Conforme o procurador-geral de Contas, Paulo Sérgio Oliveira de Souza, a recomendação considera especialmente a falta de pagamento do 13º salário dos servidores municipais, inclusive a primeira parcela; existência de obras inacabadas com cronogramas atrasados; a ausência de convênio celebrado com os governos do Estado e federal para a realização dos festejos; e falta de previsão orçamentária para arcar com despesas relacionadas ao evento.

Outro ponto são os valores dos cachês destinados às atrações nacionais. Entre os shows anunciados nas redes sociais da prefeitura de São Luiz, estão a banda de forró Calcinha Preta e as duplas sertanejas Guilherme e Santiago e César Menotti e Fabiano.

O MPC/RR também destacou que, com a proximidade do fim do atual mandato, é imprescindível evitar comprometer as finanças públicas com despesas que possam onerar a gestão seguinte.

A notificação, fundamentada na Lei Orgânica do Ministério Público de Contas (Lei Complementar nº 205/2013), no art. 33, III, da Constituição do Estado de Roraima e em outras disposições legais, alerta sobre a necessidade de zelo pela legalidade, economicidade, moralidade e eficiência na administração pública.

O prefeito tem o prazo de cinco dias para informar as providências tomadas em relação à recomendação. O não atendimento poderá acarretar responsabilização administrativa, bem como a configuração de improbidade conforme a Lei nº 8.429/92.

“O Ministério Público de Contas reforça sua missão institucional de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses da sociedade, garantindo que os recursos públicos sejam aplicados com responsabilidade e alinhados às reais necessidades da população”, ressaltou o procurador-geral.

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Silva citou o portal de boas-vindas da cidade que, segundo ele, teve custo de R$ 2,1 milhões; o parque de vaquejada, orçado em R$ 40 milhões; e casas populares, que não tiveram o valor mencionado. Conforme o parlamentar, os recursos foram utilizados, mas as obras não foram concluídas, tampouco tem data para serem entregues.

“Quando lemos uma matéria informando que São Luiz foi o município que mais recebeu recursos federais, em termos proporcionais, o que se espera é chegar na cidade e ver as obras, mas a verdade é que a realidade é totalmente diferente. São Luiz se tornou um cemitério de obras inacabadas. Não tem asfalto na entrada no município. O portal é numa estrada de barro”, comentou o deputado.

Segundo Renato Silva, a prefeitura recebeu R$ 109 milhões em recursos federais para determinar as obras, que estão com as datas vencidas.

“É cômico, é absurdo o que vem acontecendo no município. Uma cidade pobre, mas que, na verdade, foi a que mais recebeu recursos em Roraima. Precisamos fazer uma força-tarefa em parceria com o Ministério Público, Tribunal de Contas, Executivo, todos os Poderes precisam se unir para ver onde ele colocou mais de cem milhões de reais”, sugeriu.

Silva garantiu que vai enviar os documentos coletados por ele para os órgãos fiscalizadores e para a Polícia Federal.

Apoio dos colegas

O deputado Marcos Jorge (Republicanos) se somou à fala do colega e afirmou que sempre estará em defesa dos interesses públicos.

“Muitos não teriam a coragem de trazer o que Vossa Excelência traz neste momento. Quero não só parabenizar por trazer esses elementos, mas sugerir que Vossa Excelência possa diligenciar todos esses fatos por meio da Comissão de Viação, Transportes e Obras, do qual é presidente. Uma vez que Vossa Excelência, que está se desprendendo do seu vínculo partidário, eu não poderia deixar de me somar. Portanto, quero lhe parabenizar e dizer que estaremos em defesa da coisa pública e do interesse da população”, complementou Marcos Jorge.

Para o parlamentar Jorge Everton (União), que participou da sessão de modo virtual, as denúncias envolvendo obras inacabadas na cidade são gravíssimas e precisam ser apuradas com a participação da Secretaria de Estado da Infraestrutura, já que, segundo ele, há indícios de sobreposição de obras em São Luiz.

 “Acompanhamos essa denúncia há muito tempo. Existem informações de sobreposição de obra estadual com federal. A prefeitura utiliza os recursos que vêm de obra federal, executa e recebe os recursos de obra estadual, e faz apenas uma prestação de contas. Então me somo à Vossa Excelência e me coloco à disposição”, enfatizou Jorge Everton.

Investigações

O Ministério Público de Contas de Roraima (MPC/RR) realizou uma diligência no município de São Luiz, em 1º de agosto, para investigar indícios de irregularidades em processos licitatórios da prefeitura, após denúncia de que o prefeito James Batista (SD) sumiu com todos os processos de convênios do Executivo municipal.

Após o recebimento de denúncias que apontavam supostas irregularidades em processos referentes à construção do novo portal da entrada da cidade, do parque de vaquejada, além de outras obras do município e de vicinais, o MPC/RR instaurou procedimento investigativo preliminar e encaminhou ofícios ao município solicitando cópias dos processos, mas não houve resposta.

Durante a diligência in loco, a equipe constatou que todas as obras mencionadas estão paradas. Além disso, foi verificado que o Portal da Transparência foi terceirizado e encontra-se inoperante. Outro ponto crítico identificado foi o funcionamento precário do Controle Interno da prefeitura, que opera apenas uma vez por semana.

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