A decisão foi tomada após análise de um habeas corpus protocolado pela defesa do vereador. No pedido, os advogados sustentaram que a denúncia do Ministério Público não detalhava a suposta atuação de Genilson dentro da organização criminosa investigada em Roraima.

Os ministros que formaram maioria entenderam que a acusação foi apresentada de forma “vaga, omissa e imprecisa”, sem apontar de maneira clara como o parlamentar teria participado da suposta estrutura criminosa mencionada na investigação.

O caso envolve uma denúncia apresentada em dezembro de 2023 pelo MPRR contra Genilson Costa e outras oito pessoas. Conforme a acusação, o grupo seria responsável por movimentar aproximadamente R$ 5 milhões relacionados ao tráfico de drogas no estado.

As investigações começaram após uma operação da Polícia Federal deflagrada em abril de 2022. Na época, os agentes federais apuravam a atuação de uma organização criminosa suspeita de atuar no tráfico interestadual de drogas.

Após a decisão do STJ, Genilson Costa declarou que a Justiça reconheceu a verdade no processo. O vereador afirmou ainda que sempre conduziu sua trajetória pública “com responsabilidade, transparência e respeito às leis”.

Embora tenha sido retirado da denúncia ligada ao tráfico de drogas, o parlamentar continua envolvido em outras investigações conduzidas pela Polícia Federal em Roraima. Em dezembro de 2024, ele foi alvo da Operação Martellus.

A operação foi deflagrada no dia 18 de dezembro daquele ano e resultou na prisão de Genilson Costa e do coronel da Polícia Militar de Roraima Francisco das Chagas Lisboa. Segundo a Polícia Federal, os investigados teriam usado cerca de R$ 1 milhão para compra de votos durante a eleição municipal.

De acordo com as investigações federais, o esquema teria contado com recursos ligados ao tráfico de drogas. A Polícia Federal também apontou que Genilson receberia apoio de agentes públicos, incluindo o coronel da PM, que teria informado o vereador sobre denúncias envolvendo a suposta compra de votos.

Antes da Operação Martellus, Genilson já havia sido preso em 6 de outubro de 2024. Na ocasião, uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal encontrou indícios de crimes eleitorais e levou à prisão em flagrante do parlamentar.

Segundo a corporação, Genilson foi autuado por suspeita de corrupção eleitoral, lavagem de dinheiro e posse de ouro em forma bruta dentro da residência dele. Apesar das investigações, o vereador foi reeleito presidente da Câmara Municipal de Boa Vista em janeiro de 2025 com apoio de 14 dos 23 parlamentares da Casa.

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Genilson pode recorrer e segue no exercício do mandato enquanto a ação tramita. Em nota, afirmou que a sentença será revertida e disse que sua defesa não foi considerada nesta etapa do processo.

Na decisão, o juiz afirma que o vereador comandava uma estrutura “complexa e articulada” de compra de votos, financiada com mais de R$ 4 milhões de origem não declarada. O magistrado também decretou a inelegibilidade por oito anos e aplicou multa no valor máximo previsto.

O vereador já havia sido preso em dezembro de 2024 na Operação Martellus, que investigou o financiamento do tráfico de drogas para compra de votos. Também foi preso na ocasião o então subcomandante-geral da Polícia Militar de Roraima, coronel Francisco das Chagas Lisboa.

Além da cassação de Genilson, outras 13 pessoas foram declaradas inelegíveis por oito anos. A lista inclui a esposa do parlamentar, Natalie da Silva Guimarães; a irmã, Geisa Costa e Silva; ex-servidores da Câmara; coordenadores de campanha e operadores financeiros. As investigações apontam que eles controlavam listas de eleitores, distribuíam recursos e mantinham um grupo de WhatsApp chamado “Os Top 100”, responsável pela coordenação do esquema.

Segundo o Ministério Público Eleitoral, os pagamentos variavam de R$ 100 a R$ 150 por voto. O esquema foi descoberto após flagrante da Polícia Federal em 5 de outubro de 2024, véspera da votação, quando eleitores foram encontrados com dinheiro e material de campanha.

No dia da eleição, a PF cumpriu mandado de busca na casa de Genilson, onde apreendeu dinheiro, armas, ouro em estado bruto e celulares. Segundo a acusação, mensagens encontradas nos aparelhos indicam que o vereador acompanhava diretamente a operação de compra de votos.

Depoimentos de eleitores confirmaram o pagamento. Um deles declarou ter recebido dinheiro para votar no vereador. O juiz concluiu que o conjunto de provas mostra um esquema “profissionalizado”, com impacto no resultado da disputa.

Genilson também é alvo de investigação por suposto envolvimento com o tráfico de drogas em Roraima, o que ele nega. O vereador cumpre seu sexto mandato, incluindo períodos em que foi eleito no interior.

