O voto do relator foi seguido pelos demais ministros. Moraes destacou que Bolsonaro confessou, na audiência de custódia realizada neste domingo (23), ter usado uma solda de mão para inutilizar parte do equipamento. O ex-presidente afirmou que agiu durante um “surto”, provocado por medicamentos, e que passou a acreditar que havia uma escuta instalada na tornozeleira.

Os ministros concluíram que o episódio confirma risco de fuga e reincidência no descumprimento das medidas impostas anteriormente, justificando a prisão preventiva. O ministro Flávio Dino ressaltou que um vídeo, amplamente divulgado, mostra com clareza o dano ao equipamento, o que, segundo ele, é prova suficiente da tentativa de violação.

Dino afirmou que o caso se insere em um cenário mais amplo de irregularidades já reconhecidas pelo Judiciário e citou as fugas dos deputados Alexandre Ramagem e Carla Zambelli como parte de um “deplorável ecossistema criminoso”.

A decisão de Moraes também mencionou a convocação, por Flávio Bolsonaro, de uma vigília de apoiadores na porta do condomínio do ex-presidente na noite de sábado. Para o relator, a aglomeração poderia ser usada como distração para uma eventual fuga.

Médicos de Bolsonaro relataram que ele apresentou confusão mental e alucinações antes do episódio e atribuíram o quadro ao uso da Pregabalina, que teria interação com outros remédios prescritos para crises de soluço. O medicamento foi suspenso.

Com informações de InfoMoney

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A PF identificou que o parlamentar viajou de avião até Boa Vista e, em seguida, seguiu por estrada até a fronteira norte usando um carro alugado. A suspeita se fortaleceu após a Câmara dos Deputados confirmar que ele não registrou qualquer viagem internacional, procedimento obrigatório para parlamentares com restrições judiciais.

No mesmo mês, a Primeira Turma do STF condenou Ramagem a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão. Os ministros concluíram que, quando dirigiu a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Jair Bolsonaro, ele utilizou a estrutura do órgão para monitorar adversários políticos e reforçar ataques infundados ao sistema eleitoral.

A sentença proibia o deputado de sair do país e determinava a entrega do passaporte, além de outras medidas cautelares. Com as evidências de evasão, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a prisão preventiva, medida que já estava encaminhada antes de o PSOL formalizar pedido semelhante. O partido também cobrou ações para localizar o deputado fora do país.

Outro indício analisado pela PF é o pedido feito por Ramagem, na terça-feira (18), de um aparelho telefônico com roaming internacional para participar remotamente da votação do Projeto de Lei Antifacção. Apesar disso, o regimento veda o exercício do mandato a partir do exterior. Documentos mostram ainda que ele participou de votações usando atestados médicos de afastamento entre setembro e dezembro.

A Câmara informou desconhecer qualquer deslocamento oficial. Com a ordem de prisão expedida, a PF trabalha para localizar o deputado e avalia acionar autoridades dos países vizinhos caso se confirme sua entrada na Guiana ou na Venezuela.

Com informações de InfoMoney

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A sessão começa com a leitura do relatório do ministro, que reconstitui os principais eventos da suposta trama golpista e resume o andamento processual até aqui. Na sequência, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá até duas horas para apresentar os argumentos da acusação.

Depois, os advogados de defesa falarão por até uma hora cada. O primeiro será o defensor de Mauro Cid, por ele ter firmado acordo de delação premiada. A ordem das demais sustentações será alfabética, com a defesa de Bolsonaro sendo a sexta a se manifestar. Essa fase deve se estender por ao menos duas sessões.

Concluídas as falas, Moraes analisará eventuais preliminares apresentadas pelas defesas — pedidos que visam interromper ou anular o processo. Caso não acolha os pedidos sozinho, o ministro pode submetê-los ao plenário da Primeira Turma.

O julgamento do mérito virá em seguida, com Moraes lendo seu voto. Se for pela condenação, ele também indicará a dosimetria das penas. Os demais ministros — Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin — votarão na sequência. Basta uma maioria de três votos para definir o resultado.

A expectativa é de condenação, embora haja possibilidade de divergência nas penas. Elas podem ultrapassar 40 anos de prisão. Mesmo que condenados, os réus não serão presos imediatamente, pois ainda poderão recorrer da decisão.

Os oito réus são: Jair Bolsonaro; o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ); o almirante Almir Garnier Santos; os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; e o tenente-coronel Mauro Cid.

Todos respondem por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio público — com exceção de Ramagem, cuja acusação por dois crimes foi suspensa pela Câmara.

