A Região Norte aparece entre as mais afetadas, com seis dos sete piores índices do país. Apesar disso, houve leve melhora de 0,71 ponto percentual em relação a 2024. O levantamento considera entregas dentro e fora do prazo, serviços de encomenda, logística e mensagens, além de objetos extraviados ou roubados. Os Correios atribuem os atrasos a cargas represadas e falhas no tratamento de volumes em centrais exportadoras.

Atrasos no pagamento

Durante 2025, os Correios deixaram de quitar faturas com fornecedores de logística que atuam no transporte aéreo e rodoviário de encomendas. Até julho, 41 transportadoras moviam 58 ações judiciais cobrando cerca de R$ 104 milhões. Paralisações ocorreram mesmo após parte das empresas sinalizar retomada dos serviços em abril. No ano, a estatal acumulou R$ 3,7 bilhões em obrigações não pagas, incluindo INSS Patronal, fornecedores, Postal Saúde, tributos PIS/Cofins, Remessa Conforme e Postalis.

Medidas adotadas

Para enfrentar os atrasos e a queda no desempenho, os Correios adotaram ações como priorização de pagamentos a fornecedores logísticos, reestruturação do fluxo de caixa, negociações de parcelamentos e contratação emergencial de operadores regionais. Também houve otimização da malha de transporte, revisão de paletização e viagens extras em rotas nacionais, incluindo operações noturnas.

Cobrança do Congresso

O deputado Evair Vieira de Melo protocolou quatro requerimentos para que órgãos de controle fiscalizem a estatal, enviando-os ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR). Entre os questionamentos estão o uso de empresas intermediadoras, auditorias, contratações sem licitação e avaliação da situação econômico-financeira. Os documentos já foram recebidos pela Câmara, mas ainda não começaram a tramitar.

The post Correios: Roraima tem menor índice de entregas no prazo em 2025, com 64,84% appeared first on FatoRR Notícias.

O arquivamento alcança, entre outros pontos, a suspeita de tentativa de ocultação de valores durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência do senador, em Boa Vista. Para a PGR, os elementos reunidos não demonstraram indícios suficientes de crime para justificar o prosseguimento da apuração no Supremo.

“A construção inicial que vinculava o senador da República Francisco de Assis Rodrigues a esses eventos não se sustenta à luz do desenvolvimento das diligências”, escreveu o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Apesar do arquivamento parcial, Dino determinou o envio de outros trechos do inquérito à Justiça Federal em Roraima. Segundo a PGR, esses pontos não envolvem autoridades com foro no STF e devem ser analisados na primeira instância, especialmente quanto à atuação de empresários e servidores públicos estaduais.

Chico Rodrigues foi indiciado pela Polícia Federal em 2021 por suspeitas relacionadas a desvios de recursos durante a pandemia. O senador sempre negou irregularidades e afirmou que o dinheiro encontrado seria utilizado para pagamento de funcionários.

The post STF arquiva apuração sobre dinheiro na cueca e mantém outras investigações contra Chico Rodrigues em Roraima appeared first on FatoRR Notícias.

As ações destacam que dispositivos da nova legislação, complementada pela Lei da Licença Ambiental Especial (LAE – 15.300/2025), dispensam etapas tradicionais de avaliação de impacto ambiental e criam procedimentos simplificados de licenciamento para atividades de médio impacto.

Maria Cecília Wey de Brito, diretora de Relações Institucionais do Instituto Ekos Brasil, afirma que eliminar etapas do licenciamento descarta análises importantes que poderiam aprimorar projetos ou impedir impactos negativos.

“Se a intenção fosse melhorar procedimentos, deveria haver escuta da sociedade, não o atropelo que ocorreu”, disse Brito.

A legislação também é criticada por prejudicar a proteção de povos indígenas e comunidades quilombolas, principalmente em terras ainda não regulamentadas. Ricardo Terena, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), alerta que o prazo de um ano para licenciamento pode inviabilizar consultas prévias e informadas.

