O estado registrou 82 assassinatos de indígenas, o maior número entre as unidades da federação. Também foram contabilizados 37 suicídios e 158 mortes de bebês e crianças indígenas de até 4 anos.

Os dados fazem parte do Relatório Violência contra os Povos Indígenas no Brasil e foram obtidos a partir do Sistema de Informação sobre Mortalidade, de secretarias estaduais de Saúde e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).

No país, o número de indígenas assassinados chegou a 258 em 2025, acima dos 211 casos registrados em 2024. O Amazonas teve 47 mortes e Mato Grosso do Sul, 37.

Na avaliação do Cimi, os dados refletem um contexto de violência relacionado a conflitos territoriais, invasões de terras e vulnerabilidade das comunidades indígenas.

O relatório também registra 215 suicídios de indígenas no país em 2025, contra 208 no ano anterior. O Amazonas liderou o indicador, com 77 casos, seguido por Mato Grosso do Sul, com 42, e Roraima, com 37.

Os suicídios permaneceram concentrados entre os mais jovens. Indígenas de 20 a 29 anos representam 41% dos casos, enquanto aqueles de até 19 anos correspondem a 34%.

Mortes na infância

Roraima também aparece em segundo lugar no número de mortes de crianças indígenas de até 4 anos. Foram 158 óbitos registrados no estado, atrás apenas do Amazonas, que contabilizou 306.

Em todo o Brasil, o levantamento identificou 1.024 mortes de bebês e crianças indígenas nessa faixa etária, contra 922 em 2024.

Mais da metade dos óbitos, 586 casos, equivalentes a 57%, decorreu de causas consideradas evitáveis pelo relatório. Entre elas estão gripe e pneumonia, com 104 mortes; doenças infecciosas intestinais, com 85; e desnutrição, com 32.

O documento ainda registra 121 ocorrências relacionadas à desassistência na saúde, 111 na educação e 58 de forma geral. Também foram contabilizadas 62 mortes por falta de atendimento em saúde e 14 casos envolvendo álcool e outras drogas.

O Cimi aponta que a falta de infraestrutura, profissionais, medicamentos, água potável e saneamento contribui para agravar as condições de saúde de comunidades indígenas.

Violência territorial

A publicação contabilizou 1.276 casos de violência contra o patrimônio indígena em 2025. A maior parte, 897 ocorrências, está relacionada à omissão ou demora na regularização das terras.

Outros 169 casos envolveram conflitos por direitos territoriais e 210 foram relacionados a invasões, exploração ilegal de recursos naturais e outros danos ao patrimônio indígena.

Segundo o levantamento, existem 1.443 terras e reivindicações territoriais indígenas no Brasil. Dessas, 897 ainda dependem de alguma providência administrativa para regularização e 582 não tiveram nenhuma medida para iniciar o processo de demarcação.

O relatório também registra medidas adotadas pelo poder público em 2025, como a publicação de nove relatórios de identificação e delimitação, dez portarias declaratórias, sete homologações e cinco registros de terras como patrimônio da União.

Com informações da Agência Brasil

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O órgão pede à Justiça que a empresa adote mecanismos capazes de prevenir e impedir a divulgação de postagens com apologia ou incentivo à extração ilegal de recursos minerais em todo o território nacional.

A ação foi apresentada após um inquérito civil aberto em 2024 pelo MPF. A apuração analisou a utilização das redes sociais para divulgação de conteúdos ligados ao garimpo ilegal e teve como base informações produzidas em um inquérito policial que atualmente tramita como ação penal na Justiça Federal em Roraima.

Durante a investigação, o MPF solicitou informações sobre regras de moderação de conteúdo, ferramentas de inteligência artificial e procedimentos adotados pelas plataformas para identificar publicações relacionadas ao crime.

O MPF afirma que encontrou perfis e grupos públicos utilizados para promover ou incentivar a atividade ilegal. A empresa informou ter removido parte dos conteúdos indicados, mas, conforme o órgão, novas publicações semelhantes voltaram a aparecer.

A ação questiona se existem tecnologias capazes de impedir previamente a publicação desse tipo de material, incluindo mecanismos de monitoramento de palavras-chave e identificação da origem geográfica das postagens.

Entre os pedidos apresentados estão a criação de alertas preventivos para usuários, o aprimoramento dos sistemas de detecção e a adoção de medidas contra contas reincidentes.

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A proposta destina os maiores volumes de recursos às áreas de saúde, educação e segurança pública. A saúde lidera com R$ 1,71 bilhão, seguida pela educação, com R$ 1,60 bilhão, e pela segurança pública, que contará com R$ 1,09 bilhão.

O orçamento também assegura recursos para assistência social, agricultura, transporte, infraestrutura, cultura, direitos à cidadania, políticas voltadas aos povos indígenas, habitação, saneamento básico, além de reserva de contingência e recursos previdenciários, com o objetivo de garantir equilíbrio fiscal e margem para ajustes durante a execução.

Relator da matéria, o deputado Renato Silva (Podemos) afirmou que o crescimento orçamentário reflete a ampliação da capacidade de investimento do estado.

“Em 2019, Roraima tinha pouco mais de 3 bilhões de reais. Hoje, estamos próximos de 10 bilhões, o que mostra um Estado em desenvolvimento, com mais investimento e fortalecimento das áreas essenciais”, declarou.

