As contribuições devem ser enviadas até 12 de dezembro, por meio de formulário disponível no site da ALERR. A ação faz parte do processo de orçamento participativo da Casa.

“Ouvir a população é essencial para construir um orçamento mais eficaz e alinhado às reais necessidades dos municípios. No ano passado, recebemos mais de três mil sugestões, muitas delas transformadas em emendas pelos deputados”, explicou o presidente da ALERR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos).

O formulário permite selecionar entre 21 áreas, incluindo saúde, educação, segurança, infraestrutura, cultura, agricultura, políticas sociais e temas transversais como direitos da infância, atenção à pessoa idosa, políticas para mulheres, negros, povos indígenas e população LGBTQIAPN+.

O relator do projeto, deputado Renato Silva (Podemos), reforçou que a participação popular torna o orçamento mais eficiente e próximo da realidade.

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Conforme a matéria legislativa, disponível integralmente no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), o governo do Estado apresentou orçamento proposto em R$ 8.811.011.914 bilhões em receita, distribuídos em todas as áreas e com fatias maiores para saúde (R$ 1,3 bilhão), segurança (mais de R$ 500 milhões) e educação (R$ 590,6 milhões).

O presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), agradeceu a população pelas contribuições, aos parlamentares e as equipes técnicas da Casa e do governo envolvidos na construção da matéria que definirá a condução de todas as áreas do Estado para o próximo ano.

“Houve um equívoco na peça orçamentária e nós chamamos o governo, que corrigiu e nos enviou a peça hoje [quarta-feira] com as devidas correções. Com as novas expectativas, destinamos mais para infraestrutura, Femarh [Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos], Aderr [Agência de Defesa Agropecuária de Roraima], secretarias de Cultura e dos Povos Originários, e várias outras que foram contempladas com a estimativa de receita”, explicou o presidente.

O PLOA começou a tramitar na ALE-RR em setembro, após aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Segundo a relatora da matéria, deputada Aurelina Medeiros (Progressistas), os ajustes feitos pelo governo do Estado possibilitaram zerar o déficit.

“Isso não ocorria há anos e causou igualdade entre receita fixa e despesas previstas para o próximo ano.”  

A participação popular também foi destacada pela presidente da Comissão de Orçamento, Controle e Tributação da ALE-RR, deputada Catarina Guerra (União).

“Por meio do relatório da deputada Aurelina Medeiros, pudemos colocar emendas para abraçar [sugestões populares] dentro do Orçamento, que foi ajustado pelo governo do Estado com transparência e com os impactos e diretrizes necessárias para executar em todas as áreas”, afirmou.

A ALE-RR entra em recesso parlamentar nesta sexta-feira (20), quando será anunciada a Comissão de Representação que atenderá às demandas urgentes até a segunda quinzena de fevereiro de 2025.

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