A operação ocorreu nesta terça-feira (7) e identificou que o equipamento fornecia volume inferior ao registrado no momento do abastecimento. A verificação foi feita pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A aferição utilizou equipamento padrão de 20 litros, que apontou diferença no volume entregue ao consumidor. A bomba irregular foi interditada e lacrada.

A operação integra uma ação conjunta coordenada pela Polícia Civil de Roraima (PCRR), por meio da Delegacia de Defesa do Consumidor (DDCON), com participação da ANP, Procon estadual, vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), Procon Municipal e apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Segundo o delegado Rodrigo Gomides, titular da DDCON, a fiscalização envolve análise detalhada de cada ponto de abastecimento.

“É um trabalho minucioso. Cada bomba, cada bico de abastecimento é verificado, tanto na questão da qualidade, como os percentuais e a composição do combustível, quanto na quantidade efetivamente fornecida ao consumidor. Além disso, a ANP está analisando os preços praticados desde fevereiro, para verificar possíveis aumentos repassados ao consumidor”, afirmou.

De acordo com ele, a irregularidade será investigada também na esfera criminal.

“Recebemos o relatório técnico da ANP e, diante da comprovação de que o consumidor estava pagando por um volume maior do que o efetivamente fornecido, a Polícia Civil vai instaurar inquérito para apurar a responsabilidade do proprietário do estabelecimento”, disse.

O coordenador do Procon estadual, Daniel Santos, destacou que a fiscalização inclui análise dos preços praticados pelos postos.

“O Procon está notificando os estabelecimentos para apresentação das notas fiscais de aquisição dos combustíveis. A partir dessa documentação, será possível realizar um levantamento detalhado dos preços praticados desde fevereiro, verificando se houve repasse abusivo ao consumidor”, explicou.

As ações devem continuar durante a semana em diferentes regiões da capital.

A Polícia Civil orienta que consumidores registrem ocorrência em caso de suspeita de irregularidades.

“Denúncias relacionadas a preços abusivos também podem ser formalizadas junto aos Procons estadual e municipal”, reforçou o delegado.

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Segundo o adjunto da delegacia, Eduardo Patrício, que preside as investigações, a empresa atuava como uma suposta intermediadora de consórcios.

“A prática era induzir os consumidores a erro, fazendo-os acreditar que estavam contratando um financiamento, quando, na verdade, estavam assinando um contrato de consórcio”, afirmou Patrício, acrescentando que ela se apropriava de quase 95% dos valores pagos como entrada pelos clientes.

Durante as investigações, constatou-se que a empresa não possui nenhum vínculo ou contrato com as administradoras de consórcio mencionadas nos contratos.

A DDCON trabalha com base no registro de 20 boletins de ocorrência de vítimas que procuraram a Polícia Civil, e as investigações estão em fase de conclusão.

“Estimamos que o faturamento dessa empresa, somente com os valores de entrada pagos pelos clientes, esteja entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão”, revelou o delegado.

A empresa atua desde 2021 e, para dificultar o rastreamento, vinha mudando o CNPJ.

Foi identificado também que os contratos com as administradoras de consórcio não eram confirmados pelos próprios clientes.

“Foram repassados dados que não pertenciam a eles, e terceiros acabaram confirmando esses contratos junto às administradoras”, explicou Patrício.

Para evitar cair em golpes semelhantes, o delegado orienta os consumidores a realizarem contratos diretamente com as administradoras de consórcio.

“A pessoa deve entrar em contato com a própria administradora e não com intermediários”, aconselhou. Ele também recomenda verificar no site do Banco Central se a empresa é realmente uma administradora de consórcio autorizada a comercializar cotas.

A interdição da empresa foi feita administrativamente pelo Procon. Ela tem prazo para recorrer da decisão tanto na esfera administrativa quanto judicial.

“A investigação criminal continua aqui na DDCON e está em fase de finalização, podendo resultar em indiciamento dos envolvidos”, concluiu Patrício.

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