Dos oito deputados federais do Estado, seis votaram a favor da urgência, um não compareceu e outro votou contra, mas declarou apoio à proposta.

A favor da urgência votaram os deputados Stélio Dener (Republicanos), Gabriel Mota (Republicanos), Pastor Diniz (União), Zé Haroldo Cathedral (PSD), Nicoletti (União) e Albuquerque (Republicanos).

O deputado Duda Ramos (MDB) foi o único a votar contra. No entanto, ele comemorou a aprovação da urgência em suas redes sociais. Segundo o parlamentar, sua posição contrária foi motivada por discordar do conteúdo atual do PL, que classificou como uma “anistia parcial”.

A deputada Helena Lima (MDB) não participou da votação.

A proposta, ainda em fase preliminar, foi apresentada pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). O texto sugere anistia a quem participou ou apoiou manifestações políticas e eleitorais entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei — incluindo apoio por meio de doações, serviços, logística ou postagens em redes sociais.

Agora, com o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) como relator, a expectativa é que o texto final seja apresentado nas próximas semanas. A proposta deve prever redução das penas em vez de um perdão total aos crimes.

A possibilidade de o ex-presidente Jair Bolsonaro ser incluído na medida segue em debate. Ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

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Dos oito deputados de Roraima, apenas Zé Haroldo Cathedral (PSD) votou contra a proposta nos dois turnos de votação. Foram favoráveis: Albuquerque, Defensor Stélio Dener, Duda Ramos, Gabriel Mota, Helena Lima, Nicoletti e Pastor Diniz.

A proposta passou com ampla margem: 353 votos a favor e 134 contra no primeiro turno; e 344 a 133 no segundo. Por ser uma emenda à Constituição, precisava do apoio de pelo menos 308 parlamentares em cada votação.

A PEC estabelece que parlamentares só poderão ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis e, ainda assim, a prisão precisa ser referendada em até 24 horas pela respectiva Casa Legislativa. A abertura de ações penais contra deputados e senadores também dependerá de autorização da maioria dos parlamentares.

Críticos apontam que a proposta dificulta o trabalho da Justiça e amplia o foro privilegiado, incluindo agora os presidentes de partidos com representação no Congresso.

Após a votação, ainda restam dois destaques a serem analisados. Um deles já foi aprovado: a votação para abertura de ações penais será aberta, enquanto a autorização para prisões seguirá em votação secreta.

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Apesar da queda, o emedebista continua na liderança. Arthur Henrique é seguido por Catarina Guerra (União), que saiu de 13% das intenções de voto para 19% — crescimento acima da margem de erro, de 3,7 pontos percentuais para mais ou para menos

Veja intenções de voto para a Prefeitura de Boa Vista:

Arthur Henrique (MDB): 56% (tinha 65%)

Catarina Guerra (União): 19% (tinha 13%)

Nicoletti (União): 2% (tinha 5%)

Mauro Nakashima (PV): 1% (tinha 2%)

Lincoln Freire (PSOL): 1% (tinha 1%)

Indecisos: 15% (eram 8%)

Brancos/Nulos/Não vai votar: 6% (eram 6%)

O prefeito tem 13% de rejeição na pesquisa atual. Na anterior, eram 14%. Sua principal adversária, Catarina Guerra, também oscilou na rejeição, saindo de 32% para 34%.

A Quaest ouviu 704 eleitores na capital de Roraima entre 14 e 16 de setembro. A margem de erro da pesquisa é de 3,7 pontos percentuais para mais ou para menos, e o grau de confiança é de 95%. O levantamento foi registrado na Justiça Eleitoral sob o protocolo RR-08408/2024.

Com informações do UOL

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Ainda de acordo com a decisão do TRE-RR, o partido também deveria ser retirado do horário eleitoral gratuito de rádio e televisão.

A deputada Catarina Guerra e o deputado estadual Nicoletti, ambos da mesma sigla, disputavam desde as convenções de agosto quem seria o candidato à Prefeitura de Boa Vista pelo União Brasil. Os dois chegaram a ser registrados na Justiça Eleitoral como candidatos do mesmo partido.

