O texto amplia as sanções previstas na Lei de Crimes Ambientais, elevando em até três vezes a pena para quem financiar, custear, contratar ou intermediar atividades ilegais de extração mineral em terras ocupadas por povos e comunidades tradicionais.

A atual legislação prevê detenção de seis meses a um ano e multa para o crime. O projeto também dobra a pena quando houver lesão corporal, degradação ambiental grave ou uso de máquinas e armas.

De autoria da então deputada federal Joenia Wapichana (atual presidente da Funai), o texto recebeu parecer favorável da deputada Célia Xakriabá (MG).

A relatora ressaltou que o mercúrio utilizado no garimpo é altamente tóxico e causa sérios danos à saúde e ao meio ambiente, além de fomentar violência sexual e tráfico de drogas nas regiões atingidas.

O projeto é considerado um avanço na proteção dos territórios indígenas, tema sensível especialmente em Roraima, onde comunidades sofrem com a presença de garimpos ilegais, como na Terra Yanomami.

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