O chamamento permite que gestores municipais indiquem a necessidade de profissionais para atuação na atenção primária à saúde, além de garantir a recomposição de vagas que possam estar desocupadas.

Segundo as regras do edital, municípios que ainda não participam do programa podem solicitar vagas com base nos critérios de nota técnica definidos pelo Ministério da Saúde.

A iniciativa também prevê a ampliação do alcance do Mais Médicos em todo o país. Com isso, novas cidades poderão passar a contar com profissionais atuando diretamente no atendimento básico da população.

A formalização da adesão deve ser realizada até o prazo estabelecido para que os gestores concluam o processo dentro do sistema do programa.

Definição das vagas

O número exato de vagas destinadas à reposição será definido após o processo de renovação da adesão por parte dos municípios que possuem vagas ociosas, além da confirmação dessas vagas pelas prefeituras.

Já o total de vagas que poderá ser destinado aos novos municípios está limitado à quantidade máxima de postos atualmente existentes no programa.

O Ministério da Saúde também informa que todas as desistências são repostas continuamente por meio de novos editais destinados ao preenchimento dessas vagas.

Além disso, o Distrito Federal e os municípios que já integram o programa devem manter seus dados cadastrais atualizados e apresentar a documentação exigida dentro dos prazos estabelecidos.

Também é necessário cumprir o cronograma oficial e acompanhar regularmente as informações publicadas no site https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sgtes/mais-medicos.

Presença em Roraima

O Mais Médicos tem como meta alcançar 28 mil profissionais até 2027, garantindo assistência a cerca de 67 milhões de pessoas em todo o país.

Atualmente, mais de 27 mil médicos atuam em 4,5 mil municípios brasileiros.

Segundo o Ministério da Saúde, Roraima possui atualmente 332 profissionais ativos participando do programa.

Entre as cidades atendidas, 1,7 mil apresentam altos índices de vulnerabilidade social, o que reforça o foco da política pública na redução das desigualdades e na ampliação do acesso à atenção primária.

A presença desses profissionais fortalece as equipes de saúde da família, amplia a oferta de consultas e contribui para a melhoria dos indicadores de saúde nas regiões mais carentes.

O programa também promove a formação e qualificação dos profissionais por meio de parcerias com instituições de ensino.

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O sistema de monitoramento que garantiu o prêmio para a capital de Roraima é composto por uma infraestrutura tecnológica robusta e inovadora. São mais de 64 quilômetros de fibra óptica que interligam órgãos públicos, câmeras de alta resolução e sistemas inteligentes de monitoramento a uma central única.

As 90 câmeras instaladas possuem recursos avançados, como leitura automática de placas de veículos, reconhecimento facial e análise comportamental, operadas por um software central chamado HikCentral. O sistema é suportado por servidores com capacidade de armazenamento de 192 terabyte, permitindo o armazenamento e análise de grandes volumes de dados em tempo real.

Segundo o gerente de Processos da Secretaria Municipal de Segurança, Lúcio Guimarães, essa tecnologia transforma a forma como a cidade gerencia a segurança pública e outros serviços urbanos.

“Conseguimos monitorar, controlar e analisar tudo a partir de uma central única, o que garante respostas mais rápidas e mais eficiência na gestão”, explicou.

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A iniciativa busca garantir que os recursos voltados para crianças de 0 a 6 anos sejam claramente identificados e aplicados de forma eficiente, promovendo um orçamento mais transparente e alinhado ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, lançado em 2019 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o apoio dos tribunais de contas do Brasil.

O presidente do TCE-RR, Brito Bezerra, destacou que a experiência da Prefeitura de Boa Vista na segregação de recursos para a primeira infância servirá de referência para a implementação nos demais municípios.

“Nosso objetivo é contribuir para a estruturação de um planejamento eficiente e garantir que os investimentos cheguem efetivamente às crianças”, afirmou.

O prefeito Arthur Henrique (MDB) ressaltou que, apesar dos desafios iniciais, a prefeitura acumulou 12 anos de experiência na gestão de recursos para a primeira infância, aprimorando os instrumentos de planejamento.

“Esse conhecimento nos permitiu desenvolver uma gestão mais eficiente, e agora temos a oportunidade de compartilhar essa expertise em parceria com o Tribunal de Contas, contribuindo para que outros municípios também fortaleçam suas políticas voltadas à primeira infância”, disse.

A conselheira Cilene Salomão, coordenadora do grupo de trabalho pela Primeira Infância no TCE-RR, reforçou a importância da segregação dos investimentos.

“Essa medida permite um controle mais preciso dos recursos, assegurando que a política alcance sua real finalidade”, explicou.

A proposta prevê a incorporação dessas diretrizes no PPA 2026-2029, bem como na LDO e LOA de 2026, beneficiando áreas essenciais como educação, saúde, assistência social e meio ambiente.

Com a formalização do termo, o TCE-RR acompanhará as ações por meio do controle externo, garantindo que os impactos da iniciativa sejam mensurados por indicadores nos planos municipais da primeira infância.

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