O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que o aumento beneficia categorias cujas despesas são bancadas pela União. Segundo ele, a medida integra um esforço de valorização dos profissionais de segurança pública.

A ministra da Gestão, Esther Dweck, informou que o reajuste será dividido em duas parcelas: uma paga este ano e outra, em 2026. Ela disse que os percentuais variam entre as carreiras, mas não detalhou as diferenças.

Além da MP, o governo enviará ao Congresso um projeto de lei com regime de urgência que trata das carreiras de servidores do Executivo federal. O texto reúne 24 medidas relacionadas a reestruturações funcionais, criação de cargos, gratificações e modernização administrativa. Para Gleisi, o Congresso deve colaborar com a tramitação. “Vamos construir esse caminho conjuntamente”, declarou.

Dweck explicou que a MP e o projeto precisaram ser apresentados separadamente. Segundo ela, o reajuste previsto na MP tinha data de vigência obrigatória em 1º de dezembro, o que exigia uma alteração orçamentária imediata. Já os itens do projeto têm aplicação prevista só para abril de 2026 e não poderiam integrar a medida provisória antes da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do orçamento anual.

Em discurso durante a assinatura dos atos, Lewandowski afirmou que a segurança pública é prioridade absoluta para o governo.

“Esse reajuste demonstra nosso empenho em valorizar quem atua na linha de frente”, disse. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, com imagens divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência.

Com informações de InfoMoney

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De acordo com a denúncia, os policiais chegaram armados enquanto a vítima estava em frente de casa com um amigo. Enquanto parte da equipe rendia os homens, outros invadiram o imóvel em busca de uma motocicleta supostamente furtada.

Sem encontrar o veículo, os militares levaram o técnico a um quarto, onde ele foi agredido com socos, chutes e objetos como pedaços de madeira. A vítima também foi interrogada sobre drogas, mas nada foi localizado. Durante toda a ação, os policiais se dividiram entre os que agrediam, os que vigiavam a entrada e os que revistavam a residência.

Antes de deixar o local, eles tiraram fotos e afirmaram saber “aonde voltar” se a ocorrência fosse denunciada. A promotora de Justiça Lara Von Held Fagundes destacou que o objetivo é garantir a proteção da dignidade humana e responsabilizar agentes que utilizem força excessiva.

Além da condenação criminal, o MPRR solicita a perda dos cargos dos policiais e uma indenização mínima de R$ 10 mil à vítima.

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