As ADIs 7913, 7916 e 7919 foram protocoladas entre 16 e 29 de dezembro de 2025, pouco depois da derrubada dos vetos presidenciais. O ministro Alexandre de Moraes solicitou informações sobre a lei, mas ainda não há decisão sobre medidas cautelares que suspendam temporariamente a norma.

Com informações da Agência Brasil

The post Especialistas alertam para insegurança jurídica com nova lei ambiental no país appeared first on FatoRR Notícias.

A sessão começa com a leitura do relatório do ministro, que reconstitui os principais eventos da suposta trama golpista e resume o andamento processual até aqui. Na sequência, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá até duas horas para apresentar os argumentos da acusação.

Depois, os advogados de defesa falarão por até uma hora cada. O primeiro será o defensor de Mauro Cid, por ele ter firmado acordo de delação premiada. A ordem das demais sustentações será alfabética, com a defesa de Bolsonaro sendo a sexta a se manifestar. Essa fase deve se estender por ao menos duas sessões.

Concluídas as falas, Moraes analisará eventuais preliminares apresentadas pelas defesas — pedidos que visam interromper ou anular o processo. Caso não acolha os pedidos sozinho, o ministro pode submetê-los ao plenário da Primeira Turma.

O julgamento do mérito virá em seguida, com Moraes lendo seu voto. Se for pela condenação, ele também indicará a dosimetria das penas. Os demais ministros — Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin — votarão na sequência. Basta uma maioria de três votos para definir o resultado.

A expectativa é de condenação, embora haja possibilidade de divergência nas penas. Elas podem ultrapassar 40 anos de prisão. Mesmo que condenados, os réus não serão presos imediatamente, pois ainda poderão recorrer da decisão.

Os oito réus são: Jair Bolsonaro; o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ); o almirante Almir Garnier Santos; os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; e o tenente-coronel Mauro Cid.

Todos respondem por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio público — com exceção de Ramagem, cuja acusação por dois crimes foi suspensa pela Câmara.

Com informações da CNN Brasil

The post STF julga nesta terça Bolsonaro e mais sete por tentativa de golpe de Estado appeared first on FatoRR Notícias.

O julgamento será retomado nesta quarta (26), às 9h30 (hora de Brasília), quando os ministros passarão para a parte que trata das questões de mérito, ou seja, avaliar se os acusados vão ser processados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. As penas somadas passam de 30 anos de prisão.

A sessão vai começar com o voto do relator, Alexandre de Moraes. Em seguida, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin vão proferir seus votos.

Se a maioria dos magistrados votar pela aceitação da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro e mais sete acusados passam à condição de réus e vão responder a uma ação penal no STF.

Acusados

A denúncia julgada pela turma trata do chamado núcleo crucial, composto pelos seguintes acusados:

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;

Walter Braga Netto, general do Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;

general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;

Mauro Cid, delator e ex-ajudante de Ordens de Bolsonaro.

Primeiro dia

Durante o primeiro dia do julgamento, as defesas de Bolsonaro e seus aliados rebateram a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que também se manifestou durante a sessão e reforçou as acusações contra o ex-presidente e os demais acusados de tentativa de golpe de Estado.

Bolsonaro apareceu de surpresa no STF e acompanhou presencialmente a sessão.  Apesar de não existir qualquer impedimento, a presença de investigados durante os julgamentos do STF não é comum.

Os ministros também rejeitaram diversas questões preliminares, como a anulação da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de Ordens do ex-presidente.

A turma também negou o impedimento dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin para julgar o caso; o reconhecimento da competência do plenário, e não da turma, para julgar a denúncia; as alegações de cerceamento de defesa. 

Com informações da Agência Brasil

The post STF encerra 1º dia do julgamento que vai decidir se Bolsonaro e mais 7 se tornam réus por trama golpista appeared first on FatoRR Notícias.

Em 12 de fevereiro, a Advocacia-Geral da União (AGU) já havia emitido parecer favorável reconhecendo a legalidade da eleição.

A controvérsia girava em torno da acusação de que Sampaio foi reconduzido ao cargo por três biênios consecutivos, o que viola o entendimento do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n.º 6.654/RR, que permite apenas uma reeleição sucessiva. Contudo, o parecer destacou que o mandato exercido por ele entre 29 de janeiro e 23 de fevereiro de 2021 foi resultado de uma decisão judicial e teve caráter temporário, não se configurando como mandato regular.

