O caso tramita desde agosto de 2024, quando Vidal foi indiciado por falsidade ideológica e peculato pela Polícia Civil da Paraíba. O Conselho Federal questiona a incompatibilidade de Vidal exercer a advocacia enquanto recebia remuneração pública estadual, o que viola o estatuto da OAB.

Além deste processo, o Conselho adiou também quatro outras ações eleitorais contra Vidal, relacionadas à impugnação da chapa vencedora em 2024 e denúncias de condutas irregulares durante a campanha.

O julgamento foi suspenso após um pedido da defesa, que alegou não ter tempo para analisar uma petição com aproximadamente 250 páginas.

Os outros processos, marcados para 12 de novembro, tratam de supostos problemas na formação da chapa de Vidal, como desequilíbrio na paridade de gênero, participação de candidatos que ocupam cargos públicos comissionados e ausência do tempo mínimo exigido de advocacia para composição da chapa.

Ainda consta nos documentos que uma candidata da chapa concorre em lista sêxtupla para seleção de advogados no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR).

O inquérito aponta que Vidal recebeu ilegalmente 352 salários, totalizando mais de R$ 500 mil, e que o esquema funcionava com o envolvimento de outros servidores e diretores da unidade prisional da Paraíba onde ele estava lotado.

O presidente da OAB-RR nega as acusações, classificando-as como perseguição político-partidária. Vidal ocupa o cargo desde 2019 e foi reeleito em 2024.

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Ednaldo é acusado de ser “servidor fantasma” da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba (Seap-PB), recebendo salário há quase 30 anos mesmo sem trabalhar.

A corregedoria da Seap-PB informou que não vai se pronunciar, mas antecipou que um procedimento administrativo disciplinar (PAD) está em curso e em vias de ser concluído. Já Ednaldo informou que está tomando as providências jurídicas cabíveis contra “esdrúxulo e ilegal material de cunho estritamente político-partidária”.

De acordo com o inquérito policial que foi aberto em maio deste ano, após uma denúncia anônima protocolada em abril, se constatou que Ednaldo Gomes Vidal é funcionário da Seap-PB desde 1985, mas por volta de 1995 passou a residir em caráter definitivo em Boa Vista, capital de Roraima.

Desde então, ainda de acordo com a denúncia, ele não comparece mais à unidade prisional em que é lotado em diferentes municípios paraibanos: a Cadeia Pública de Conceição até 15 de fevereiro de 2018 e a Cadeira Pública de Santa Luzia, a partir de 16 de fevereiro de 2018. Apesar disso, ele seguiu “recebendo remuneração e todos os benefícios de um servidor público estadual, afetando assim os cofres do Estado da Paraíba”.

Contando apenas o salário-base, sem considerar gratificações, benefícios, comissões e direitos como férias e 13º salários, a Polícia Civil da Paraíba estima que foi de pelo menos R$ 512.733,76 o valor recebido por Ednaldo sem oferecer a “devida contraprestação do serviço”. Em paralelo a isso, ocupou cargos públicos comissionados em Roraima.

No indiciamento, foram identificados servidores públicos estaduais que, mediante pagamento, contribuíram para o cometimento de crimes por parte do presidente da OAB de Roraima. Esses foram indiciados por falsidade ideológica e poderão responder por suas atuações no esquema.

No Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE) de 12 de abril de 2024, Ednaldo Gomes Vidal recebeu a aposentadoria por tempo de contribuição como agente administrativo na Secretaria de Administração Penitenciária.

Foi a partir daí que o caso ganhou repercussão em Roraima e uma denúncia anônima foi formalizada. Em 23 de abril, inclusive, já depois da denúncia, uma nova portaria tornou sem efeito a aposentadoria.

O relatório final da Polícia Civil da Paraíba, que indicia Ednaldo Gomes Vidal, é assinado pelo delegado Emanuel Henriques do Nascimento.

Com informações do Jornal da Paraíba

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