Outros 6.546 beneficiários roraimenses aderiram recentemente ao acordo de devolução, o que representa 64,65% dos 10.126 aptos a participar nesta etapa.

Em âmbito nacional, o programa já soma R$ 2,1 bilhões pagos a 3,1 milhões de aposentados e pensionistas. Os valores são corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e não exigem processo judicial.

Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, o compromisso é atender todos os prejudicados. “Estamos garantindo que ninguém fique de fora”, declarou.

Quem tem direito

O acordo contempla:

• quem contestou descontos e não recebeu resposta em 15 dias úteis;
• quem obteve resposta irregular;
• quem teve descontos entre março de 2020 e março de 2025;
• quem tem processo judicial em andamento, desde que ainda não tenha recebido os valores.

Passo a passo

O primeiro passo é contestar o desconto pelo Meu INSS, Central 135 ou Correios.
Se a entidade não responder em 15 dias úteis, o sistema libera automaticamente a adesão.
A participação pode ser confirmada no Meu INSS ou presencialmente.

O processo é gratuito, rápido e sem necessidade de envio de documentos.

Prazos e segurança

A contestação pode ser feita até 14 de novembro de 2025.
O INSS alerta que não envia mensagens com links e não cobra taxas.
Os únicos canais oficiais são: Meu INSS, gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.

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O acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e permite a devolução de descontos não autorizados feitos entre março de 2020 e março de 2025. Os valores são corrigidos pela inflação e pagos em até três dias úteis após a adesão.

Quem pode aderir

• Beneficiários com descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025
• Quem contestou descontos e não teve resposta em até 15 dias úteis
• Quem tem ação judicial, desde que ainda não tenha recebido os valores (neste caso, é necessário desistir da ação)

Como aderir

A adesão pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. Não é possível fazer o procedimento pela Central 135. O processo é gratuito e não requer envio de documentos.

Passo a passo no aplicativo Meu INSS

1. Acesse com CPF e senha
2. Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”
3. Role até o último comentário, leia e selecione “Sim” em “Aceito receber”
4. Clique em “Enviar”

Golpes e fraudes

O INSS reforça que não envia links por mensagens e não solicita informações pessoais fora dos canais oficiais. Toda a comunicação deve ser feita pelo aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 ou presencialmente.

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