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Embora não seja o maior valor pago entre as 17 capitais brasileiras cujos salários dos vereadores foram reajustados este ano, os parlamentares da capital roraimense ficaram com o maior percentual, à frente de cidades como Vitória (97,19%), Macapá (60,78%), Florianópolis (48,7%) e São Paulo (37,33%).

As outras cidades que terão reajustes são Aracaju, Belém, Campo Grande, Fortaleza, Cuiabá, Curitiba, João Pessoa, Maceió, Manaus, Natal, Porto Alegre e Recife.

A remuneração dos vereadores é definida pelas câmaras municipais e pode ser reajustada conforme o valor recebido pelos deputados, podendo chegar a até 75% do salário de um parlamentar estadual, dependendo da população local.

Além disso, o total não pode ultrapassar o teto constitucional, que atualmente é de R$ 44.008,52 mensais e será reajustado para R$ 46.366,19 em fevereiro de 2025.

Algumas cidades, como Rio de Janeiro e Salvador, ainda não aprovaram reajustes para os vereadores. Esses aumentos variam de acordo com as finanças e a política local.

Líder de esquema

De acordo com as investigações, Genilson Costa contava com apoio de agentes públicos, incluindo o subcomandante da PM, que o manteria informado sobre denúncias recebidas sobre a compra de votos investigada. Ele teria recebido dinheiro do tráfico para disputar a presidência da câmara. O inquérito policial aponta ainda que o vereador teria “patrocínio” de traficantes para exercer as atividades como vereador.

Reeleição e prisões

Genilson Costa foi reeleito para a presidência da Câmara de Boa Vista (CMVB) com os votos de 14 dos 23 vereadores da cidade. Ele derrotou Aline Rezende (PP), que recebeu 9 votos. O mandato de Genilson à frente da Casa, o terceiro seguido, compreende o biênio 2025-2026. Quando acabar o período, ele terá completado seis anos seguidos no comando da Casa.

Genilson foi preso duas vezes em 2024. Uma das prisões ocorreu em 18 de dezembro durante a Operação Martellus, da PF. Além dele, a PF prendeu o subcomandante-geral da Polícia Militar de Roraima, coronel Francisco das Chagas Lisboa. De acordo com as investigações, eles teriam utilizado R$ 1 milhão na compra de votos na eleição municipal.

O vereador deixou a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc) dois dias após ser preso pela PF.

Costa já havia sido preso em 6 de outubro, quando uma busca e apreensão conduzida pela PF identificou a prática de diversos crimes eleitorais, culminando na sua prisão em flagrante por corrupção eleitoral, lavagem de dinheiro e por ter ouro em forma bruta em sua residência, o que é crime. 

Em audiência de custódia, um dia depois, a Justiça de Roraima decidiu converter em preventiva a prisão do parlamentar, mas, em 10 de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) anulou a decisão.

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Genilson foi reeleito com os votos de 14 dos 23 vereadores da cidade. Ele derrotou Aline Rezende (PP), que recebeu 9 votos. O mandato de Genilson à frente da Casa compreende o biênio 2025-2026. O vereador irá para o terceiro mandato seguido na presidência da câmara. Quando acabar o período, ele terá completado seis anos seguidos no comando da Casa.

Genilson foi preso em 18 de dezembro na Operação Martellus, da PF. Além dele, a PF prendeu o subcomandante-geral da Polícia Militar de Roraima, coronel Francisco das Chagas Lisboa. De acordo com as investigações, eles teriam utilizado R$ 1 milhão na compra de votos na eleição municipal.

Líder de esquema

De acordo com as investigações, Genilson Costa contava com apoio de agentes públicos, incluindo o subcomandante da PM, que o manteria informado sobre denúncias recebidas sobre a compra de votos investigada. Ele teria recebido dinheiro do tráfico para disputar a presidência da câmara. O inquérito policial aponta ainda que o vereador teria “patrocínio” de traficantes para exercer as atividades como vereador.

Solto dois dias após prisão

Genilson Costa dexou a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc) dois dias após ser preso pela PF. Segundo decisão da desembargadora Tânia Vasconcelos, do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), as medidas de busca e apreensão tinham sido efetivamente concluídas e não havia necessidade de o vereador ser mantido encarcerado.

Após a soltura, a defesa do vereador afirmou, em nota distribuída a veículos de imprensa, que a decisão do TRE “corrigiu uma injustiça praticada contra o presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, restabelecendo a sua liberdade”. Procurada pela reportagem à época das prisões, a assessoria de Genilson Costa não se manifestou, e a defesa do coronel Francisco das Chagas não foi localizada.

Prisão no dia das eleições

Costa já havia sido preso em 6 de outubro, quando uma busca e apreensão conduzida pela PF identificou a prática de diversos crimes eleitorais, culminando na sua prisão em flagrante por corrupção eleitoral, lavagem de dinheiro e por ter ouro em forma bruta em sua residência, o que é crime. 