No recurso contra a determinação da Corte regional, Catarina Guerra argumenta que a decisão é “ilegal e absurda”, uma vez que a lei garante a ela todos os atos relativos à campanha, entre eles, acesso ao fundo partidário e participação no horário eleitoral. A defesa da parlamentar requer ainda que o nome dela seja mantido nas urnas até decisão do TSE.

Nunes Marques cita o artigo 16-A da Lei Eleitoral, que garante que candidatos com registro sub judice têm o direito de realizar todos os atos de campanha, incluindo o uso do horário eleitoral.

O ministro destacou ainda na liminar que já havia indeferido um mandado de segurança solicitado por Nicoletti contra a decisão da Executiva Nacional do União Brasil que o afastou por 180 dias da presidência do diretório municipal, reconhecendo a validade da anulação da convenção, antecipada pelo parlamentar, que o confirmou como candidato a prefeito.

“Com efeito, naqueles autos, indeferi o pedido liminar formulado por Antônio Carlos Nicoletti, por não ter constatado a existência da plausibilidade jurídica, mantendo a intervenção no órgão municipal do União Brasil em Boa Vista e a decretação da nulidade da convenção partidária”, ressaltou Marques, acrescentando que o TSE é a “instância final” para decidir sobre deferimento ou indeferimento de candidaturas.

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Desde as convenções, realizadas em agosto, os dois parlamentares disputavam quem seria o cabeça de chapa do União Brasil para concorrer nas eleições de outubro. A escolha de Nicoletti ocorreu durante a convenção do partido, que foi antecipada numa manobra feita por ele. Catarina, escolhida pelo diretório nacional, até esta semana era a candidata oficial da sigla.

Em 1º de setembro, o registro da candidatura de Catarina Guerra foi deferido pela Justiça Eleitoral. Até então, o partido tinha a deputada estadual e o deputado federal Nicoletti na disputa pelo mesmo cargo. A do parlamentar, foi anulada.

Conforme o juiz substituto Breno Jorge Portela Silva Coutinho, a decisão da executiva nacional do partido, que definiu Catarina Guerra como candidata à prefeitura, deveria ser acatada e incluída no cartório eleitoral no prazo de um dia útil.

Na sessão desta terça-feira, o TRE-RR analisou recursos contra três decisões favoráveis à Catarina Guerra com pedidos de impugnação ao registro de sua candidatura.

Após um empate de 3 a 3, a presidente do TRE, Elaine Bianchi, foi responsável pelo voto que determinou a retirada do União Brasil da disputa pela Prefeitura de Boa Vista. Tânia Vasconcelos, Cícero Albuquerque e Joana Sarmento já haviam votado da mesma forma.

Catarina Guerra e Nicoletti afirmaram que vão recorrer.

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Conforme o juiz substituto Breno Jorge Portela Silva Coutinho, a decisão da executiva nacional do partido, que definiu Catarina Guerra como candidata à prefeitura, deve ser acatada e incluída no cartório eleitoral no prazo de um dia útil.

Em 6 de agosto, a executiva nacional do União Brasil cancelou parcialmente a convenção que escolheu Nicoletti para disputar a Prefeitura de Boa Vista nas eleições de outubro e determinou que a candidata do partido fosse Catarina Guerra, que conta com o apoio do governador Antonio Denarium (PP).

O juiz avalia que a convenção municipal desobedeceu às diretrizes da executiva nacional, que destacou que “a análise criteriosa dos dados demonstra que é a candidatura de Catarina Guerra que apresenta viabilidade político-eleitoral, motivo pelo qual a Comissão Executiva Nacional se opõe à candidatura de Nicoletti ao cargo de prefeito de Boa Vista.”

A decisão do juiz Breno Coutinho também determina a inclusão dos partidos Progressistas e Avante na coligação “Uma nova Boa Vista, Boa para todos” e que outros partidos da coligação original manifestem seu interesse em permanecer no grupo.

Uma liminar concedida em 22 de agosto, pelo mesmo magistrado, autorizou a deputada estadual Catarina Guerra a participar do horário eleitoral gratuito como candidata à prefeitura.

