, o Departamento de Inteligência (Deint) da Secretaria de Segurança Pública (Sesp) e a Polícia Militar. As autoridades já monitoravam a presença do suspeito em Rorainópolis durante o feriado da Independência, período em que havia indícios de possíveis novas ações de ocupação.

“A ação rápida e coordenada foi decisiva para o cumprimento do mandado, prevenindo conflitos e garantindo a ordem pública na zona rural”, disse o delegado Rick da Silva e Silva. “Esse tipo de articulação criminosa fragiliza a segurança no campo e compromete o direito à propriedade garantido pela Constituição.”

Durante o interrogatório, o homem negou intenção de promover invasões, alegando que sua atuação era voltada à formação de um “crédito fundiário” via contribuições voluntárias. Também disse que o MST não possui líderes formais, e que a responsabilidade por definir áreas de assentamento é do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Ele foi encaminhado à audiência de custódia nesta segunda-feira (8).

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