Em audiência de custódia, um dia depois, a Justiça de Roraima decidiu converter em preventiva a prisão do parlamentar, mas, em 10 de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) anulou a decisão.

Organização criminosa

Genilson é investigado por suspeita de integrar um esquema de tráfico de drogas. O Ministério Público de Roraima (MPRR), que o denunciou à Justiça no fim de 2023, afirma que as negociações criminosas eram feitas em seu gabinete na Câmara Municipal.

Ele e outras oito pessoas foram alvo da Operação Tânatos, deflagrada pela PF em 2022, que investigou uma organização criminosa especializada em tráfico interestadual. Conforme as investigações, Genilson Costa colaborava com o esquema colocando à disposição do grupo veículos para o transporte das drogas. À época, ele negou todas as acusações.

Com informações do Uol

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Na mesma operação da PF que prendeu Costa, foram presos o subcomandante-geral da Polícia Militar de Roraima (PMRR), coronel Francisco das Chagas Lisboa, e uma irmã do vereador. A mulher dele, a policial civil Natalie Guimarães, um dos alvos da ação, está foragida.

Tânia Vasconcelos argumentou, ao conceder o habeas corpus, que as buscas e apreensões feitas pela PF foram concluídas, não sendo mais necessário manter Genilson Costa preso. Ela destacou ainda ser “prescindível” a prisão temporária do investigado.

Prisões

Genilson Costa e o subcomandante da PM, Francisco das Chagas Lisboa, foram presos pela Polícia Federal durante a Operação Martellus, cujo objetivo é desarticular uma associação criminosa constituída durante o período eleitoral de 2024, voltada à compra de votos e outros crimes eleitorais.

A PF cumpriu 18 mandados de busca e apreensão e 14 de prisão temporária expedidos pela Justiça da 1ª Zona Eleitoral de Roraima. A investigação teve início após a prisão em flagrante de dez pessoas em 5 de outubro por corrupção eleitoral. Na ocasião, um suspeito, apontado como líder de campanha, aliciou eleitores para votar em Genilson Costa, que foi reeleito. Em contrapartida, essas pessoas receberam entre R$ 100 e R$ 150.

Em 6 de outubro, uma busca e apreensão conduzida pela PF identificou a prática de diversos crimes eleitorais, culminando com a prisão em flagrante de Costa por corrupção eleitoral, lavagem de dinheiro e por ter ouro em forma bruta em sua residência, o que é crime. Em audiência de custódia um dia depois, a Justiça de Roraima decidiu converter em preventiva a prisão do parlamentar, mas, em 10 de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) anulou a decisão.

Esquema e crimes

De acordo com a PF, o esquema liderado por Genilson Costa contava com o apoio do subcomandante da PM, Francisco das Chagas Lisboa, que manteria o vereador informado acerca de denúncias recebidas sobre a compra de votos investigada.

Costa possuía um grupo em aplicativo de mensagens onde os envolvidos faziam prestação de contas sobre o esquema.  Ao menos R$ 1 milhão teriam sido utilizados na compra de votos.

O inquérito policial aponta que o vereador, já investigado em outros momentos por diversos crimes, teria recebido patrocínio do tráfico para o exercício de suas atividades parlamentares, inclusive, para a disputa à presidência da Cãmara de Boa Vista.

Os investigados poderão ser indiciados pelos crimes de associação criminosa, corrupção eleitoral, falsidade ideológica eleitoral, transporte ilegal de eleitores, violação do sigilo do voto, violação de sigilo funcional, prevaricação e lavagem de dinheiro.

Organização criminosa

Genilson é investigado por suspeita de integrar um esquema de tráfico de drogas. O Ministério Público de Roraima (MPRR), que o denunciou à Justiça no fim de 2023, afirma que as negociações criminosas eram feitas em seu gabinete na Câmara Municipal.

Ele e outras oito pessoas foram alvo da Operação Tânatos, deflagrada pela PF em 2022, que investigou uma organização criminosa especializada em tráfico interestadual. Conforme as investigações, Genilson Costa colaborava com o esquema colocando à disposição do grupo veículos para o transporte das drogas. À época, ele negou todas as acusações.

Pedido de cassação

Nesta semana, o Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra Genilson Costa (Republicanos) por corrupção e requereu a cassação do diploma e decretação de inelegibilidade do parlamentar.

De acordo com as investigações da Polícia Federal e do MPE, Genilson Costa e outras 13 pessoas praticaram abuso de poder econômico bem como a captação e gastos ilícitos de recursos eleitorais, que afetaram a normalidade e a legitimidade das eleições para o cargo de vereador. Os investigados comandaram um esquema de compra de votos, utilizando valores não declarados. 

Com base nas anotações do próprio Genilson, encontradas em seu celular, o valor destinado à compra de votos ultrapassa R$ 4 milhões, número muito além do patrimônio declarado pelo candidato, de R$ 120 mil, e do total líquido de recursos recebidos para a campanha, R$ 514.931,25.

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