A eleição ocorrida em 28 de fevereiro de 2022, após a cassação de Jalser Renier, foi classificada pela PGR como uma “complementação de mandato”, ou seja, um mandato-tampão, que, de acordo com o Regimento Interno da ALE-RR, não é computado para fins de inelegibilidade nos pleitos subsequentes. Assim, a reeleição de Sampaio para os biênios 2023-2024 e 2025-2026 foi considerada plenamente legal.

A PGR também ressaltou que a revogação do art. 30, §4°, da Constituição de Roraima, por meio da Emenda Constitucional nº 91/2023, eliminou qualquer vedação à recondução da Mesa Diretora na mesma legislatura, reforçando a validade do processo eleitoral interno da Assembleia.

Com o parecer, a expectativa é de que o STF confirme a regularidade da eleição e a continuidade de Soldado Sampaio na presidência da Casa Legislativa, encerrando o impasse jurídico e político em torno da questão.

Sampaio afirmou que o parecer da PGR, que recomendou a improcedência da reclamação, garante a estabilidade na direção do Legislativo estadual.

“A decisão fortalece a continuidade do trabalho desenvolvido pela nossa gestão, garantindo a segurança jurídica necessária para o andamento das ações legislativas.”

The post PGR valida eleição de Soldado Sampaio à presidência da Assembleia Legislativa appeared first on FatoRR Notícias.

Trecho do documento, protocolado na noite desta terça-feira (18), aponta que o plano foi “arquitetado e levado ao conhecimento do presidente da República, que a ele anuiu, ao tempo em que era divulgado relatório em que o Ministério da Defesa se via na contingência de reconhecer a inexistência de detecção de fraude nas eleições”.

“O plano se desdobrava em minuciosas atividades, requintadas nas suas virtualidades perniciosas. Tinha no Supremo Tribunal Federal o alvo a ser ‘neutralizado'”, completa o trecho.

De acordo com o documento, a trama golpista também tinha “episódios assombrosos”.

“A execução de atos de essência golpista, e, portanto, criminosos desde logo, também se estampa em outro conjunto de episódios assombrosos desvendados no inquérito policial. As investigações revelaram aterradora operação de execução do golpe, em que se admitia até mesmo a morte do presidente da República e do vice-presidente eleitos, bem como a de ministro do Supremo Tribunal Federal”, reforça trecho do documento.

Na investigação, agentes da Polícia Federal recuperaram arquivos deletados do computador do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, com detalhes sobre o plano “Punhal Verde e Amarelo”. A trama golpista previa reverter o resultado das eleições de 2022. 

Gonet destacou que o grupo investigado fez uma espécie de “tocaia” para os alvos.

“Os membros da organização criminosa estruturaram, no âmbito do Palácio do Planalto, plano de ataque às instituições, com vistas à derrocada do sistema de funcionamento dos Poderes e da ordem democrática, que recebeu o sinistro nome de ‘Punhal Verde Amarelo’.”

Segundo a investigação, os denunciados cogitavam o uso de armas bélicas contra Alexandre de Moraes e a morte de Lula por envenenamento.

Bolsonaro denunciado

A PGR denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas por estimular e realizar atos contra os Três Poderes e contra o Estado Democrático de Direito. As denúncias serão analisadas pelo relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes. Os fatos foram divididos em cinco peças acusatórias. Eles são acusados de cometer os seguintes crimes: 

organização criminosa armada;

tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

golpe de Estado;

dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima;

deterioração de patrimônio tombado.

Esta é a primeira vez que Bolsonaro é denunciado criminalmente perante o STF desde que se tornou presidente.

A acusação representa a etapa mais avançada de uma investigação contra o ex-presidente no STF. Ao longo dos últimos anos, a Polícia Federal concluiu que o político cometeu crimes em ao menos cinco investigações que tramitam no tribunal. Em três delas, Bolsonaro foi indiciado.

