A ação faz parte da política de interiorização dos serviços da Justiça do Trabalho, levando orientação e atendimento a localidades distantes das sedes das varas.

Durante as atividades, a equipe presta esclarecimentos sobre direitos trabalhistas, permite consulta à situação de processos, ingresso de ações e realização de atermações, que possibilitam o início de processos trabalhistas sem necessidade de advogado.

As atividades incluem ainda audiências, conforme a programação da vara responsável, com deslocamento de servidores e, quando previsto, presença de juiz do trabalho.

Cronograma

Uiramutã recebe atendimento até esta quinta-feira (5), na Câmara Municipal, sob responsabilidade da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista.

Iracema terá atendimentos nos dias 9 e 10 de março, na Câmara Municipal, com atuação da 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista.

Em Normandia, a ação será de 9 a 12 de março, na Câmara Municipal, coordenada pela 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista.

Documentação

Os atendimentos ocorrem das 7h30 às 14h30. É necessário apresentar CPF, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), RG e Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), que pode ser substituído pelo número do PIS.

Não é exigido advogado para ajuizar reclamação trabalhista, nem é necessário agendamento prévio. Caso a parte já tenha um profissional, pode comparecer acompanhada.

Outros cinco municípios de Roraima receberão a Justiça do Trabalho Itinerante na segunda quinzena de março.

Com informações de D24am

The post Municípios de Roraima recebem atendimentos da Justiça do Trabalho Itinerante appeared first on FatoRR Notícias.

Segundo o secretário de Tecnologia da Informação do TJRR, Tiago Lobo, a ferramenta representa um grande avanço.

“O Tribunal de Justiça de Roraima tem avançado significativamente em modernização tecnológica para agilizar o atendimento aos nossos jurisdicionados. A implementação do sistema representa um passo estratégico, ao permitir que demandas repetitivas e processos similares sejam analisados de forma ágil e precisa. Essa tecnologia reduz o tempo de tramitação, promovendo uma resposta mais rápida e eficiente para o cidadão”, explicou.

Desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), sob a coordenação da desembargadora Vânia Marques Marinho, presidente da Comissão de Gestão de Tecnologia da Informação, a ferramenta Arandu foi projetada para identificar demandas repetitivas e predatórias no sistema judicial, contribuindo para uma gestão processual mais eficiente.

O sistema Arandu, que significa “entendimento, conhecimento, sabedoria” em tupi, é capaz de “aprender” com o vasto acervo de processos do TJRR. Ao receber uma nova petição ou ao consultar uma já existente, ele compara em tempo real esses documentos com o histórico completo do tribunal.

Rhedson Esashika, diretor da Seção de Inteligência Artificial da Setic do TJAM e responsável pela implementação do Arandu em Roraima, destaca os benefícios da ferramenta.

“O sistema de inteligência artificial Arandu tem a capacidade de analisar o acervo do TJRR em tempo real, tornando possível verificar a similaridade de um processo atual com o histórico completo do tribunal.”

The post Tribunal de Justiça de Roraima implementa ferramenta de inteligência artificial para acelerar processos appeared first on FatoRR Notícias.

A condenação inédita aconteceu em maio deste ano, mas a sentença ainda não foi definida. Audiência que aconteceria em setembro foi adiada para o 26 de novembro. Ele também foi o primeiro ex-presidente a ser condenado criminalmente.

Trump pode pegar até quatro anos de prisão pelo caso. Mas especialistas acreditam que a pena mais dura é improvável. Mesmo que seja condenado ao regime fechado, não há nada na lei americana que o impeça de exercer a presidência.

No segundo processo, ele é acusado de interferir nas eleições de 2020. Em um dos processos que não foram julgados, Trump é acusado especificamente de tentar interferir na disputa na Geórgia. Essa ação foi iniciada após vir a público um telefonema do então presidente no qual pedia à autoridade eleitoral do estado para que “encontrasse” mais de 11 mil votos.

O ex-presidente responde a 13 acusações pelo caso da Geórgia. Entre elas, estão espalhar mentiras sobre fraude eleitoral, pressionar oficiais para alterar os resultados e conspiração. Caso seja considerado culpado, Trump pode ser condenado a até 20 anos de prisão por organização criminosa, e de multa a 5 anos de prisão pelas declarações falsas. O processo, porém, está pausado devido a questionamentos à promotora do caso.

No terceiro processo, ele é acusado pela invasão do Capitólio. Este é mais um relacionado às tentativas de Trump de reverter a vitória de Joe Biden. Neste caso, constam acusações de conspiração e pressão a autoridades federais. Os promotores também alegam que Trump usou o ataque ao Congresso dos EUA, que aconteceu em 6 de janeiro de 2021 e deixou 5 mortos, para atrasar a certificação de Biden e, com isso, continuar no poder.

Trump não é acusado de incitação no caso do Capitólio. Diante das acusações, o ex-presidente pode ser condenado a penas que vão de multa a 20 anos de prisão.

No quarto processo, ele é acusado de esconder documentos da CIA. Trump teria ocultado documentos de segurança nacional em sua mansão em Mar-A-Lago, na Flórida. Ao deixar a presidência, o ex-presidente deveria ter entregado os documentos ao Arquivo Nacional, mas os levou para sua casa.

Acusações se enquadram na Lei de Espionagem. Ele responde por manipular indevidamente arquivos confidenciais, reter intencionalmente informações relacionadas à Defesa nacional e por obstruir os esforços do governo para recuperá-los. Se for condenado, Trump poderá enfrentar penas de até 20 anos de prisão.

Donald Trump se declara inocente de todas as acusações. Ainda que todos os casos possam levar à prisão, o mais provável, de acordo com analistas, é que isto não aconteça.

Com informações do UOL

The post Donald Trump se torna o primeiro presidente eleito condenado dos Estados Unidos appeared first on FatoRR Notícias.