“O registro de novos casos de feminicídio e violência doméstica contra a mulher cresceu cerca de 40% nos tribunais estaduais em 2022. Já os casos pendentes na Justiça, ou seja, aqueles que permanecem em tramitação sem que tenham sido totalmente encerrados [arquivados, transferidos ou transitado em julgado] cresceram 15%”, justifica a deputada Joilma Teodora (Podemos), autora do PL.

Ela também citou o aumento da violência em todo o país, destacando o registro do maior número de casos de estupro e estupro de vulnerável da história, com 74.930 vítimas nos últimos anos.

“As estatísticas mostram que Roraima também não tem sido um bom lugar para o sexo feminino, nem para as meninas e muito menos para as mulheres adultas, vítimas de todos os tipos de agressão”, acrescentou.

Durante a votação, o deputado Marcos Jorge (Republicanos) parabenizou a proposta da colega e ressaltou a importância de o projeto se tornar lei e passar a vigorar no Estado.

“As faturas de água chegam a todas as residências, é algo corriqueiro, a que temos acesso todo mês. É importante trazer essas informações em um Estado que ainda tenta combater os altos índices de violência contra a mulher”, enfatizou.

Com a aprovação da proposta, o projeto de lei será encaminhado para o Poder Executivo, para sanção ou veto.

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