A PF chegou à conclusão de que o ex-presidente cometeu crimes e o indiciou na investigação que apura fraude em seu cartão de vacinação, na apuração que mira a venda de joias sauditas presenteadas ao governo e, posteriormente, negociadas nos Estados Unidos, e nesta sobre a trama golpista.

A denúncia será analisada pela Primeira Turma do STF. O colegiado é presidido pelo ministro Cristiano Zanin, a quem cabe marcar a pauta de julgamentos. A expectativa é a de que ela seja recebida pelo colegiado e que o ex-presidente se torne réu ainda neste primeiro semestre.

Compõem a Primeira Turma os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux Ministro e Flávio Dino.

Com informações do Correio Braziliense e CNN Brasil

The post PGR denuncia Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado appeared first on FatoRR Notícias.

Em parecer, enviado na terça-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o PGR considerou que o tribunal vem reconhecendo a inconstitucionalidade formal de leis estaduais que concedem isenção de IPVA sem que a proposição legislativa tenha sido acompanhada de estudos aprofundados sobre o impacto financeiro e orçamentário, como, segundo ele, é o caso da lei de Roraima.

Uma liminar do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, suspendeu a Lei 1.983/2024, em outubro do ano passado. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7728 foi movida pelo governo de Roraima, sob o fundamento de que a norma não seguiu as regras previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo o Executivo, a isenção representa uma renúncia de receita significativa para o Estado, sem que tenha sido apresentada uma estimativa de impacto financeiro adequada nem adotadas medidas compensatórias para mitigar essa perda.

Ainda de acordo com o governo roraimense, a falta de planejamento fiscal afeta diretamente o orçamento estadual e a capacidade de gestão pública, especialmente em um cenário de arrecadação limitada. O impacto estimado pela Secretaria da Fazenda de Roraima é de cerca de R$ 1,7 milhão entre 2024 e 2026.

A isenção foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). Houve veto do governador Antonio Denarium (PP), posteriormente derrubado pelos parlamentares.

Com informações do Jota.info

The post Lei sobre isenção de IPVA para veículos elétricos em Roraima é inconstitucional, afirma PGR appeared first on FatoRR Notícias.

A PGR pretende apresentar mais de uma denúncia ao STF contra os 40 indiciados no chamado “inquérito do golpe”. A ideia é dividir as acusações que atingem Bolsonaro, os ex-ministros Braga Netto e Augusto Heleno e outros 37 envolvidos no caso de acordo com os “núcleos” da organização criminosa, mas não necessariamente com os nomes usados pela PF para batizar esses grupos.

O indiciamento é a imputação a alguém, por parte da autoridade policial, da prática de um ilícito. Assim, significa que, para a PF, Bolsonaro cometeu tais crimes. Com isso, o ex-presidente passa da condição de “suspeito” para a de “provável autor da infração penal”. Contudo, continua gozando da presunção de inocência.

O próximo passo será a manifestação da PGR. A provável denúncia deverá ser encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. O caminho natural é que a denúncia seja apreciada pela Primeira Turma do tribunal, composta por Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.

Em dezembro de 2023, o STF acolheu uma proposta do ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, e restabeleceu a competência das turmas para processar e julgar ações penais (APs) contra autoridades com foro no tribunal, como é o caso de Bolsonaro. As alterações no regimento interno do STF visam “racionalizar a distribuição dos processos criminais e reduzir a sobrecarga do plenário”.

Aliados do ex-presidente entendem que a defesa de Bolsonaro deve pedir que o caso seja analisado no plenário da Corte, em uma tentativa de buscar votos “mais favoráveis” ao ex-mandatário, como os ministros indicados durante a gestão Bolsonaro, Nunes Marques e André Mendonça. Caberá ao relator decidir se mantém o trâmite natural do processo ou convoca o plenário.

Indiciamento

O ex-presidente e mais 36 aliados foram indiciados pela PF, em novembro de 2024, pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Pela primeira vez na história democrática do Brasil, um presidente eleito enfrenta indiciamento sob a acusação de conspirar contra o sistema democrático do país. Em dezembro, mais três foram indiciados.

