Além de agilizar o atendimento, o aplicativo reúne dados estratégicos que ajudam a planejar políticas preventivas e identificar regiões com maior incidência de descumprimento de medidas.

“O BV Protege oferece mais segurança às usuárias e amplia o acesso ao socorro em Boa Vista”, destaca Jessyka Pereira, coordenadora da PMP.

O aplicativo está disponível para Android e iOS e deve ser usado apenas em emergências reais. Em caso de necessidade, a Cecom da GCM também atende pelo telefone (95) 98414-4413.

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O anúncio da renúncia foi feito pelo próprio Arthur Henrique em um vídeo publicado nas redes sociais. No material, ele não informou qual cargo pretende disputar.

“Hoje eu entrego o mandato de prefeito num ato de coragem, que faço com muita responsabilidade, para me colocar à disposição do povo na missão e no cargo que se julgar mais importante para nosso estado.”

Com a mudança, Marcelo Zeitoune assume o comando do Executivo municipal até 31 de dezembro de 2028, fim do mandato iniciado com a eleição de 2024.

No mesmo pronunciamento, Arthur Henrique defendeu maior alinhamento entre os Poderes em Roraima.

“Não dá mais para governo e prefeitura seguirem em direções contrárias. Imaginem o que a gente conseguiria fazer se houvesse união”, afirmou.

Arthur estava à frente da prefeitura desde 2020, quando venceu sua primeira eleição para o cargo com apoio da ex-prefeita Teresa Surita (MDB), de quem foi vice.

A ex-prefeita anunciou que disputará uma das duas vagas ao Senado nas eleições deste ano.

Aos 44 anos, Arthur Henrique nasceu em Boa Vista e iniciou sua trajetória política como vice-prefeito em 2017.

Ele também ocupou cargos na gestão municipal, como a Secretaria Extraordinária de Inclusão Digital (Seid), em 2013, e a Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Smec), em 2019.

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A cerimônia está prevista para ocorrer em 15 de maio, no Parque do Rio Branco. A proposta é facilitar o acesso ao casamento civil, principalmente para quem não tem condições de arcar com os custos do processo.

A inscrição deve ser feita presencialmente, das 8h às 14h, em dois cartórios parceiros da capital.

Um deles é o Cartório de 1º Ofício – Loureiro, localizado na Avenida Ville Roy, nº 5636, no Centro. O outro ponto é o Cartório de 2º Ofício – Dra. Nathalia Gabrielle Lago da Silva, na Avenida Princesa Isabel, nº 415, no bairro Liberdade.

A iniciativa é realizada em parceria com a Vara de Justiça Itinerante, a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) e a Prefeitura de Boa Vista.

O tabelião do Cartório Loureiro, Edi Sousa, destaca a importância do casamento civil na garantia de direitos.

“A formalização da união garante direitos e traz mais tranquilidade para o futuro do casal, sendo um passo importante para a proteção jurídica e social”, afirmou.

Ele também aponta que a gratuidade permite que casais realizem planos adiados. “É uma oportunidade de transformar histórias e garantir que mais pessoas tenham acesso a esse direito de forma gratuita e acessível”, completou.

Os critérios de participação, a documentação necessária e as etapas do processo estão disponíveis no edital publicado no site da Defensoria Pública (defensoria.rr.def.br).

Após a seleção, a lista de casais será divulgada no site da DPE-RR, no mural do prédio cível, na Avenida Sebastião Diniz, nº 1165, Centro, e no Instagram (@defensoriarr).

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As inscrições são feitas presencialmente, das 8h às 14h, em dois cartórios localizados em Boa Vista. O atendimento ocorre no Cartório de 1º Ofício – Loureiro, na Avenida Ville Roy, nº 5636, no Centro, e no Cartório de 2º Ofício – Dra. Nathalia Gabrielle Lago da Silva, na Avenida Princesa Isabel, nº 415, no bairro Liberdade.

A cerimônia está marcada para o dia 15 de maio, no Parque do Rio Branco. A proposta da ação é ampliar o acesso ao casamento civil, especialmente entre pessoas que enfrentam dificuldades financeiras para custear o processo.

A defensora pública Hannah Gurgel destaca que a iniciativa assegura um direito fundamental relacionado à constituição de família.

“O casamento coletivo possibilita que esses casais tenham sua união reconhecida juridicamente de forma gratuita, assegurando dignidade e acesso a direitos”, afirmou.

De acordo com a defensora, a formalização da união garante proteção jurídica aos casais, com reflexos em diferentes áreas da vida.

“Produz efeitos no âmbito pessoal, social e patrimonial, assegurando direitos como os previdenciários, sucessórios e trabalhistas”, explicou.

A ação é realizada em parceria com instituições locais, incluindo cartórios, a Vara de Justiça Itinerante e a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), além da Prefeitura de Boa Vista.

A cooperação entre os órgãos permite viabilizar todas as etapas do casamento coletivo, desde o processo de inscrição até a realização da cerimônia.

Para participar, os interessados devem atender aos critérios estabelecidos no edital disponível no site da Defensoria Pública, onde há informações sobre documentação exigida, prazos e demais requisitos necessários para a inscrição.

A orientação é que os candidatos verifiquem todos os detalhes com antecedência para garantir a participação no evento.

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As inscrições começam nesta segunda-feira (2) e seguem até 27 de março, das 8h às 14h, nos cartórios parceiros.

Cada cartório disponibilizará 135 vagas, além de cadastro reserva para 30 casais em caso de desistência.

