Foram discutidas propostas para a regularização fundiária rural e urbana dos municípios, a viabilização de entrega de títulos definitivos aos moradores; construção de aterros sanitários, saneamento básico, infraestrutura e saúde.

Além de aprimorar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), a iniciativa está alinhada com o modelo de orçamento participativo, que visa a uma maior transparência e à interação da sociedade na definição das prioridades orçamentárias, permitindo que demandas sejam apresentadas diretamente aos parlamentares, como destacou a presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle, Catarina Guerra (União). 

“A presença e participação dos prefeitos foi de suma importância para que possamos, realmente, através das emendas, alocar recursos de forma transparente e célere e efetivamente atender aos principais anseios e dificuldades dos municípios. Hoje, além de ter sido uma troca de experiências, também veio para somar e complementar para que os gestores, em 2025, possam executar aquilo que será destinado”, destacou.

A deputada Aurelina Medeiros, relatora do PLOA, destacou que o Poder Legislativo constantemente busca iniciativas para melhorias no Estado.

 “Mais da metade dos prefeitos eleitos são novos. Nós sabemos que boa parte do orçamento vai para os municípios também. Foi o momento de a gente conversar com deputados que dispõem de emendas, para que atendam àquilo que os gestores trouxeram como prioridade. Foi esse o nosso objetivo”, afirmou Medeiros.

O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), Soldado Sampaio (Republicanos) contou que a discussão foi longa, mas rendeu bons frutos. Ele relembrou que mais de 60% das emendas individuais dos deputados no orçamento em vigor foram destinadas aos municípios, e reforçou o compromisso do Legislativo em contribuir com as cidades.

“É uma demonstração do quanto esse Poder respeita e tem um carinho para com os nossos municípios e, quando se somam as emendas individuais com as de comissões e relatoria, ultrapassamos a casa dos R$ 125 milhões, destinados às cidades. Quero reforçar que esse é um trabalho individual de cada prefeito com cada deputado de alocação de recursos, visto que cada um tem suas bases e demandas”, salientou.

LOA

A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas, fixa as despesas do Estado e indica quantos recursos serão aplicados em cada área. A norma é elaborada pelo Poder Executivo e deve ser enviada ao Poder Legislativo até 31 de agosto de cada ano. O prazo para aprovação em plenário é 22 de dezembro.

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Uiramutã, a cidade mais indígena do Brasil, reelegeu Tuxaua Benísio com 59,66% dos votos contra Professor Abraão (PDT), que teve 40,34%. Já o Dr. Raposo teve 61,77% em Normandia.

Benísio é do povo macuxi e liderança da Comunidade Indígena Pedra Branca, localizada na Terra Indígena Raposa Serra do Sol. A candidatura foi resultado de um encontro de representantes de dezenas de comunidades da região, num formato apelidado de “política do malocão”.

Em 2020, foram oito os indígenas eleitos. Na disputa anterior, em 2016, seis candidatos ganharam prefeituras pelo país. Em ambos os pleitos eles representaram cerca de 0,1% dos cargos de prefeito.

Apesar do acréscimo neste ano, o número ainda é aquém da representação do grupo na população brasileira, que é de 0,83%, segundo o Censo de 2022.

O Brasil tem 1,7 milhão de indígenas, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dados de estudo produzido pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) mostraram que as candidaturas indígenas tiveram aumento de 14%, com maior concentração em Roraima, com 7%.

Neste ano, os indígenas puderam também declarar, de forma opcional, o pertencimento étnico, o que resultou em 170 etnias declaradas em um universo de 266 povos, conforme dados do IBGE. As candidaturas do grupo estavam concentradas em partidos de direita (41,8%), seguidas das legendas de esquerda (40,4%) e do centro (17,7%).

Entre as capitais, apenas o pleito de Vitória (ES) contou com candidato indígena concorrendo à chefia do Executivo municipal. O guarani Assunção (PL), capitão de reserva da Polícia Militar, contabilizou 9,5% dos votos. Na capital capixaba, o atual prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) se reelegeu no primeiro turno, com 56%.

Prefeitos indígenas eleitos em 2024

Tuxaua Benísio (Rede) – Uiramutã (RR)

Dr. Raposo (PP) – Normandia (RR)

Egmar Curubinha (PT) – São Gabriel da Cachoeira (AM)

Jair Xakriabá (Republicanos) – São João das Missões (MG)

Anastácio Guedes (PT) – Manga (MG)

Ninha (PSD) – Marcação (PB)

Elizinho (PSDB) – Carnaubeira da Penha (PE)

Cacique Marcos (Republicanos) – Pesqueira (PE)

Tony de Campinhos (MDB) – Pariconha (AL)

Com informações da Folha de S. Paulo

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De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR), o Estado tem 389.863.

Apenas na capital poderia haver segundo turno, já que os demais municípios têm menos de 200 mil eleitores, conforme critério usado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em Boa Vista, Arthur Henrique (MDB) foi reeleito depois de obter mais de 75% dos votos válidos. Catarina Guerra (União) ficou em segundo lugar, com 22,73%.

Alto Alegre

Wagner Nunes (Republicanos) 61,79% – REELEITO

Ottaci (PP) 36,40%

Amajari

Nubia Lima (PP) 48,82% – REELEITA

Kleudison Wanderley (Pode) 45,98%

Bonfim

Romualdo Feitosa (Republicanos) 51,36%

Mario Nicacio (Rede) 22,78%

Cantá

André Castro (PP) 51,59% – REELEITO

Daniel Trindade (PL) 34,44%

Caracaraí

Diane Coelho (PP) 49,14% – REELEITA

Diego Farias (PSDB) 45,69%

Caroebe

Osmar Filho (Republicanos) 60,32% – REELEITO

Bebé da Farmácia (PDT) 39,68%

Iracema

Marlene Saraiva (Republicanos) 52,11%

Edinho (PP) 47,89%

Mucajaí

Chiquinho Rufino (Republicanos) 50,89%

Joelson Costa (Solidariedade) 49,11%

Normandia

Dr. Raposo (PP) 61,77% – REELEITO

Neila Araújo (Cidadania) 38,23%

Pacaraima

Walderi D’Avila (PP) 46,22%

Hermógenes do Padre Cícero (Pode) 39,17%

Rorainópolis

Pinto do Equador (Republicanos) 59,48% – REELEITO

Paula Batista (Pode) 40,52%

São João da Baliza – REELEITA

Luiza Maura (PP)79,50%

Marcelo Jorge (MDB) 17,25%

São Luiz

Chicão (PP) 59,40%

Risoneide (Pode) 40,60%

Uiramutã

Tuxaua Benísio (Rede) 59,66% – REELEITO

Professor Abraão (PDT) 40,34%

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