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De acordo com o inquérito, garimpos licenciados em alguns estados utilizam mercúrio para separar o ouro de outros materiais sem que haja verificação prévia dos órgãos ambientais sobre o processo empregado. A recomendação do MPF determina que a Femarh só emita licenças após empreendedores detalharem o método de beneficiamento e apresentarem documentação que comprove o tipo de tecnologia utilizada.

O MPF orientou ainda que pedidos de licença devem ser recusados quando houver indicação — direta ou indireta — de uso de mercúrio metálico, inclusive quando a técnica de beneficiamento não for informada. Segundo o órgão, o mercúrio usado no garimpo é ilegal e entra no país por meio de contrabando, já que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não autoriza sua importação para mineração.

A recomendação inclui também a revisão das licenças ambientais já emitidas. Autorização que mencione o uso de mercúrio deve ser suspensa até que o responsável prove o emprego de métodos ambientalmente seguros.

A Femarh informou que seguirá todas as orientações do MPF e que a mineração de ouro no estado só voltará a ser licenciada após comprovação técnica de que os métodos não envolvem o metal tóxico.

O mercúrio tem causado danos severos aos ecossistemas amazônicos. Ele se infiltra em rios e bioacumula-se em peixes consumidos por comunidades ribeirinhas e indígenas. A Organização Mundial da Saúde (OMS) lista o mercúrio entre as substâncias mais perigosas para a saúde humana, com potencial para causar danos neurológicos, motores e imunológicos.

O MPF afirma que sua atuação busca mitigar esses impactos e proteger a saúde das populações tradicionais.

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O ministro já havia determinado em março que a União formalizasse a regulamentação em até 180 dias. Em outubro, o governo pediu a extensão do prazo em dois meses, sob o argumento de que os documentos relacionados ao tema estavam sob sigilo.

A ordem é que a publicação ocorra até 31 de janeiro. Em caso de descumprimento, todos os documentos preparatórios deverão ser anexados aos autos do processo, mesmo que sob sigilo.

Em sua nova decisão, assinada em 20 de dezembro, Barroso ressalta a importância da regulamentação do poder de polícia da Funai para a proteção dos territórios indígenas. Ele reforçou que o papel da fundação não exclui a competência de outros órgãos ambientais, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O ministro também defendeu uma atuação coordenada entre os diferentes órgãos envolvidos na proteção do meio ambiente.

“Esse nível de coordenação é comumente exercido entre a União e os órgãos estaduais de meio ambiente, e não há razões para que isso não ocorra entre dois órgãos do mesmo nível federativo”, escreveu.

A ordem surge no âmbito de uma ação que tramita no STF desde 2021 e que trata do plano de desintrusão de terras indígenas. A regulamentação deverá definir, por exemplo, quais servidores poderão usar armas e os que trabalharão como fiscais de infrações.

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Beto Goés, representante da Associação Yanomami do Rio Cauaburis e Afluentes, questionou a falta de iniciativa do governo federal em cuidar da população originária. Ele foi enfático ao criticar as políticas públicas estabelecidas no início de 2023, que, conforme disse, não chegam às aldeias que delas precisam.

“O governo federal tem cuidado, sim; tem feito, sim, pelo povo Yanomami. Só que não chega, não se vê. Essa realidade é triste para o meu povo. Sabemos que o governo injetou verba federal para a saúde. E o resultado, principalmente em Roraima?”, cobrou.

A reportagem ouviu lideranças indígenas, que também se mostraram preocupadas sobre a efetividade das políticas públicas. Para o advogado do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Ivo Cípio Aureliano, a crise humanitária dos Yanomami é um grito de socorro que não pode ser ignorado.

“A MP é um passo importante, mas deve ser seguida por ações concretas e eficazes. A legislação, o governo federal e a sociedade civil precisam unir esforços para garantir a sobrevivência e a dignidade do povo. Isso não ocorrerá, caso a Fundação Nacional dos Povos Indígenas [Funai] continuar enfrentando a falta de investimentos na instituição”, lamentou.

Complexidade

A deputada federal Célia Xakriabá (PSol-MG) destacou a complexidade e a continuidade da crise humanitária que afeta os Yanomami, afirmando que as dificuldades enfrentadas por essa população são resultado de anos de negligência de diversos governos. No entanto, para ela, a situação se agravou durante o de Jair Bolsonaro, quando o garimpo ilegal na reserva cresceu 90%.

A deputada ainda levantou a possibilidade de subnotificação das mortes entre os Yanomami, nos últimos cinco anos, devido ao desmonte de políticas públicas. Mas reconheceu os esforços do governo federal, que vem dando uma atenção que, até então, era negligenciada.

“É simplista pensar que os números das mortes cairiam com a simples mudança de governo”, observou.

Já o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) reconheceu a gravidade da situação, mas informou que houve uma queda de 73% no número de alertas de garimpos na Terra Indígena Yanomami, entre 2023 e 2024. Segundo a pasta, em cinco meses de ações contra garimpos neste ano, o governo federal estima que o prejuízo financeiro dos invasores é de cerca de R$ 110 milhões — um aumento de 40% nos custos para a extração de ouro na região.

De acordo com o Censo Demográfico de 2023, cerca de 27,1 mil indígenas vivem no território Yanomami. O Ministério da Saúde registrou 363 mortes de indígenas em 2023, um aumento de quase 6% em relação ao ano anterior.

Com informações do Correio Braziliense

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