Os interessados devem procurar o Cartório 1º Ofício Loureiro, na Avenida Ville Roy, nº 5636, Centro, ou o Cartório 2º Ofício Dra. Nathalia Gabrielle Lago da Silva, na Avenida Princesa Isabel, nº 415, bairro Liberdade.

O edital completo com as regras e documentos exigidos está no site defensoria.rr.def.br, e a recomendação é ler atentamente antes de comparecer.

A ação conta com a parceria da Vara da Justiça Itinerante e da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), da Prefeitura de Boa Vista e dos dois cartórios participantes.

O defensor público-geral, Oleno Matos, explicou que, no ato da inscrição, o casal deve apresentar duas testemunhas maiores de idade, alfabetizadas, com documento de identificação e CPF.

Ele destacou que o projeto garante o registro civil gratuito para quem deseja oficializar a união e não possui condições financeiras.

A coordenadora Elceni Diogo afirmou que muitos casais acompanham pelas redes sociais e enviam mensagens pedindo informações sobre novas edições.

“São pessoas que, em muitos casos, já vivem juntas há anos e aguardam a chance de oficializar a união no civil”.

A cerimônia ocorre em 15 de maio, no Parque do Rio Branco, no bairro Calungá. Informações pelo WhatsApp: (95) 98419-7688.

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O mandado foi cumprido por determinação da 1ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), após trânsito em julgado da condenação. O homem foi sentenciado a seis anos e nove meses de prisão, em regime semiaberto.

Segundo a decisão judicial, os crimes foram cometidos entre 2007 e 2008, quando o condenado exercia a função de auxiliar de serviços diversos como servidor temporário da Prefeitura de Boa Vista. Ele produzia os documentos falsos para justificar ausências no trabalho.

As investigações revelaram que o homem utilizava o acesso que tinha à Unidade Básica de Saúde (UBS) onde trabalhava para entrar no consultório médico e confeccionar os atestados. As rubricas usadas nos documentos eram diferentes da assinatura habitual do médico da unidade.

Em depoimento à Comissão Permanente de Sindicância e de Processo Administrativo Disciplinar da prefeitura, o médico afirmou que o denunciado atuava como vigia e possuía as chaves do consultório.

O condenado confessou que retirava blocos de atestados e o carimbo do médico para cometer a falsificação. Após ser preso, ele foi levado à sede da Polinter e encaminhado para audiência de custódia.

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A ação teve início durante o período mais crítico da crise humanitária na Venezuela. Segundo levantamento da Prefeitura de Boa Vista, aproximadamente 40 mil venezuelanos ingressaram em Roraima naquele ano, principalmente pela fronteira terrestre em Pacaraima, buscando refúgio da escassez de alimentos e serviços básicos.

O acordo foi celebrado entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e o governo de Roraima e detalha a destinação dos recursos: R$ 36 milhões para a área da saúde, R$ 10 milhões para educação, R$ 63 milhões para segurança pública e R$ 6 milhões para o sistema prisional.

O documento estabelece que os valores não poderão ser utilizados fora das áreas especificadas. O termo de conciliação foi protocolado no STF em 19 de dezembro e aguarda decisão do relator, ministro Luiz Fux, para homologação.

Com informações do Metrópoles

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A medida foi tomada após investigação que revelou elevado índice de evasão escolar entre estudantes migrantes em idade obrigatória. Segundo o MPF, a maioria dos jovens acolhidos nos abrigos não frequenta escolas públicas.

Entre as irregularidades apontadas estão a falta de vagas, ausência de transporte escolar, exigências burocráticas excessivas, inexistência de um fluxo claro de encaminhamento para matrícula e falta de informações organizadas sobre a situação educacional dos abrigados.

Em diligência realizada no Abrigo Pricumã, em agosto, o MPF apurou que cerca de 80% do público em idade escolar permanece fora das salas de aula.

Levantamento da Operação Acolhida indica a presença de 1.619 estudantes em idade obrigatória nos abrigos. A análise cruzada com dados da Secretaria Municipal de Educação (Smec) revelou que quase nenhum deles estava matriculado na rede municipal de ensino.

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A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU) contra a União, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o governo de Roraima e a Prefeitura de Boa Vista.

O juiz João Bosco Costa, da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Roraima, determinou também que os órgãos apresentem, em até 30 dias, um plano de reassentamento adequado à comunidade.

O magistrado considerou que a proposta de construção de uma maternidade no local não justifica uma remoção imediata, ressaltando que a comunidade rejeita abrigos que considera inadequados. Ele destacou ainda que os indígenas vivem em situação de vulnerabilidade extrema, e qualquer despejo poderia gerar danos irreversíveis.

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Henrique explicou que a medida busca fortalecer a permanência dos jovens na escola e aliviar os gastos das famílias. Ele afirmou que a intenção é aprovar o texto ainda este ano para que a gratuidade comece a valer em 1º de fevereiro de 2026.

“Com o passe livre estudantil, os alunos poderão ir à escola ou instituições de nível superior de forma gratuita nos dias em que houver aula. A ação vai gerar economia para as famílias, tanto para os pais quanto para os alunos que já se sustentam. Com isso, garantimos maior frequência e participação dos estudantes no calendário escolar. Além disso, promovemos acesso ao estudo e qualidade de vida”, destacou o prefeito.

Se aprovado, o cadastro será feito no terminal de ônibus no Centro da cidade mediante apresentação de documentos pessoais e declaração de matrícula.

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