Cerca de 40 estabelecimentos devem ser inspecionados nesta fase. O foco é analisar se os reajustes praticados têm justificativa econômica ou se configuram elevação sem justa causa.

Para isso, o órgão está requisitando uma série de documentos aos postos de combustíveis. Entre eles estão notas fiscais de aquisição junto às distribuidoras, registros de compras, datas de aquisição, histórico de reajustes e informações sobre custos logísticos e operacionais.

Segundo o secretário-executivo de Defesa do Consumidor, Zélio Mota, a medida busca garantir transparência na cadeia de comercialização.

“O Procon Boa Vista atua para defender o consumidor final nesse processo, garantindo que as relações de consumo ocorram de forma justa e transparente. Nosso trabalho é evitar práticas abusivas e aumentos injustificados. Todo fornecedor precisa informar, dentro da cadeia de comercialização dos combustíveis, os motivos e a composição dos preços que são repassados ao consumidor”, disse.

Ele reforçou ainda que, se for constatada alguma irregularidade, serão tomadas as providências cabíveis, e os postos poderão sofrer sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A chefe da fiscalização, Stephanie Leão, explicou que a análise considera particularidades do abastecimento na capital.

“Boa Vista tem uma peculiaridade. Não recebemos o valor da Petrobras e sim de uma refinaria de Manaus, que foi privatizada no final de 2021. Então as distribuidoras podem ter comprado dessa empresa ou não. Estamos verificando todo esse processo, para analisarmos se foi a refinaria de Manaus que elevou o preço ou se foi a própria distribuidora”, comentou.

Ela ressaltou que aumentos ao longo da cadeia não justificam repasses desproporcionais ao consumidor final.

Caso sejam identificados indícios de preços injustos praticados por distribuidoras, o Procon poderá ampliar o alcance da investigação.

A professora Kelly Uhde avaliou que a fiscalização contribui para evitar abusos.

“O combustível é um produto que todo mundo utiliza no dia a dia, tanto para ir ao trabalho como para levar as crianças à escola. Então pesa no bolso, centavo por centavo, por isso é importante que haja fiscalização. Porque, senão, os fornecedores pensam que podem colocar qualquer valor”, enfatizou.

Canais de atendimento

O consumidor pode registrar denúncias presencialmente na sede do Procon Boa Vista, na Avenida Ville Roy, nº 6606, Centro, ou pelo WhatsApp (95) 98412-1732.

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Nesta segunda (6), o primeiro levantamento foi feito em uma loja localizada no Centro de Boa Vista. De acordo com a assessora técnica do Procon Stefany Cláudia Bezerra, essa é uma forma de ajudar o consumidor a identificar os preços praticados e verificar possíveis superfaturamentos.

“Nós visitaremos cerca de 11 lojas para essa conferência. Geralmente, os preços não sofrem grandes alterações de um ano para o outro, mas a pesquisa atualiza os valores e orienta os consumidores a economizarem, especialmente em relação a itens da lista que muitas vezes são desnecessários”, destacou.

A bancária Dhiulia Teixeira, mãe de Antonella, de 8 anos, e Letícia, de 10, compartilhou como organiza a compra de material.

“Lá em casa, é um ‘evento’. Todo janeiro, elas ficam ansiosas para escolher os materiais. Hoje, tirei o dia para vir com elas e aproveitamos para comemorar o aniversário da minha mais velha. Apesar de perceber aumento nos preços, é importante equilibrar desejo e orçamento”, contou.

Para Nara Rúbia Menezes, proprietária de uma papelaria, a parceria com o Procon é essencial para informar os consumidores:

“Estamos sempre abertos para colaborar, garantindo que os clientes tenham acesso a informações corretas e atualizadas. Nosso planejamento começa seis meses antes da ‘volta às aulas’, e trabalhamos diretamente com fornecedores para oferecer produtos de qualidade a preços competitivos”, afirmou. 

Direitos do consumidor

Desde 2012, a Lei nº 872 detalha os critérios para a adoção de materiais escolares na rede privada. As escolas devem fornecer a lista com antecedência mínima de 45 dias ao término das matrículas. A norma também proíbe a exigência de itens que não estejam diretamente relacionados ao aprendizado, como materiais de limpeza e escritório.

O diretor do Procon, Aldo Carvalho, reforçou a importância de atenção às listas: “Os pais devem verificar se os itens solicitados são realmente necessários e pesquisar preços, inclusive em lojas online, levando em conta frete e prazo de entrega.”

A compra de uniformes também é regulamentada pela Lei nº 8.907/1994, que garante aos pais a liberdade de adquirir o fardamento em diferentes estabelecimentos.

Orientações adicionais

O Procon Assembleia oferece atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na Avenida Ataíde Teive, 3510, bairro Buritis. O órgão também disponibiliza canais remotos pelo número (95) 98401-9465 e pelo site al.rr.leg.br/procon.

Procon Boa Vista

Para garantir uma compra segura e evitar dores de cabeça com preços, taxas e outros inconvenientes, o Procon Boa Vista preparou um guia com cinco dicas essenciais para os consumidores que buscam economizar e garantir que os itens adquiridos atendam às necessidades dos estudantes:

atenção às listas – antes de sair às compras, confira se todos os itens da lista fornecida pelas escolas são realmente necessários. Verifique também se já não tem em casa produtos sugeridos;

atenção aos preços – observe bem em diversas lojas, se possível, o valor dos produtos, além de buscar se há descontos, por exemplo, em pagamento à vista, Pix, entre outros;

atenção à qualidade dos itens – importante que lápis, borracha, apontador, régua, cola, massa de modelar, tesoura, entre outros materiais da lista, venham com o selo do Inmetro, para que não ofereçam algum tipo de risco às crianças;

atenção aos itens exigidos – as escolas não podem exigir materiais de uso coletivo, higiene e limpeza. Também não podem incluir taxas para suprir despesas com água, luz, telefone, impressão e fotocópia. E ainda: indicar marcas específicas de produtos ou determinar a loja onde o material deve ser comprado;

atenção aos uniformes escolares – é comum que as escolas indiquem às famílias um local específico para a compra dos uniformes. O consumidor precisa estar ciente de que isso só pode ocorrer caso a unidade de ensino tenha uma marca devidamente registrada.

Reclamações e trocas de produtos

O prazo para reclamar de produtos que apresentem algum problema é de 30 dias (para objetos não duráveis) e 90 dias (duráveis). No caso das compras feitas pela internet, o consumidor tem o direito de arrependimento em um prazo de 7 dias.

Em caso de dúvidas ou se necessitar de auxílio para resolver qualquer problema relacionado a compras no comércio, como práticas abusivas, o consumidor pode entrar em contato com o Procon Boa Vista, por meio do telefone (95) 98400-4441, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, pelo e-mail procon@boavista.rr.gov.br e pelo Instagram @proconboavista. A sede está localizada na Avenida Ville Roy, 6606 – Centro. Há também a opção de buscar atendimento via Portal Cidadão da Prefeitura de Boa Vista – aba “direito do consumidor”.

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