Pelo texto, os valores que deixarem de ser pagos no período da suspensão deverão ser quitados em três parcelas anuais, sendo a primeira 12 meses após o término da suspensão.

Serão suspensas as parcelas dos seguintes programas de crédito rural:

FNO-Amazônia Rural;

FNO-Pronaf;

Pronaf A – Investimento;

Pronaf A/C – Custeio;

Pronaf ABC+ Agroecologia;

Pronaf ABC+ Bioeconomia;

Pronaf ABC+ Floresta;

Pronaf Custeio;

Pronaf Industrialização;

Pronaf Jovem;

Pronaf Mais Alimentos (Investimento);

Pronaf Microcrédito Produtivo Rural (Grupo B); e

Pronaf Mulher.

Crise ambiental

O autor, deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR), afirma que Roraima atravessa uma crise ambiental sem precedentes, marcada por uma sucessão de eventos climáticos extremos.

“Desde outubro de 2023, a região enfrenta uma estiagem prolongada, que levou à decretação de emergência em 14 dos 15 municípios do Estado”, diz Mota. “A seca severa, que perdurou até abril de 2024, reduziu drasticamente o nível dos rios, incluindo o Rio Branco, que registrou a segunda maior seca de sua história”, acrescenta.

“Desde o final de julho de 2024, uma nova seca já se instalou no Estado, com projeções de que possa ser ainda mais devastadora”, alerta o parlamentar.

Segundo Gabriel Mota, a suspensão dos pagamentos pretende reduzir o impacto das adversidades climáticas na vida dos produtores, permitindo a reestruturação das lavouras sem o custo adicional dos compromissos financeiros no curto prazo.

Próximas etapas

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

The post Projeto prevê suspensão de pagamento de dívidas de produtores atingidos por estiagem em Roraima appeared first on FatoRR Notícias.