O material reúne dados sobre o cenário do trabalho infantil nos principais centros urbanos do país e será apresentado durante o Seminário Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Infantil, previsto para os dias 16 e 17 de junho, em Salvador, na Bahia. O estudo foi produzido pela Coordenação de Erradicação e Fiscalização do Trabalho Infantil (COEFIT), ligada à Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).

O diagnóstico aponta diferenças regionais na distribuição do trabalho infantil pelo país. Em Roraima, por exemplo, quase metade dos casos está concentrada em Boa Vista. Em contrapartida, no Espírito Santo, a capital Vitória representa apenas 0,9% do total estadual, segundo os dados divulgados pelo Ministério do Trabalho.

As informações do estudo indicam ainda que o comportamento do trabalho infantil varia entre os estados brasileiros. Enquanto Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte apresentam maior concentração de casos em regiões metropolitanas, Pará e Maranhão registram incidência mais forte no interior dos estados.

Segundo o levantamento, as 20 regiões metropolitanas analisadas e a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina, no Piauí, reuniam 18,4% do total do trabalho infantil no Brasil em 2024. O percentual representa 303.649 crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil.

O ministério afirma que o objetivo do diagnóstico é fortalecer o planejamento de ações de fiscalização e subsidiar a formulação de políticas públicas de enfrentamento ao trabalho infantil. A publicação também destaca a importância da integração entre instituições e do uso de inteligência de dados para identificação das diferentes formas dessa violação.

Ainda conforme o estudo, o trabalho infantil apresenta características específicas em cada unidade da federação devido às diferenças sociais, econômicas e territoriais do país. Por esse motivo, o levantamento aponta a necessidade de criação de estratégias regionais voltadas ao enfrentamento do problema.

Além da elaboração de estudos e análises, a Auditoria-Fiscal do Trabalho atua diretamente na identificação de situações de trabalho infantil em diferentes regiões do país. As equipes são responsáveis por interromper as irregularidades e promover o afastamento imediato de crianças e adolescentes encontrados nessas condições.

O MTE informou também que mantém disponível o Sistema Ipê Trabalho Infantil, plataforma destinada ao recebimento de denúncias. A ferramenta permite que cidadãos comuniquem situações de exploração de crianças e adolescentes de forma segura e acessível.

De acordo com a pasta, as denúncias recebidas pelo sistema auxiliam as autoridades na identificação de violações de direitos e contribuem para o direcionamento de medidas de proteção em diferentes estados brasileiros.

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A adolescente, contratada aos 16 anos como aprendiz, foi mantida em condições incompatíveis com sua faixa etária e fase de desenvolvimento. Segundo o MTE, o ambiente de trabalho era nocivo à sua formação, bem como ao seu bem-estar psicológico e moral. A jovem também relatou ter sido vítima de assédio moral e sexual por parte de colegas e/ou superiores.

Devido aos episódios, ela decidiu encerrar o contrato de forma antecipada. A Inspeção do Trabalho investigou o caso, entrevistando pessoas envolvidas e analisando a documentação da empresa. Os autos de infração foram lavrados, e um relatório completo foi encaminhado aos órgãos de proteção da criança e do adolescente.

Apesar das denúncias, a empresa exigiu o retorno imediato da jovem às atividades, ameaçando considerá-la em abandono de emprego — atitude que agrava a violação dos direitos da aprendiz, segundo os auditores.

A legislação brasileira determina que empresas devem assegurar ambientes apropriados e livres de riscos físicos e psicossociais a aprendizes, especialmente adolescentes. O caso revelou a ausência de medidas preventivas por parte do empregador.

Para a auditora-fiscal Thais Castilho, o silêncio das vítimas ainda é um desafio.

“Esses casos são muitas vezes silenciados por medo ou por não se saber como comprovar os abusos. É fundamental que as vítimas conheçam formas de evidenciar os episódios, como mensagens, prints, gravações e testemunhas”, explicou.

Ela reforçou a importância da denúncia.

