Os dados estão disponíveis no Portal da Transparência do MPRR e indicam que os contracheques mais elevados resultam da soma do subsídio regular com verbas indenizatórias e outras rubricas adicionais. Embora alguns desses pagamentos sejam apresentados como temporários, eles acabam se repetindo ao longo do tempo.

Um dos casos é o do procurador Fábio Bastos Stica, lotado na Procuradoria-Geral de Justiça, que recebeu R$ 211.599,90 apenas em verbas indenizatórias. O rendimento líquido total chegou a R$ 242.132,07 em dezembro.

O maior salário líquido do mês foi pago a Alessandro Tramujas Assad, da 2ª Procuradoria de Justiça Criminal e da Subprocuradoria de Justiça para Assuntos Administrativos, no valor de R$ 244.587,40.

Também receberam valores próximos a R$ 240 mil Stella Maris Kawano Davila, da 4ª Procuradoria de Justiça Criminal, e Cleonice Maria Andrigo Vieira da Silva, da 1ª Procuradoria de Justiça Cível e da Ouvidoria-Geral. Roselis de Sousa, da 1ª Procuradoria de Justiça Criminal, teve rendimento líquido de R$ 238.576,96.

Apesar de os valores superarem o teto constitucional do funcionalismo público, não consta nos contracheques analisados qualquer desconto referente à retenção pelo teto. O campo específico para esse abatimento aparece zerado nos registros.

A soma do que foi pago aos nove procuradores equivale a quase 1.500 rendimentos domiciliares per capita em Roraima, considerando a média mensal de R$ 1.445 apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A reportagem solicitou posicionamento do MPRR e da Associação dos Promotores de Roraima, mas não houve resposta.

Com informações do Estadão

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Entre janeiro e junho de 2025, os juízes de Roraima receberam, em média, R$ 116,2 mil por mês, o que representa um aumento de 70,8% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando os rendimentos eram de cerca de R$ 68 mil mensais.

Com isso, Roraima ficou atrás apenas de São Paulo, que lidera o ranking com média de R$ 145,9 mil por mês para cada juiz. Em terceiro lugar aparece o Ceará. Ao todo, 16 estados e o Distrito Federal apresentaram aumentos salariais acima da inflação no período analisado.

De acordo com o levantamento, oito estados brasileiros registraram rendimentos médios mensais acima de R$ 100 mil entre os juízes no primeiro semestre deste ano.

O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) afirmou, em nota, que os pagamentos seguem normas do CNJ e que todas as informações estão publicadas no Portal da Transparência. A Corte destacou que os rendimentos incluem não só os salários, mas também indenizações, auxílios e valores retroativos.

Esses componentes salariais são permitidos por uma emenda constitucional de 2005, que autorizou o pagamento de verbas indenizatórias sem sujeição ao teto do funcionalismo público.

Com informações do Poder360

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Uma das novas medidas é o uso obrigatório de notas fiscais eletrônicas para o comércio nos garimpos. Antes, elas eram em papel, preenchidas a mão, o que abria espaço para fraudes e dificultava o controle pelas autoridades.

Em 2022, os garimpos registraram uma produção de 31 toneladas de ouro. Em 2023, depois das mudanças, o volume caiu para 17 toneladas, uma diminuição de 45%. Essas 14 toneladas a menos equivalem a R$ 4,3 bilhões de reais.

Neste ano, a queda se acentuou ainda mais. Entre janeiro e julho, o volume de produção dos garimpos foi 84% menor do que o registrado no mesmo período em 2022.

Outra conclusão do estudo é que, até 2022, o Brasil exportava sete toneladas de ouro a mais do que produzia oficialmente. Ou seja, volumes de ouro que não eram registrados na produção oficial, mas que chegavam aos mercados externos. 

A partir das mudanças, em 2023, a produção brasileira de ouro passou para 8 toneladas a mais em relação à exportação. E as exportações do metal caíram 29% em 2023; e 35% entre janeiro e julho de 2024.

O Instituto Escolhas chamou atenção para a queda nas exportações do ouro brasileiro para Índia, Emirados Árabes Unidos e Bélgica, países que, juntos, deixaram de comprar 18 toneladas de ouro.

Os estados que registraram a maior queda nas exportações de ouro em 2023 foram São Paulo, que não produz ouro, mas recebe e exporta o metal de garimpos na Amazônia; e Mato Grosso, onde predomina a extração por garimpos.

Mais de 70% da queda de produção do metal ocorreu nos garimpos do Pará, onde a redução corresponde a 10 toneladas, entre 2022 e 2023 em solo paraense. Seis toneladas apenas no município de Itaituba.

No início do ano passado, os danos causados pelo garimpo ilegal ganharam mais visibilidade devido à crise humanitária na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. A expansão de garimpos na Amazônia brasileira quadruplicou entre 2010 e 2020, segundo um dossiê da Aliança em Defesa dos Territórios, entidade criada em 2021 por povos indígenas.

Segundo dados do Portal da Transparência do Ouro, da ONG WWF Brasil, existem hoje quase 1.950 títulos para mineração de ouro validados pela Agência Nacional de Mineração, mas apenas 185 – ou 9,5% – estão em conformidade com os critérios legais da atividade.

Com informações da Agência Brasil

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A ação foi comandada pelo procurador-geral de Contas e titular da 1ª Procuradoria de Contas, Paulo Sousa, acompanhado por equipe técnica da instituição.

Após o recebimento de denúncias que apontavam supostas irregularidades em processos referentes à construção do novo portal da entrada da cidade, do parque de vaquejada, além de outras obras do município e de vicinais, o MPC/RR instaurou procedimento investigativo preliminar e encaminhou ofícios ao município solicitando cópias dos processos, mas não houve resposta.

Durante a diligência in loco, a equipe constatou que todas as obras mencionadas estão paralisadas. Além disso, foi verificado que o Portal da Transparência foi terceirizado e encontra-se inoperante. Outro ponto crítico identificado foi o funcionamento precário do Controle Interno da prefeitura, que opera apenas uma vez por semana.

O procurador-geral também averiguou que, até o momento, apenas duas licitações foram realizadas em 2024, referentes à locação de imóveis, e não há nenhum documento referente aos anos anteriores.

A situação se mostrou ainda mais preocupante com a constatação da ausência de processos físicos na Comissão Permanente de Licitação (CPL) do município. Conforme relatado pelo servidor responsável pelo setor, os processos estariam dispersos em escritórios de advogados e empresas terceirizadas contratadas pela prefeitura, fora da CPL e das secretarias de origem.

“Como a prefeitura, que é titular do processo e que paga, não tem os processos? Não estão no Portal da Transparência, não mandam para nós quando solicitamos por ofício e, quando chegamos aqui, os processos não existem”, questionou Paulo Sousa.

Conforme o procurador-geral, todos os indícios serão apurados visando à tomada das providências cabíveis.

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