O relatório afirma que Bolsonaro sabia do plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes em 2022. Além de mensagens de celular, vídeos, gravações, depoimentos da delação premiada de Mauro Cid, há uma minuta de um decreto golpista, que, de acordo com a PF, foi redigida e ajustada por Bolsonaro.

Com informações do InfoMoney/Estadão Conteúdo

The post Primeira Turma do STF deve julgar Bolsonaro por suposta tentativa de golpe appeared first on FatoRR Notícias.

As investigações também contaram com o apoio da Eurojust, Europol e Interpol. Foram deflagradas operações conjuntas, tanto no Brasil quanto na Itália, o que resultou em prisões em ambos os países, desmantelando dois grupos criminosos interligados responsáveis pelo tráfico de grandes quantidades de cocaína da América do Sul para a Europa. As investigações envolveram uma rede complexa que operava principalmente por meio do Porto de Paranaguá, no Brasil, e por meio de aeronaves privadas.

O trabalho decorre de uma equipe conjunta de investigação constituída entre Brasil e Itália, que foi instituída após a prisão de dois membros da máfia italiana em Praia Grande (SP), em 2019.  Desde então, iniciou-se a cooperação jurídica e policial internacional entre Brasil e Itália, especificamente entre o Ministério Público de Turim – Diretoria Antimáfia, os Carabinieri Italianos do Raggruppamento Operativo Speciale (ROS), e do Comandante Provincial de Turim, a Polícia Federal do Brasil, por meio do Grupo Especial de Investigações Sensíveis do Paraná, e o Ministério Público Federal do Brasil, que culminou nas operações conjuntas nesta terça-feira em ambos os países.

Desdobramento

As operações desta terça-feira são um desdobramento da Retis, que já havia desarticulado organizações criminosas responsáveis pela logística do tráfico de drogas no Porto de Paranaguá. Essas redes criminosas eram encarregadas de todo o aparato necessário para enviar cocaína da América do Sul para a Europa, utilizando esse ponto estratégico.

Durante a operação, foi identificado que os traficantes que contratavam essa logística eram indivíduos de São Paulo, ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC), além de membros de uma organização mafiosa italiana que atuava no Brasil, sendo responsáveis pela intermediação da compra e envio da droga para o continente europeu.

A Operação Mafiusi consiste no aprofundamento das investigações em face do núcleo de indivíduos provenientes do estado de São Paulo, também associados aos mafiosos italianos e que, assim como estes, forneciam os carregamentos de cocaína que eram enviados para a Europa através da logística mantida em Paranaguá pela organização criminosa.

As investigações também descobriram que, além do tráfico de drogas, o grupo estava envolvido em um complexo esquema de lavagem de dinheiro, movimentando bilhões de reais entre empresas e contas bancárias de fachada, além de adquirir bens e realizar transações fraudulentas. Durante o período de investigação, entre 2018 e 2022, a movimentação financeira dos investigados alcançou aproximadamente R$ 2 bilhões.

Grandes quantidades de cocaína

Diligências concluíram que o núcleo investigado fazia parte de uma organização criminosa internacional, dedicada ao tráfico de grandes quantidades de cocaína da América do Sul para a Europa. O Porto de Paranaguá era o principal ponto de saída, e o Porto de Valência, na Espanha, o de chegada. A droga era transportada principalmente pelo método “RIP ON – RIP OFF”, ocultada em contêineres com cargas como cerâmica, louça sanitária ou madeira. Além do transporte marítimo, a organização também usava aeronaves privadas para enviar cocaína para a Bélgica, onde membros retiravam a droga antes da fiscalização nos aeroportos.

Nesta terça, foram cumpridos nove mandados de prisão preventiva no Brasil, um na Espanha, 31 de busca e apreensão em endereços situados nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Roraima.

Também foram decretadas medidas patrimoniais de sequestro de imóveis, bloqueio de bens e valores existentes nas contas bancárias e aplicações financeiras dos investigados, que totalizam um valor estimado de R$ 126 milhões.

The post PF e autoridades italianas desarticulam rede internacional de narcotráfico; mandado é cumprido em Roraima appeared first on FatoRR Notícias.