A Secretaria Especial da Mulher (SEM), da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), participou de todas as noites da campanha “MPRR e o Carnaval sem Violência”, promovida pelo Ministério Público do Estado, ao lado de instituições parceiras com o objetivo de conscientizar a população sobre situações de constrangimento e importunação sexual de mulheres no carnaval.

Panfletos, leques, adesivos e até “carimbadas” com o slogan foram distribuídos. O último dia de campanha foi na Praça Fábio Marques Paracat, no Centro da capital. A causa é abraçada pela Secretaria Especial da Mulher o ano todo, mas no carnaval é necessário reforçar a proteção às mulheres.

“Todos foram atenciosos com as equipes e nos receberam bem. Foi gratificante fazer parte dessa ação tão importante e bonita com outras instituições, e a nossa união teve a intenção de fazer um carnaval mais seguro”, disse a diretora da SEM, Glauci Gembro.

O protocolo “Não é Não” é uma Lei Federal (nº 14.786) sancionada em dezembro de 2023 para prevenir o constrangimento e a violência contra a mulher, bem como para proteger a vítima, principalmente em locais onde haja venda de bebidas alcoólicas como bares, casas noturnas, festas e espetáculos.

Da mesma forma, a norma prevê a orientação a funcionários e trabalhadores para agir em momentos de importunação, bem como disponibilizar em locais visíveis os canais para denúncia ou pedidos de socorro.  A lei institui ainda o selo “Não é Não – Mulheres Seguras”.

Para a promotora de Justiça Lucimara Campaner, a legislação ajudou a aumentar ainda mais as medidas de proteção às mulheres no Brasil.

“É importante falarmos sobre o engajamento do protocolo, pois são várias instituições unindo forças para enfrentar essa temática. Eu peço licença para fazer o registro da participação da Assembleia Legislativa, através da SEM, que se somou à OAB e Polícia Militar. Todos estamos imbuídos do mesmo interesse: um carnaval de paz, sem violência e, sobretudo, de respeito”, frisou a promotora.

A bandeira do combate à violência também é erguida pela Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conforme reforçou a presidente em exercício da seccional Roraima, Natália Leitão. Para o carnaval deste ano, a instituição lançou a campanha “Folia sim, importunação sexual, não!”.

“Em meio à entrega dos materiais, percebemos que as mulheres se sentiram mais seguras com a nossa presença. Algumas revelaram situações e foram orientadas juridicamente. Foi satisfatório ver a parceria entre os órgãos, que fizeram esse trabalho belíssimo”, destacou.

Conforme a sargento PM Pedrieni Brasil, desde 2022, por intermédio da Coordenadoria de Policiamento Comunitário e Direitos Humanos, a corporação participa de ações comunitárias a exemplo desta campanha.

“Nós estivemos aqui, junto à população, orientando e motivando para que todos tivessem um carnaval tranquilo e, principalmente, sem violência”, reforçou.

Casos reais

De acordo com o Instituto Locomotiva, em parceria com a QuestionPro, oito a cada dez mulheres temem sofrer algum tipo de assédio na festa mais popular do país. A pesquisa foi feita entre 3 e 17 de fevereiro deste ano, com quase 1,4 mil brasileiras, e apontou ainda que 45% das entrevistadas já passaram por esse tipo de situação.

A auxiliar contábil Jéssica Silva, assim como milhares de brasileiras, já sentiu na pele a importunação justamente nessa época festiva. Para ela, é importante denunciar.

“Já sofri quando era mais nova, de chegarem a insistir. Foi muito difícil e incômodo. Acredito que, quando a mulher está desacompanhada, alguns homens acham que ela está à disposição, mas quem se sentir incomodada, aconselho a denunciar, sim”, relatou.

Há quem se aproveite do fato de a mulher se encontrar desacompanhada ou usar roupas mais curtas. A servidora pública Rafaela André também passou por situação semelhante. A campanha, segundo ela, a deixou mais segura.  

“Pelo fato de o carnaval ser uma festa democrática, alguns confundem com falta de respeito. Se uma mulher diz que não quer, alguns tendem até a se alterar. É sempre importante frisar a campanha para que as pessoas entendam que, a partir do momento que passam dos limites, configura importunação”, afirmou.

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