De acordo com a Polícia Civil, a investigada utilizava documentos falsificados para acessar o sistema prisional e atender diretamente lideranças de facções criminosas. As credenciais apresentadas eram adulteradas e vinculadas à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As informações foram divulgadas nesta terça-feira (30).

As investigações revelaram que a mulher marcava atendimentos em nome de advogados regularmente inscritos, mas comparecia sozinha às unidades prisionais. Os encontros tinham como foco exclusivo líderes de duas organizações criminosas, uma nacional e outra transnacional, com a finalidade de viabilizar a comunicação clandestina com o meio externo.

Durante a prisão, os agentes apreenderam bilhetes manuscritos com mensagens entre integrantes de facções criminosas, alguns escondidos nas roupas íntimas da investigada. Também foram recolhidos documentos, aparelhos eletrônicos, medicamentos de uso controlado e R$ 1.450.

A mulher foi apresentada na Draco, onde foi autuada em flagrante pelo delegado Wesley Costa de Oliveira. Um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Roraima acompanhou a ação.

Segundo a investigação, a inscrição de estagiária da suspeita estava cancelada desde 8 de abril de 2024, e a carteira apresentada possuía adulterações consideradas grosseiras.

Após audiência de custódia realizada nesta terça-feira, a prisão foi convertida em preventiva. O caso segue sob investigação.

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Tuti era natural de Boa Vista e formada em Direito pela Universidade Paulista (Unip), em Brasília. Advogada, presidia o Podemos Mulher em Roraima e integrava a Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil em Roraima. Era filha do ex-deputado federal Édio Lopes e mãe de um menino.

Eleita em 2020, ela estava no segundo mandato como vereadora. O afastamento das funções legislativas ocorreu em novembro de 2022, quando iniciou a quimioterapia. Em 2023, retornou às atividades e foi recebida com manifestações de apoio na Câmara.

Durante o tratamento, o prefeito Arthur Henrique (MDB) e cerca de 15 vereadores rasparam o cabelo em apoio à parlamentar, após sugestão feita em uma sessão plenária.

O corpo de Tuti Lopes deve ser sepultado neste sábado (18), em Mucajaí, no sul de Roraima, onde a vereadora viveu até a adolescência. O velório está previsto para acontecer na Câmara Municipal de Boa Vista.

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Agentes do 1º Distrito Policial (DP) cumpriram três mandados de busca e apreensão – dois em residências nos bairros Cambará e Murilo Teixeira, e um no escritório do investigado, situado no bairro São Pedro.

Também foram executados mandados de sequestro de bens e valores, além da suspensão do exercício profissional do advogado, que está temporariamente impedido de atuar pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

De acordo com o delegado Vinícius Souza, do 1º DP, as investigações apontam que os crimes ocorreram no fim de outubro de 2024, quando o advogado representou um cliente preso pela Polícia Federal.

“A operação, denominada de Patrocínio Infiel, visa combater crimes praticados por profissionais da advocacia, que se utilizam da confiança de seus clientes para agir em benefício próprio e em prejuízo do assistido”, disse.

A investigação e a operação foram coordenadas por Vinícius Souza, com o apoio dos delegados Pedro Ivo, Jéssica Muniz e Vinícius do Vale, do 2º DP.

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De acordo com o boletim de ocorrência, a vítima relatou que foi agredida fisicamente, ameaçada e injuriada pelo marido. Em depoimento, ela afirmou que teve sua liberdade cerceada por um período e temeu acionar a polícia devido às ameaças sofridas.

Conforme o delegado Valdir Tomasi Rosa, somente na manhã do mesmo dia, com a ajuda de uma terceira pessoa, a jovem conseguiu deixar a residência e procurar a delegacia para denunciar o agressor e requerer uma medida protetiva om base na Lei Maria da Penha.

Diante dos fatos e das evidências apresentadas, segundo o delegado, policiais localizaram e prenderam o advogado em flagrante. A mulher dele foi encaminhada para exame de corpo de delito, que confirmou as lesões, no Hospital Délio de Oliveira Tupinambá.

Valdir Tomasi explicou que uma notificação formal também foi feita na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informando sobre a prisão, conforme estabelece o protocolo em casos envolvendo advogados.

Em depoimento, o homem afirmou não se lembrar dos fatos, alegando estar embriagado no momento da ocorrência. No entanto, a alegação não descaracteriza a tipicidade dos crimes cometidos.

“Todas as garantias constitucionais do preso foram asseguradas, incluindo direito à alimentação, hidratação, acompanhamento jurídico e contato com familiares. A decisão pela lavratura do auto de prisão em flagrante se deu pela existência de provas materiais e indícios suficientes de autoria”, destacou o delegado.

O advogado passou por audiência de custódia e foi posto em liberdade com a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, incluindo a proibição de se aproximar ou entrar em contato com a vítima.

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A oportunidade é destinada a estudantes dos cursos de Administração e Gestão com foco em Administração (graduação e pós-graduação), Arquitetura e Urbanismo, Ciências Contábeis, Comunicação Social e Direito (pós-graduação).

São disponibilizadas vagas e formação de cadastro de reserva para a unidade do MPF em Boa Vista. Confira o quadro completo de vagas no edital, disponível no site do MPF/RR.

Inscrições e requisitos

Os interessados podem se inscrever até 30 de março, conforme orientações disponíveis no site www.mpf.mp.br/rr/estagie-conosco.

A participação é aberta apenas a estudantes que preencham os requisitos e que estejam matriculados em instituições que mantenham convênio de estágio com o MPF (confira na página Estagie Conosco).

Etapas da seleção

A seleção contará com aplicação de provas objetivas (na modalidade online) para todos os cursos, previstas para 27 de abril; prova discursiva apenas para os aprovados na etapa anterior, curso de Direito/pós-graduação, para 25 de maio (na modalidade presencial).

