A previsão é de que o PNAE destine R$ 27 milhões à alimentação escolar em Roraima em 2026. Desse total, pelo menos R$ 12,1 milhões precisarão ser utilizados na compra de produtos fornecidos pela agricultura familiar, seguindo a exigência de aplicação mínima de 45% prevista nas regras do programa.

Com a integração do PNAE ao Contrata+Brasil, agricultores familiares cadastrados poderão vender diretamente para órgãos públicos em um sistema digital único. A proposta é reduzir etapas burocráticas e tornar mais rápido o processo de aquisição de alimentos para a merenda escolar.

Entre os públicos considerados prioritários estão comunidades indígenas, quilombolas, assentamentos da reforma agrária, grupos de mulheres agricultoras e jovens produtores rurais. A expectativa é ampliar a participação desses grupos nas vendas para redes públicas federal, estadual, municipal e distrital.

O cadastro para fornecimento de alimentos seguirá o modelo já utilizado no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Após concluir a inscrição, o agricultor deverá informar os produtos disponíveis e passará a receber avisos automáticos pelo WhatsApp sempre que houver uma nova demanda publicada na região em que atua.

A plataforma também fará um ranqueamento automático entre os fornecedores cadastrados, priorizando produtores localizados próximos do órgão comprador. Segundo as informações divulgadas, a medida busca facilitar o acesso de agricultores do próprio município às compras públicas e fortalecer a circulação de recursos dentro das cidades.

De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), as escolas de educação básica de Roraima atendidas pelo PNAE pertencem às redes federal, estadual, municipal e privada sem fins lucrativos, reunindo mais de 178 mil matrículas.

Em todo o país, o PNAE deverá movimentar mais de R$ 6,8 bilhões em 2026. A estimativa do FNDE é de atendimento a mais de 146 mil escolas públicas e instituições privadas sem fins lucrativos, alcançando mais de 39 milhões de estudantes em todas as unidades da federação.

Se os valores previstos forem confirmados, mais de R$ 3,08 bilhões deverão ser destinados à compra de alimentos da agricultura familiar em âmbito nacional. O percentual corresponde aos 45% mínimos exigidos pelo programa para aquisição desse tipo de produção.

As informações divulgadas apontam ainda que o edital específico com as regras para agricultores interessados em fornecer alimentos pelo Contrata+Brasil será publicado ainda em maio. O módulo de compra de alimentos funciona desde novembro de 2025, quando foi lançado durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada em Belém, no Pará.

Além da área de alimentação escolar, o Contrata+Brasil também opera desde dezembro de 2025 integrado ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), permitindo contratações simplificadas de manutenção e pequenos reparos em escolas públicas. Atualmente, a plataforma reúne cerca de 1,7 mil órgãos públicos, mais de dez mil empreendedores cadastrados e aproximadamente 1,3 mil agricultores familiares, tendo movimentado mais de R$ 20,5 milhões em serviços contratados.

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Segundo o MEC, o valor financia cinco obras de construção ou conclusão de escolas e creches no estado. Além disso, o programa viabilizou a compra de quatro ônibus escolares, ampliando a frota utilizada no transporte de alunos da rede pública.

O ministério informou que a inclusão da educação básica no Novo PAC ocorre pela primeira vez, ampliando o escopo do programa, tradicionalmente voltado a áreas como logística e infraestrutura urbana.

Alfabetização na idade certa

Dentro do conjunto de ações educacionais no estado, o MEC avançou na implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), que tem como meta garantir a alfabetização das crianças até o final do 2º ano do ensino fundamental.

Em 2025, o investimento destinado à instalação de Cantinhos da Leitura e ao apoio aos articuladores da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização do CNCA (Renalfa) em Roraima somou R$ 497,9 mil.

Desse total, R$ 468,3 mil foram destinados exclusivamente ao pagamento de bolsas da Renalfa, beneficiando 29 articuladores estaduais, regionais e municipais.

Conectividade nas escolas

Também em 2025, a Estratégia Nacional Escolas Conectadas (Enec) completou dois anos de atuação. Em Roraima, 49,3% das escolas públicas passaram a contar com conectividade adequada.

Ao todo, 238 unidades de ensino do estado receberam recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), na modalidade Programa de Inovação Educação Conectada (PDDE-PIEC), com investimentos superiores a R$ 760,3 mil.

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