Por meio de requerimento, Denarium solicitou o modelo do rito processual da comissão, a íntegra da cópia do processo e questionou divergências na intimação para esclarecimentos. O grupo foi favorável aos pedidos, e o presidente da comissão determinou o envio do despacho ao governador.

“Deliberamos que o rito processual desta comissão seguirá os moldes da legislação federal. Além disso, encaminharemos o processo na íntegra com a defesa. Também analisamos, junto à procuradoria, assessoria legislativa e comissão, um despacho em relação ao questionamento do governador sobre sua intimação”, detalhou Armando Neto.

Como resultado, foi retomado o prazo de 10 sessões, anteriormente suspenso por 15 dias, para que o governador preste esclarecimentos. Com isso, Denarium tem agora 6 sessões para apresentar sua defesa.

“Apresentando a defesa, eu, como presidente, convocarei uma nova reunião da comissão para analisarmos a defesa do governador. A partir desse ponto, delegarei competência ao relator, deputado Neto Loureiro, para que ele possa constituir um plano de trabalho”, acrescentou Neto.

Pedido de testemunha

Durante a reunião, o deputado Jorge Everton requereu a oitiva de uma testemunha que, segundo ele, é fundamental para a tomada de decisão sobre o processo.

 “Encaminhei a intimação de uma testemunha que é essencial para formar minha convicção em relação às decisões que tomarei durante o processo”, detalhou o parlamentar. Com isso, o presidente da comissão encaminhou o pedido para que a relatoria tome as providências de praxe.

Denúncias

As denúncias contra Denarium, que resultaram na criação da comissão especial pela Assembleia Legislativa sob o Ato da Presidência nº 21/2024, foram protocoladas na Casa em 19 de junho pelo representante do Partido Verde, Rudson Leite, Fábio Almeida e Juracy “Escurinho”.

Na Denúncia por Crime de Responsabilidade nº 01/24, publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo de 3 de julho, os denunciantes apresentam as seguintes acusações:

desvios de recursos: supostas transferências voluntárias de recursos públicos durante as eleições de 2022 e pagamentos extrajudiciais de desapropriação de imóveis declarados de utilidade pública;

nepotismo e nomeações temporárias: nomeação supostamente irregular de parentes para cargos de alto escalão e contratações acima do limite legal em período eleitoral;

uso de programas sociais para fins eleitorais: suposta distribuição irregular de cestas básicas, as chamadas “Cestas da Família”, pela Secretaria Estadual do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes) durante período eleitoral de 2022, além do uso promocional do programa “Morar Melhor” da Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima) de reforma de moradias, lançado em 2021.

abuso de poder econômico: suposta prática abusiva de poder econômico e/ou político, fraudes e superfaturamentos de contratos, bem como o atraso na conclusão de obras, como as do Hospital Materno-Infantil Nossa Senhora de Nazareth, desde 2021. Também foram mencionados servidores envolvidos em investigações federais na área da saúde.

Os denunciantes pedem a perda do cargo de governador, ressarcimento ao erário e o envio das denúncias aos demais órgãos de controle e fiscalização.

Estiveram presentes na reunião o presidente da comissão, deputado Armando Neto (PL); Renato Silva (Podemos), vice-presidente; Neto Loureiro (PMB), relator; além dos membros Aurelina Medeiros (Progressistas), Coronel Chagas (PRTB), Eder Lourinho (PSD), Jorge Everton (União), que participou virtualmente; Marcos Jorge (Republicanos); e Idazio da Perfil (MDB).

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A partir da instalação da comissão, será definido o cronograma de reuniões e se inicia o prazo para a apresentação da defesa do governador, no período de até dez sessões ordinárias.

Conforme o superintendente legislativo, Jardel Souza, a comissão seguirá as normas do regimento interno da ALE-RR.

“Após a apresentação de defesa, o relator pode requisitar diligências e o que achar necessário como, por exemplo, ouvir testemunhas. Ao final, ele deve apresentar seu relatório, que será submetido à comissão”, explicou.

A comissão especial é composta de dez deputados, que representam cada um dos partidos que compõem o Legislativo. São eles: Armando Neto (PL); Aurelina Medeiros (Progressistas); Coronel Chagas (PRTB); Eder Lourinho (PSD); Jorge Everton (União); Marcelo Cabral (Cidadania); Marcos Jorge (Republicanos); Idazio da Perfil (MDB); Neto Loureiro (PMB); e Renato Silva (Podemos).

A reunião será transmitida pela TV Assembleia, canal 57.3, Rádio Assembleia e redes sociais do Legislativo (@assembleiarr).

Denúncia

Em 19 de junho, Rudson Leite (PV), Fábio Almeida e Juracy “Escurinho” protocolaram na Assembleia Legislativa denúncia contra o governador Antonio Denarium, entre as quais, acusações de irregularidades na administração pública, desvio de recursos, nepotismo, uso de programas sociais para fins eleitorais e abuso de poder econômico.

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