“Organizações não podem tolerar assédio sob nenhuma forma. A omissão institucional normaliza práticas abusivas e compromete a saúde mental e física dos trabalhadores, especialmente dos mais jovens.”

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Os auditores-fiscais encontraram os menores, com idades entre 8 e 17 anos, atuando principalmente em feiras livres, padarias e oficinas mecânicas.

Das 47 situações, 43 foram classificadas como “piores formas de trabalho infantil”, com atividades perigosas, ilegais e prejudiciais à saúde.

Essas práticas incluem situações de escravidão ou condições análogas, exploração sexual comercial, atividades ilícitas e trabalhos perigosos que afetam diretamente a saúde, a segurança e o desenvolvimento físico e psicológico dos menores.

Entre as atividades irregulares identificadas nas operações estavam o trabalho ao ar livre sem proteção contra sol e chuva, uso de instrumentos perfurocortantes sem equipamentos de segurança, tarefas em oficinas mecânicas e em processos de produção de pães, todas com riscos reais e imediatos para os jovens envolvidos.

Apesar de a maioria dos menores estar matriculada na escola, foram registrados casos de evasão escolar. A auditora-fiscal do Trabalho Thais Silva de Castilho, coordenadora regional da fiscalização do trabalho infantil em Roraima, alertou para os prejuízos da inserção precoce no mercado de trabalho.

“Trabalhar desde cedo prejudica o presente e compromete o futuro da criança e do adolescente, pois afeta o aprendizado, contribui para a evasão escolar e afasta as oportunidades de uma formação educacional e profissional adequadas.”

As ações fiscais iniciadas seguem com trâmites administrativos até este mês, período em que os empregadores têm os documentos analisados e, se for o caso, recebem autos de infração.

As medidas integram o Operativo Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, realizado anualmente em junho, em alusão ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil (12 de junho).

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Quatro dos cinco grandes grupamentos de atividades econômicas tiveram saldos positivos no Estado em novembro. O destaque ficou por conta do setor de comércio, que registrou a abertura de 405 novas vagas. Na sequência, aparecem serviços (250 vagas), construção (153) e indústria (55). Apenas a agropecuária registrou desempenho negativo, de -15 vagas.

No Estado, os novos postos de trabalho foram ocupados, em sua maioria, pelo sexo masculino (+507). Pessoas com ensino médio completo foram as principais atendidas (+644) com as vagas em Roraima. Jovens entre 18 e 24 anos também são o grupo com maior saldo de vagas: +334.

Municípios

Boa Vista foi o município com melhor saldo no Estado em novembro, tendo gerado 901 novos postos. A cidade tem hoje um estoque de 73.604 empregos formais. Na sequência dos municípios com melhores desempenhos em novembro, aparecem Caracaraí (9), Rorainópolis (9), Amajari (7) e Mucajaí (4).

Nacional

Os mais de 800 postos formais de trabalho gerados em Roraima ajudaram o país a chegar a um saldo positivo em novembro de 106.625 novos empregos com carteira assinada. Com isso, o Brasil acumula, nos 11 primeiros meses de 2024, entre janeiro e novembro, um saldo de mais de 2,22 milhões de novos postos formais, o que ressalta o bom momento da economia no país.

Desde o início da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023 e novembro de 2024, o saldo supera 4 milhões de novos empregos com carteira assinada gerados no Brasil.

No acumulado dos últimos 12 meses, de dezembro de 2023 a novembro de 2024, o saldo é positivo em mais de 1,77 milhão de novos empregos, resultado 22,2% maior que o saldo observado no período de dezembro de 2022 a novembro de 2023 (1,45 milhão).

Setores

O saldo foi positivo em dois dos cinco grupamentos de atividades econômicas em novembro. O destaque ficou com o setor de comércio, responsável pela geração de 94.572 postos, com a atividade do “comércio varejista” tendo gerado o maior número das vagas (83.032). Em seguida, aparece o de serviços, com 67.717 novos empregos criados. A indústria, que fechou o mês em retração, registrou queda de 6.678 vagas. Agropecuária (-18,8 mil) e construção (-30 mil) também fecharam o período com queda.

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