Durante fiscalização, os policiais encontraram a droga dentro da bagagem da passageira. Ela foi presa em flagrante e encaminhada para a Superintendência da Polícia Federal em Roraima.

Na sexta-feira (31), outra mulher havia sido presa no aeroporto com 33 quilos de skunk durante fiscalização aeroportuária.

As duas permanecem à disposição da Justiça e devem responder por tráfico interestadual de drogas.

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A decisão foi proferida pelo juiz Diego Carmo de Souza, da 4ª Vara Federal Criminal, durante audiência de custódia. O magistrado reconheceu a “ilegalidade da prisão em flagrante”, ao avaliar os elementos apresentados no caso.

“A prisão em flagrante exige a presença concomitante de elementos mínimos de materialidade e autoria delitiva, não se prestando a amparar situações baseadas em meras conjecturas ou suspeitas genéricas, sob pena de violação às garantias constitucionais do devido processo legal e da presunção de inocência”, diz trecho da decisão.

O MPRR argumentou que não existem provas suficientes que justifiquem a manutenção da prisão. O órgão também solicitou que não fossem aplicadas medidas cautelares aos dois homens.

De acordo com o juiz Diego Carmo de Souza, a atuação da Polícia Federal ocorreu após comunicação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre movimentações consideradas atípicas.

Na decisão, ele ressaltou que essa informação não é suficiente, por si só, para caracterizar lavagem de dinheiro.

Durante a audiência, a defesa de um dos presos afirmou que o dinheiro seria utilizado para cumprir decisão da Justiça em um processo de separação de união estável.

A defesa do outro informou que ele não tinha conhecimento sobre a origem ou a destinação dos valores, afirmando que o dinheiro era de responsabilidade de seu pai.

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De acordo com a corporação, o homem foi abordado ao tentar embarcar em um ônibus que seguia para Boa Vista. Durante a checagem dos documentos, os agentes identificaram que o pré-registro migratório apresentado continha um carimbo fora dos padrões oficiais.

Diante da suspeita de falsificação, o passageiro foi conduzido à sede da Polícia Federal, sendo autuado em flagrante. Após os procedimentos legais, ele foi encaminhado ao sistema prisional.

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Segundo a PF, dentro do envelope havia dez cédulas de R$ 100, com sinais de falsificação. As notas teriam sido compradas pela internet.

O suspeito foi levado à sede da Polícia Federal em Boa Vista, onde foi autuado em flagrante. Depois dos procedimentos legais, ele foi encaminhado ao sistema prisional do Estado.

De acordo com a PF, esta é a segunda prisão em flagrante registrada em Roraima neste mês por crime relacionado à moeda falsa.

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O grupo foi abordado e levado à Superintendência Regional da PF, onde foi ouvido e autuado por lavagem de dinheiro e associação criminosa. Ao todo, os policiais apreenderam R$ 510.272,00 em dinheiro vivo.

De acordo com a investigação inicial, há suspeita de que o valor tenha ligação com desvios de recursos públicos. A Polícia Federal segue apurando a origem do montante.

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O suspeito foi abordado ao sair de uma agência bancária após sacar R$ 700 mil, valor que chamou a atenção das autoridades.

Durante a operação, os agentes federais também apreenderam o veículo utilizado pelo investigado.

A prisão ocorreu em flagrante, e as investigações continuam para apurar a origem do dinheiro e possíveis conexões com outros crimes.

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Segundo Jaira Farias, titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), o advogado é investigado em razão dos crimes previstos nos artigos 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que tratam, respectivamente, de transmissão e armazenamento de material de conteúdo sexual envolvendo crianças ou adolescentes.

As investigações, ainda de acordo com a delegada, tiveram início a partir de denúncia da garota de programa feita à Guarda Civil Municipal (GCM). A mulher contou que o homem demonstrou preferência por meninas com idades entre 6 e 7 anos e afirmou manter “relacionamentos” com crianças nessa faixa etária.

A denunciante apresentou cópias de conversas mantidas com o suspeito via aplicativo de mensagens, incluindo imagens de conteúdo sexual envolvendo crianças, o que levou ao registro de um boletim de ocorrência com o material que aponta para a prática criminosa.

“A partir das investigações da Polícia Civil, conseguimos identificar o advogado como titular do aparelho, além de confirmar sua identidade por meio de reconhecimento fotográfico feito pela denunciante”, detalhou Jaira Farias.

A delegada ressaltou que representou pela busca e apreensão na casa do investigado e o Ministério Público (MPRR) manifestou-se favoravelmente à quebra de sigilo de dados telemáticos e ao compartilhamento de provas com outras esferas investigativas, medida que foi autorizada pelo Poder Judiciário.

“Durante o cumprimento do mandado judicial, foram apreendidos aparelhos eletrônicos, como celulares e computadores, que serão submetidos à análise”, disse Jaira Farias.

O advogado usou o direito constitucional de ficar em silêncio e foi apresentado na audiência de custódia.

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