Um dos argumentos da defesa de Catarina Guerra contra as impugnações de sua candidatura era o de que deve ser reconhecida a decisão da executiva nacional do União Brasil, de 6 de agosto, que anulou parcialmente a convenção em que Nicoletti foi escolhido como candidato à prefeitura.

Em 3 de agosto, o União Brasil havia confirmado o deputado federal Antonio Carlos Nicoletti como candidato, escolha feita durante convenção do partido antecipada numa articulação de Nicoletti, que recebeu 11 votos contra 6 de Catarina.

Nicoletti afirmou que irá entrar com recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) contra a decisão nesta segunda-feira (2).

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A decisão é do juiz eleitoral Breno Jorge Coutinho e deve ser mantida até que todos os processos de impugnação contra a candidatura de Catarina sejam julgados, o que deve ocorrer até 16 de setembro.

“Neste momento, a candidata a prefeita Catarina de Lima Guerra está amparada em normas estatutárias, preenchendo os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, de modo que promovo a concessão de tutela de urgência, para que ela seja considerada, para todos os efeitos legais, até manifestação outra deste juízo, ou de instância superior, a única pessoa apta a exercer todos os atos do processo eleitoral como candidata a prefeita do município de Boa Vista, pela coligação ‘Uma nova Boa Vista, boa para todos’, integrada pelos partidos/federações: PDT, UNIÃO, REPUBLICANOS, NOVO e PSD, diz trecho da decisão.

Ainda de acordo com o magistrado, deve haver urgência na solução do impasse devido ao prazo que as emissoras de TV e rádio têm para organizar a veiculação da propaganda, que acontece de 30 de agosto a 3 de outubro, além da definição, pelo TRE-RR do tempo de cada partido no horário eleitoral. Com a liminar, por enquanto, os dois candidatos estão autorizados a fazer campanha pelo União Brasil.

Um dos argumentos de Catarina Guerra contra as impugnações é de que deve ser reconhecida a decisão da executiva nacional do União Brasil que anulou parcialmente a convenção em que Nicoletti foi escolhido como candidato à prefeitura.

Em 6 de agosto, a executiva nacional do União Brasil cancelou parcialmente a convenção que escolheu Nicolleti para disputar a Prefeitura de Boa Vista nas eleições de outubro e determinou que a candidata do partido fosse Catarina Guerra, que conta com o apoio do governador Antonio Denarium (PP).

Três dias antes, o União Brasil havia confirmado o deputado federal Antonio Carlos Nicoletti como candidato. A convenção do partido, inicialmente marcada para 5 de agosto, foi antecipada, numa articulação de Nicoletti, que recebeu 11 votos contra 6 de Catarina.

Na ocasião, em nota, Nicoletti destacou que a convenção foi “ato legal, seguindo todos os preceitos do estatuto do nosso partido e do TSE [Tribunal Superior Eleitoral]’.

No período estipulado pela Justiça Eleitoral, o União Brasil registrou as candidaturas de Catarina Guerra e de Nicoletti.

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Os partidos têm até quinta-feira (15) para registrar os candidatos, e, até lá, as siglas podem apenas alterar alguns dados. Os nomes dos candidatos devem ter sido escolhidos em convenções partidárias, realizadas de 20 de julho a 5 de agosto.

Catarina Guerra conta com o aval do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e Nicoletti é apoiado pelos filiados da sigla.

O diretório estadual do União Brasil informou à reportagem, por meio de nota, que o nome de Nicoletti foi escolhido em convenção partidária realizada em 3 de agosto, dentro do prazo legal. Ainda segundo a entidade, a deputada estadual teria se utilizado da influência do governador de Roraima e do senador Dr. Hiran (PP).

“Não conformada com o resultado da votação dos convencionais que escolheu o deputado Nicoletti como candidato a prefeito, a deputada Catarina Guerra usou o senador Hiran e o governador Denarium para intercederem arbitrariamente junto à Nacional para tentar anular uma convenção absolutamente legal”, diz a nota.

Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até o fim da manhã desta segunda-feira, 210.444 pedidos de registro de candidatura foram solicitados na Justiça Eleitoral.

Com informações do Metrópoles

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