Segundo o MPF, os assentamentos permanecem na chamada “fase 3”, ou seja, oficialmente criados, mas sem nenhuma estrutura de instalação. A recomendação, enviada ao Incra em 14 de setembro, determina a apresentação de um cronograma em até 30 dias e a execução das medidas em seis meses.

Além da falta de avanço, o MPF aponta irregularidades na destinação das terras. Parte da área teria sido concedida a uma única pessoa, em desacordo com as normas do Programa Nacional de Reforma Agrária. O órgão também critica a demora na elaboração de anteprojetos de demarcação, mesmo após cinco ordens de serviço emitidas entre 2019 e 2024.

O procurador da República Mateus Cavalcanti Amado, autor da recomendação, afirma que a ausência de gestão contribui para invasões, grilagem, loteamentos informais e insegurança fundiária.

O Incra tem 15 dias para informar se irá cumprir a recomendação.

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