O prazo para inscrição termina nesta sexta-feira (17). A iniciativa busca solucionar conflitos trabalhistas por meio do diálogo entre as partes, com possibilidade de acordos mais rápidos e segurança jurídica.

Instituído pela Resolução Administrativa TRT-11 nº 25/2019, o mutirão reúne magistrados, servidores e partes em audiências de conciliação realizadas no primeiro e no segundo graus de jurisdição.

Participam da ação as 19 Varas do Trabalho de Manaus, as três Varas do Trabalho de Boa Vista, as varas trabalhistas do interior do Amazonas e os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs-JT) do TRT-11, em Manaus e Boa Vista.

Segundo a coordenadora do Cejusc-JT de 2º Grau do TRT-11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, a conciliação permite que os envolvidos participem da construção da solução dos conflitos.

Para quem já possui processo, o pedido pode ser feito por petição nos autos ou formulário eletrônico. Pessoas sem processo trabalhista podem solicitar uma Reclamação Pré-Processual (RPP) pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Serviço

Dia Regional da Conciliação da Justiça do Trabalho
Data: 3 de agosto de 2026
Local: todas as unidades judiciárias do TRT-11 (AM/RR)
Prazo para inscrição: até 17 de julho

Inscrição de processos para audiência de conciliação:
https://portal.trt11.jus.br/index.php/inscricao-de-processos-em-conciliacao

Pedido de mediação pré-processual (RPP):
https://portal.trt11.jus.br/index.php/mediacao-pre-processual

Dúvidas:
Cejusc-JT 1º Grau (Amazonas): (92) 3627-2116
Cejusc-JT 1º Grau (Roraima): (92) 3621-7269
Cejusc-JT 2º Grau: (92) 3627-2118

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O procedimento está previsto no Edital de Convocação para Acordo Direto nº 9/2026, publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) de 23 de junho de 2026. Conforme o documento, há mais de R$ 339 mil disponíveis para os acordos, com valores atualizados até 16 de junho.

Para aderir, o credor deve aceitar redução sobre o crédito atualizado. O desconto será de 20% para precatórios de até R$ 100 mil, 30% para valores acima de R$ 100 mil e até R$ 300 mil, e 40% para créditos superiores a R$ 300 mil.

Os interessados devem protocolar o pedido pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe) de 2º grau, utilizando o formulário previsto no edital. Quem não possui advogado também poderá participar mediante requerimento padrão disponível no Portal dos Precatórios e Requisição de Pequeno Valor – Regime Especial do TRT-11 (https://portal.trt11.jus.br/index.php/inicio-precatorios), com entrega na Secretaria de Execução da Fazenda Pública – Precatórios.

Se o credor estiver em município diferente da sede do tribunal e não puder comparecer, o requerimento poderá ser encaminhado por e-mail à secretaria e confirmado pelo Balcão Virtual, até 29 de julho, das 7h30 às 14h30.

Encerrado o prazo, o TRT-11 divulgará a lista dos participantes habilitados, atualizará os valores e concederá cinco dias para manifestação das partes. A homologação depende da concordância expressa do credor, e o pagamento ocorrerá em até 30 dias após essa etapa. Quem não aderir continuará na ordem cronológica de pagamento.

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