Entre as determinações estão a contratação de intérpretes nas línguas indígenas mais utilizadas, o fornecimento de alimentação compatível com os hábitos das etnias e a criação de protocolos clínicos específicos. O prazo para cumprimento das medidas é de 90 dias, sob pena de multa diária.

A investigação do MPF começou em 2019 e revelou que o HGR não conta com tradutores fixos, além de não oferecer cardápios adaptados ou ambientes adequados para acolhimento de indígenas. Relatórios mostram ainda deficiências na coordenação indígena do hospital e casos de desrespeito cultural por parte das equipes de saúde.

Durante o processo, o Estado firmou acordo para melhorar a estrutura, mas, após inspeção realizada em 2023, o MPF concluiu que os compromissos não foram cumpridos. Por isso, pediu à Justiça a retomada do caso.

Apesar de ter aderido ao programa federal IAEPI desde 2018, o Estado falhou na aplicação dos recursos. A sentença estabelece que o governo estadual deverá prestar contas sobre a execução dos repasses recebidos em 2022 e 2023.

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