Segundo as instituições, a parceria prevê ações nas áreas de educação, proteção social e acesso a serviços essenciais, com foco no fortalecimento da primeira infância. O trabalho inclui apoio à implementação de políticas públicas, acompanhamento de resultados e uso qualificado de dados.

Entre as frentes previstas estão o fortalecimento da busca ativa escolar, o incentivo à educação escolar indígena, a aplicação da Lei da Escuta Protegida e a promoção de ambientes escolares mais saudáveis.

O acordo também contempla estratégias intersetoriais e apoio aos municípios para que incluam políticas voltadas à infância e adolescência em seus instrumentos de planejamento, como os Planos Plurianuais (PPAs).

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A iniciativa busca garantir que os recursos voltados para crianças de 0 a 6 anos sejam claramente identificados e aplicados de forma eficiente, promovendo um orçamento mais transparente e alinhado ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, lançado em 2019 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o apoio dos tribunais de contas do Brasil.

O presidente do TCE-RR, Brito Bezerra, destacou que a experiência da Prefeitura de Boa Vista na segregação de recursos para a primeira infância servirá de referência para a implementação nos demais municípios.

“Nosso objetivo é contribuir para a estruturação de um planejamento eficiente e garantir que os investimentos cheguem efetivamente às crianças”, afirmou.

O prefeito Arthur Henrique (MDB) ressaltou que, apesar dos desafios iniciais, a prefeitura acumulou 12 anos de experiência na gestão de recursos para a primeira infância, aprimorando os instrumentos de planejamento.

“Esse conhecimento nos permitiu desenvolver uma gestão mais eficiente, e agora temos a oportunidade de compartilhar essa expertise em parceria com o Tribunal de Contas, contribuindo para que outros municípios também fortaleçam suas políticas voltadas à primeira infância”, disse.

A conselheira Cilene Salomão, coordenadora do grupo de trabalho pela Primeira Infância no TCE-RR, reforçou a importância da segregação dos investimentos.

“Essa medida permite um controle mais preciso dos recursos, assegurando que a política alcance sua real finalidade”, explicou.

A proposta prevê a incorporação dessas diretrizes no PPA 2026-2029, bem como na LDO e LOA de 2026, beneficiando áreas essenciais como educação, saúde, assistência social e meio ambiente.

Com a formalização do termo, o TCE-RR acompanhará as ações por meio do controle externo, garantindo que os impactos da iniciativa sejam mensurados por indicadores nos planos municipais da primeira infância.

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O evento, intitulado “Visita Técnica da Primeira Infância”, debateu as principais práticas adotadas pelos órgãos públicos do Estado para estimular o crescimento saudável de crianças de zero a seis anos.

O vice-presidente da Casa Legislativa, deputado Marcelo Cabral (Cidadania), representou o Parlamento roraimense no evento e comentou sobre a união entre os Poderes para garantir o bom desenvolvimento infantil por meio de políticas públicas.

“A importância da primeira infância é indiscutível e todo investimento feito nessa fase retorna de forma dobrada para o Estado. Por isso, hoje Roraima é reconhecido como o Estado da Primeira Infância, graças ao trabalho conjunto do governo estadual, da Assembleia Legislativa e do TCE-RR. Juntos, estamos proporcionando um desenvolvimento adequado e preparado para fortalecer e criar jovens adultos capazes de tornar o Estado mais forte ainda”, ressaltou o parlamentar.

Uma das anfitriãs do evento, que segue na tarde desta sexta-feira, é a representante do TCE-RR no Comitê Técnico da Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa (IRB), Cilene Salomão. A conselheira palestrou no evento e destacou como são realizadas as atividades do comitê do órgão de contas roraimense.

“Nosso Estado tem se destacado pelos avanços e conquistas na proteção e no desenvolvimento de políticas públicas para a primeira infância. Fruto disso é que todos os municípios já possuem um plano municipal da primeira infância e comitês intersetoriais instalados. Além disso, realizamos palestras e oficinas para priorizar a primeira infância, visando à colaboração com prefeitos do interior e ajudando na governança e capacitação dos gestores”, informou a conselheira.

O presidente do Comitê Técnico da Primeira Infância do IRB, Edson José Ferrari, integrou a comitiva da visita técnica ao Estado. O conselheiro do Tribunal de Contas de Goiás (TCE-GO) destacou que as políticas estaduais desenvolvidas aqui têm se destacado a nível nacional.

“Viemos conhecer os projetos em Roraima, liderados com maestria pela conselheira Cilene Salomão. Apesar das dificuldades de ser um Estado distante do centro do país, ela tem rompido barreiras e, para o Comitê Nacional do Instituto Rui Barbosa, o TCE-RR é um modelo exemplar de programas implantados”, observou Ferrari.

A programação do evento segue também no período da tarde, com visitas aos abrigos infantis da Operação Acolhida, bem como às iniciativas que priorizam o desenvolvimento da primeira infância no Estado.

Com informações da ALE-RR

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