Com informações da CNN Brasil

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O julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi retomado na manhã desta quarta-feira (26).

Votaram a favor do recebimento da denúncia os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Luiz Fux.

Com o aceite da denúncia, os investigados agora se tornarão réus e passarão a responder ao processo na Suprema Corte, onde poderão ser considerados culpados ou inocentes.

Além do ex-presidente, veja quem compõe a lista de acusados do “núcleo 1”, grupo crucial na suposta trama golpista, cuja denúncia foi recebida:

Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin;

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha do Brasil;

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;

Augusto Heleno, general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);

Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de Ordens de Bolsonaro;

Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;

e Walter Braga Netto, general e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, além de ter sido candidato a vice de Bolsonaro em 2022.

A denúncia aponta cinco crimes atribuídos aos acusados, todos relacionados a um plano para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vencedor do pleito. São eles:

organização criminosa armada;

tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

golpe de Estado;

dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima;

deterioração de patrimônio tombado.

Com informações da CNN Brasil

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Os ministros também destacaram a necessidade da regulamentação das redes sociais. Por outro lado, ressaltaram que a decisão é temporária e pode ser revista caso haja um recuo do X.

Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam integralmente o relator, Alexandre de Moraes, responsável por determinar a suspensão. Luiz Fux acompanhou com ressalvas.

Descumprimento de decisões

Zanin afirmou, em seu voto, que “o reiterado descumprimento de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal pela plataforma digital X Brasil Internet LTDA. foi devidamente comprovado” e que isso “é extremamente grave para qualquer cidadão ou pessoa jurídica pública ou privada”.

O ministro acrescentou que “compete ao Poder Judiciário determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial” e que por isso a suspensão do X teria amparo legal.

Cármen Lúcia afirmou que “o descumprimento reiterado e infundado do Direito brasileiro e da legislação nacional há de receber a resposta judicial coerente com essa ação, o que se deu no caso, conduzindo à suspensão determinada”.

Dino também citou esse ponto e destacou que “a parte que descumpre dolosamente a decisão do Poder Judiciário parece considerar-se acima do império da lei”. Depois, acrescentou que “é poder-dever do juiz atuar para garantir a incontrastável força do sistema legal”.

Na sua decisão de sexta-feira (30), Moraes já havia citado o “desrespeito à legislação brasileira e o reiterado descumprimento de inúmeras decisões judiciais”.

Liberdade de expressão

Os ministros também destacaram que a liberdade de expressão — um dos principais argumentos utilizados contra a suspensão — não é absoluta e deve ser combinada com outros princípios.

Dino declarou que “a liberdade de expressão é um direito fundamental que está umbilicalmente ligado ao dever de responsabilidade”, e que “o primeiro não vive sem o segundo, e vice-versa, em recíproca limitação aos contornos de um e de outro”.

Moraes afirmou que o dono do X, o empresário Elon Musk, “confunde liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão”, além de também confundir “censura com proibição constitucional ao discurso de ódio e de incitação a atos antidemocráticos”.

Regulamentação das redes sociais

Dino citou um “inaceitável paradoxo”: as redes sociais podem estabelecer seus próprios termos de uso, mas quando o Estado tenta aplicar a Constituição e as leis no âmbito dessas plataformas, “existe a absurda imputação de que se cuida de ‘censura'”. Por isso, o ministro defendeu uma “governança digital pública”, para controlar um cenário de “monopolização e concentração de poder nas mãos de poucas empresas”.

Moraes citou legislações de outros países, como os da União Europeia e a Austrália, como exemplos positivos de regras para o ambiente digital.

Zanin destacou que o Marco Civil da Internet já prevê sanções às empresas que descumprirem as regras estipuladas, incluindo a “suspensão temporária” ou a “proibição de exercício” de determinadas atividades.

‘Tamanho da conta bancária’

Em recado indireto a Elon Musk, que é a pessoa mais rica do mundo, Dino afirmou que “poder econômico e o tamanho da conta bancária não fazem nascer uma esdrúxula imunidade de jurisdição”.

Zanin, por sua vez, disse que “ninguém pode pretender desenvolver suas atividades no Brasil sem observar as leis e a Constituição Federal”.

Medida temporária

Tanto Dino quanto Zanin destacaram que a determinação pode ser revista caso o X mude de postura. Dino afirmou que a situação mudaria se ocorrer “correção da conduta ilegal da empresa em foco”. Já Zanin disse que a situação pode ser reavaliada se “eventualmente superados os fundamentos que justificaram a adoção das medidas impostas por Sua Excelência ou caso sobrevenha nova situação factual”.

Com informações de O Globo

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