Segundo eles, a venda ilegal de armas para garimpeiros e o tráfico de drogas dentro das aldeias avança sem controle, adolescentes indígenas estão se viciando em cocaína e o governador Antonio Denarium (PP) — cassado pelo TRE de Roraima pela quarta vez, em 19 de novembro — não toma providências.

Num ofício entregue a Padilha, Davi Kopenawa, um dos porta-vozes do povo Yanomami, denuncia a situação no Estado.

“Nos últimos anos, a destruição da nossa terra se intensificou de forma alarmante. A exploração ilegal de garimpo avança sobre nossos rios e florestas… Mais um genocídio contra o povo Yanomami.  O garimpo em nosso território, além de ser ilegal, está diretamente ligado ao crime organizado e ao comércio de ouro para o mercado internacional, partindo de Roraima. Contudo, a questão possui um profundo viés político-eleitoral, o que me motiva suplicar pela audiência, devido às graves suspeitas de envolvimento de autoridades políticas detentoras de mandato com o garimpo ilegal, tráfico de drogas e outras atividades ilícitas, inclusive com apuração pela Polícia Federal e prisão de parentes desses mandatários.”

Kopenawa se refere à investigação e uma operação da Polícia Federal que em outubro deste ano fez busca e apreensão em endereços do comandante-geral da Polícia Militar de Roraima, coronel Miramilton Goiano, e o filho dele Reniê Pugsley de Souza, que é policial penal, por visitas a um garimpeiro preso envolvido com venda de armas e munições na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), o maior presídio do Estado.

As lideranças indígenas pretendem também levar suas reivindicações ao conhecimento da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia.

Eles alegam que a Corte Superior precisa saber dos “crimes” cometidos pelo governador contra os povos indígenas e querem que ela coloque novamente em pauta a análise do processo que pede a cassação do mandato do governador e de seu vice.

A ação, que apura uso da máquina pública na eleição de 2022 pelo governador, começou a ser analisada em agosto, mas foi retirada de pauta.

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Segundo o governo, a iniciativa teve por objetivo dar cumprimento à decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso a qual determinou ao Poder Executivo a abertura de crédito extraordinário se houvesse falta de recursos orçamentários para cumprir decisão anterior de socorro a esses indígenas, tudo no âmbito de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF).

Do total de recursos, R$ 309,8 milhões são destinados à participação das Forças Armadas com o uso do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e R$ 60,18 milhões para a Força Nacional, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal na área. Esse montante soma 37% do total liberado.

Funai
Outros R$ 210 milhões ficarão com o Ministério dos Povos Indígenas para a gestão de políticas para os povos indígenas.

Para a Funai, a MP destina R$ 182 milhões para a atividade de regularização fundiária, proteção e gestão dos territórios indígenas, além de mais R$ 60 milhões para a atividade de direitos pluriétnicos e culturais dos povos indígenas. Esse montante soma 45,2% do total liberado.

Meio Ambiente

O Ministério do Meio Ambiente terá R$ 107,6 milhões (10,76% do total previsto) para ações de fiscalização em terras indígenas e gestão de unidades de conservação em terras indígenas a cargo do Ibama ou do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Mais ministérios

Outros ministérios também terão dinheiro para ações correlacionadas:

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;

Ministério da Pesca e Aquicultura; e

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Crise humanitária

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), ressaltou que, por meio da MP, o governo legalizou uma decisão do Supremo e atuou para conter a crise humanitária que o povo Yanomami sofreu.

“É uma medida provisória que trata da dignidade deste povo que precisa da proteção do Estado brasileiro”, afirmou.

Segundo ele, a gestão Lula enfrenta o abandono e a miséria em que o governo anterior deixou o povo Yanomami.

Já o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), vice-líder da oposição, disse que o governo Lula encaminhou a MP após ser divulgado um número de mortes de indígenas maior que o verificado em 2022. De acordo com o Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde, houve 363 mortes de indígenas em 2023, 6% a mais que o registrado em 2022.

Arguição no STF

A publicação da MP atende a uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 709, de 2020). A Advocacia-Geral da União (AGU) deu parecer pelo cumprimento imediato da decisão.

A arguição foi apresentada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) em agosto de 2020. A entidade pediu a retirada dos não indígenas das Terras Indígenas Yanomami, Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapo, Arariboia, Mundurucu e Trincheira Bacaja.

Em novembro de 2023, o STF confirmou a necessidade de uma resposta do Poder Executivo por meio de ações coordenadas envolvendo diferentes órgãos.

Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias

Com informações da Agência Câmara de Notícias

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