O flagrante se deu depois que policiais militares receberam informações sobre um pouso irregular de aeronave no balneário Lago do Robertinho, zona rural da cidade. Um dos acusados portava pistola calibre .40 da Polícia Militar do Amazonas enquanto abastecia o avião com gasolina de aviação transportada irregularmente em galões plásticos.

O segundo homem foi abordado em outro local da cidade com ouro ilegal, pistola calibre .380, munição e dinheiro em espécie. Laudos da Polícia Federal confirmaram que o ouro era proveniente de fundição artesanal e clandestina, sem documentação legal.

Durante o processo, testemunhas e os próprios acusados confirmaram os fatos. Com base nas provas, o MPF pede condenação por crimes que incluem usurpação de bem da União, porte ilegal de arma de fogo, transporte de substância perigosa e atentado contra a segurança do transporte aéreo, com regime inicial semiaberto.

O 19º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas (2º Ofício da Amazônia Ocidental) acompanha o caso. O órgão é especializado no combate à mineração ilegal nos estados do Amazonas, Roraima, Rondônia e Acre.

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De acordo com as investigações, empresas de transporte eram usadas para esconder o ouro em cargas comuns. Documentos falsificados acompanhavam o material, permitindo que ele fosse embarcado sem ser detectado nos aeroportos.

A PF apurou ainda que o grupo utilizava intermediários para movimentar o dinheiro obtido com a venda do minério, criando camadas de transações destinadas a dificultar o rastreamento da origem do ouro.

A operação busca detalhar todo o fluxo da cadeia ilegal e responsabilizar os participantes do esquema.

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O caso teve início com a prisão de um homem em Pacaraima, flagrado transportando 850 munições sem autorização legal. A PF informou que o material seria levado para a Venezuela, configurando tráfico internacional.

As investigações mostraram que o suspeito atuava em garimpos clandestinos instalados na Terra Indígena Yanomami. Conforme a PF, ele mantinha vínculos com operadores de máquinas, motoristas e comerciantes ligados à comercialização de ouro extraído de forma irregular.

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De acordo com o MPF, o ouro era transportado sem qualquer documentação legal e seria proveniente de garimpos clandestinos instalados em áreas de proteção ambiental e terras indígenas em Roraima.

O empresário foi preso em flagrante durante a abordagem e permanece sob custódia preventiva. O caso é investigado pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPF,) que atuam no combate à mineração ilegal.

As autoridades não descartam o envolvimento de outros suspeitos na extração, transporte e venda do ouro. A investigação segue em andamento.

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O ouro, em estado bruto, é considerado bem da União. Como não havia autorização legal para transporte ou extração, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia por usurpação de bem público.

Em depoimento, ela admitiu que trabalhava como cozinheira em um garimpo e que o ouro era seu. Disse ainda que pretendia usar o material para pagar sua viagem de volta.

A Justiça acolheu o pedido do MPF e a condenou a um ano de detenção, pena substituída por prestação de serviços à comunidade. A mulher também deverá pagar multa.

O processo foi conduzido pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental do MPF, que atua contra mineração ilegal e crimes associados na região.

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O acusado foi flagrado durante uma operação da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) em posse de aproximadamente 12 a 14 gramas de ouro. A embarcação onde estava continha ainda outros 20 gramas do metal, avaliados em mais de R$ 5 mil. Parte do ouro teria sido usado como pagamento a indígenas para que fizessem o transporte até Boa Vista.

A Justiça considerou que os elementos apresentados são suficientes para instaurar o processo e garantir o direito à ampla defesa. O MPF acusa o homem de crimes contra o patrimônio da União e de violação da legislação ambiental.

Se condenado, ele poderá cumprir pena de um a cinco anos de reclusão e pagar multa. Um acordo de não persecução penal foi proposto, mas não houve interesse por parte do acusado. Dois outros envolvidos aceitaram a proposta do MPF.

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No interior da aeronave, os agentes encontraram seis barras de ouro pesando quase sete quilos. A perícia confirmou a origem ilegal do material, que foi extraído de forma clandestina, sem autorização da União.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o vendedor era o responsável pelo transporte do ouro, ciente de sua procedência. O piloto, que operava a aeronave clandestinamente, também foi responsabilizado.

Ambos foram condenados por crime de usurpação de patrimônio da União. As penas privativas de liberdade foram substituídas por prestação de serviços comunitários e pagamento de multa de cinco salários mínimos.

A Justiça determinou ainda o envio do ouro apreendido à Agência Nacional de Mineração (ANM).

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Essas vicinais, que normalmente são usadas para escoamento agrícola e transporte rural, agora servem de rota aérea para o transporte de ouro extraído ilegalmente. Trechos mais retos são identificados e sinalizados com marcas de tinta amarela, facilitando a operação dos aviões.

Segundo relatos de órgãos de fiscalização, os criminosos monitoram os acessos às estradas e se escondem em áreas de mata ao perceberem aproximação de autoridades.

Desde o início das ações, foram destruídas 59 pistas, e mais de 138 quilos de ouro foram apreendidos, mas a rede de rotas improvisadas continua desafiando as autoridades pela capilaridade e fácil acesso das vicinais.

Com informações do R7

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O veículo era conduzido por um homem de 30 anos que viajava com a esposa, de 32, e uma criança.

Durante a abordagem, os policiais localizaram inicialmente uma pequena quantidade de ouro. As suspeitas levaram a uma busca detalhada, que resultou na descoberta de mais de cem barras do metal precioso escondidas no carro.

A carga foi apreendida e o caso encaminhado à Polícia Federal, que investigará a origem e o destino do ouro, além de apurar a possível participação de outras pessoas.

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Segundo a denúncia, o denunciado foi abordado pela polícia na RR-205, rodovia conhecida como rota estratégica para o escoamento de minério ilegal extraído na Terra Indígena Yanomami.

Durante a abordagem, ele admitiu aos policiais militares, que encontraram o minério escondido em suas vestes íntimas, se tratar de ouro que havia recebido como pagamento por mercadorias vendidas no garimpo. O homem também reconheceu saber que era proibido transportar o metal naquelas condições.

Apesar da confissão espontânea e do depoimento de agentes públicos, a 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Roraima absolveu o réu sob o argumento de que não havia laudo pericial que confirmasse a natureza do material apreendido.

Laudo pericial

Para o MPF, a conduta do homem caracteriza crime de natureza formal e perigo abstrato, ou seja, que não exige um fato consumado ou laudo técnico para provar que ocorreu. No caso concreto, basta o transporte de minério ilegal.

O MPF defende que o conjunto de provas reunidas, com destaque para a confissão do réu, o local, depoimentos dos policiais e o modo como o minério foi transportado, é suficiente para comprovação do crime.

A manifestação ressalta ainda que decisões judiciais que exigem laudo técnico como condição imprescindível para a condenação, mesmo diante de provas consistentes, fragilizam as ações de combate ao garimpo ilegal, especialmente na Terra Indígena Yanomami, violando o dever constitucional de proteção dos povos indígenas e do meio ambiente.

Além disso, “implicaria incentivo à impunidade, desestímulo à repressão estatal e fragilização da atuação de órgãos públicos responsáveis pelo enfrentamento do garimpo ilegal”, reforça o procurador da República Andre Luiz Porreca.

Para o MPF, a omissão estatal no enfrentamento penal desse tipo de crime compromete a soberania sobre os recursos minerais da União e os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil em matéria de direitos humanos.

O crime de usurpação de bens da União, previsto no artigo 2º, §1º, da Lei nº 8.176/1991, tem pena de reclusão de 1 a 5 anos e multa.

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