Esta é a segunda vez que o MPF em Roraima integra o processo seletivo nacional de estágio do Ministério Público Federal.

Os locais e horários das provas serão divulgados posteriormente na página Estagie Conosco do site do MPF (www.mpf.mp.br/rr/estagie-conosco).

Bolsa-auxílio e jornada

Os aprovados vão receber bolsa-estágio no valor de R$ 1.027,82 para graduação e R$ 2.055,65 para pós-graduação, além de auxílio-transporte no valor de R$ 11,58 por dia estagiado presencialmente.

A jornada semanal será de 20 horas, em período compatível com o curso.

Pré-requisitos para inscrição 

Graduação: estar matriculado em uma das instituições de ensino superior conveniadas com MPF/RR. Ter concluído, no momento da admissão, pelo menos o primeiro ano ou o segundo semestre do curso superior, quando a duração for igual ou superior a seis semestres de duração; primeiro semestre do curso superior, quando a duração do curso for menor que seis semestres.

Não será admitido estudante que, no momento da admissão, estiver cursando o último semestre do curso de graduação, comprovado por meio de documento emitido pela instituição de ensino, no qual deverá constar o período em que o candidato está matriculado e ocorrerá no ato da admissão no certame.

Pós-graduação: para candidatos de pós-graduação em Direito, ter concluído curso de graduação em Direito; em Administração, ter concluído curso de graduação em Administração ou correlato. 

No ato da admissão, o candidato deverá estar matriculado em curso de pós-graduação na área correlata, com carga horária mínima de 360 horas, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação, em uma das instituições de ensino conveniadas com o MPF/RR, mediante apresentação de documento emitido pela instituição de ensino, no qual deverá constar a carga horária mínima exigida acima.

A admissão de estudantes de pós-graduação no programa de estágio fica condicionada à aceitação da respectiva instituição de ensino em assinar o termo de compromisso para essa modalidade de estágio. O candidato para a vaga de pós-graduação em Direito deverá comprovar a ausência ou o licenciamento da inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no momento da admissão no programa.

Confira íntegra do edital

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O pedido foi feito no intuito de permitir que ele anunciasse sua candidatura sem enfrentar restrições. No entanto, o equívoco de ter acionado o tribunal roraimense fez com que o juiz responsável recusasse a competência, encaminhando o caso para Rondônia.

Na decisão, o magistrado de Roraima destacou que o caso deveria ser tratado pela Seção Judiciária de Porto Velho, pois a competência territorial não abrange Boa Vista.

“Declino da competência em favor da Seção Judiciária de Porto Velho – Rondônia”, concluiu o juiz, determinando que o autor fosse informado e os autos transferidos para o estado de origem.

Motivos da ação

Montenegro questionou o Provimento 222/2023, publicado pelo Conselho Federal da OAB, que estabelece regras rígidas para o processo eleitoral, incluindo a proibição de pré-campanha, uso de comitês e a promoção de candidaturas antes do período eleitoral. Segundo ele, o provimento violaria direitos constitucionais, como a liberdade de expressão e associação, ao limitar a manifestação de intenção de candidatura.

Entre as restrições citadas, estão a proibição de pedidos explícitos ou implícitos de voto, utilização de grupos institucionais da OAB para promoção eleitoral e realização de eventos pré-eleitorais. O candidato alega que as novas regras criam um ambiente de censura e favorecem membros que já ocupam cargos na instituição.

Críticas ao processo

A falha no protocolo causou um embaraço para o candidato, que buscava destacar os supostos excessos do provimento e garantir maior liberdade para anunciar sua candidatura. Além disso, a ação judicial gerou repercussão nos bastidores da OAB em Rondônia, onde alguns colegas de profissão interpretaram a gafe como uma falta de atenção aos detalhes, algo que pode prejudicar a imagem de Montenegro em sua campanha.

O processo seguirá agora para a Justiça Federal de Rondônia, onde o mérito do pedido será analisado. Essa situação levanta um debate sobre a organização do processo eleitoral na OAB e a aplicação rigorosa das novas regras. Montenegro pretende continuar a contestar a validade do provimento, mas o equívoco no protocolo já gerou uma “invertida” do Judiciário e coloca em evidência a importância de observar as regras de competência territorial.

Com informações do rondoniaaovivo.com

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De acordo com a Seccional da OAB em Roraima, Aldemio Ribeiro do Nascimento foi agredido, algemado e recebeu choques elétricos, tendo sido colocado dentro de um camburão. Já Audinécio Estácio da Luz Júnior foi algemado, colocado numa viatura nas dependências do 5º Distrito Policial e agredido com socos.

As agressões ocorreram enquanto eles trabalhavam numa ocorrência policial. Presos no fim da tarde de quinta, os dois só foram liberados na madrugada de sexta-feira (23).

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, disse que a agressão “representa uma grave afronta às garantias constitucionais e legais que protegem a advocacia”.

“Não podemos tolerar que as prerrogativas da classe sejam desrespeitadas de forma tão brutal, especialmente por aqueles que deveriam zelar pela segurança e Justiça”, completou Simonetti.

‘Desrespeito’

A Polícia Militar contestou a acusação da OAB e disse que os advogados tentaram impedir a ação policial na prisão do tenente da PM Hildegardo Freitas da Silva, suspeito de maltratar animais.

Conforme a versão da corporação, um dos advogados teria usado a arma de seu cliente, apontando-a para os policiais.

“É lamentável que tenha ocorrido um desentendimento durante a abordagem e, ainda mais, que o advogado tenha adotado uma postura de desrespeito para com a equipe policial, que agiu dentro dos limites da legalidade.”

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