A prisão ocorreu em junho de 2025, durante fiscalização da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), nas operações “TI Yanomami II – Roraima” e “Operação Asfixia”. Ao avistar os agentes, o suspeito tentou fugir pela mata, mas acabou sendo localizado e detido.

Durante o depoimento, o acusado afirmou que trabalhava no garimpo há um ano e três meses, no local conhecido como “Garimpo do Rangel”. Segundo ele, nesse período, foram extraídos aproximadamente 60 gramas de ouro.

O investigado também relatou que a área onde realizava a extração, chamada de frente de lavra, havia sido cedida por outra pessoa. Para o MPF, esse dado indica a existência de organização coletiva na exploração ilegal de minério.

Nas proximidades do garimpo, os agentes encontraram tambores de combustível vazios, considerados indícios da estrutura logística utilizada na atividade ilegal.

Na denúncia, o MPF solicita a condenação do acusado e o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 10 mil, com destinação ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

O órgão também se posicionou contra a celebração de acordo de não persecução penal, argumentando que a prática reiterada da atividade e a gravidade dos fatos impedem a concessão do benefício.

O MPF destacou ainda que o garimpo ilegal em terras indígenas na Amazônia tem gerado uma crise de grandes proporções, com repercussões no cenário internacional.

Como referência, o órgão menciona decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que determinaram medidas de proteção aos povos indígenas.

O processo é conduzido pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental, vinculado à Procuradoria da República no Amazonas, responsável por atuar no combate à mineração ilegal nos estados do Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia.

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O relatório, apresentado durante sessão no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas, reúne dados apurados até o momento sobre o uso indevido de terras públicas, especialmente nas glebas Ereu (complexo Paludo) e Cauamé (sítio Uberabinha 2). Também são citados servidores públicos, técnicos do Iteraima e empresários, suspeitos de integrar um esquema de falsificação de documentos, fraudes em processos licitatórios, uso de laranjas, usurpação de áreas públicas, destruição de propriedades e ameaças a pequenos produtores.

O relator da CPI, deputado Renato Silva (Podemos), enfatizou os impactos financeiros e sociais que as irregularidades provocam no Estado.

“É grave o que está acontecendo. Nosso Estado era para estar em outro patamar na questão de terras. As pessoas não têm noção do quanto iria render para Roraima se fossem feitos leilões e licitações. Estaríamos em uma situação financeira muito mais confortável. Atualmente, estamos com dificuldades em chamar os aprovados no concurso da Polícia Penal porque não há orçamento. Se tivessem sido feitos leilões nessas glebas, o governo teria recursos sobrando para convocar esses servidores.”

Além de propor medidas cautelares, o relatório recomenda o envio do material à Polícia Civil, Polícia Federal (PF-RR), Ministério Público do Estado (MPRR), Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Advocacia-Geral do Estado, Procuradoria da República, Banco Central e instituições financeiras federais.

O documento sustenta que as práticas identificadas prejudicam a política estadual de regularização fundiária e intensificam os conflitos no campo.

“Esse conjunto de práticas compromete diretamente a política estadual de regularização de terras, gera insegurança jurídica no campo e aumenta conflitos agrários, exigindo uma resposta firme do Poder Legislativo por meio da CPI”, aponta o texto.

A repercussão entre os parlamentares foi unânime: todos os integrantes da comissão votaram favoravelmente à aprovação do relatório.

O presidente da CPI, deputado Jorge Everton (União), destacou que os trabalhos continuarão com responsabilidade.

“Não pode haver abusos na CPI. Estamos sendo racionais, analisando quem realmente tem direito ou não às terras. Esse problema é histórico e precisa ser resolvido.”

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), afirmou que a atuação da comissão chegou em momento estratégico.

“Queremos que o processo seja construído de forma legal. A CPI veio na hora certa para a gente conter um problema maior para o Estado.”

Já o vice-presidente da comissão, deputado Armando Neto (PL), pontuou que a divulgação do relatório representa um avanço, apesar das dificuldades que pode gerar.

“Vai criar muitos entraves, mas temos a obrigação de libertar o nosso Estado. Não podemos fazer vista grossa.”

A sessão também contou com a presença do atual presidente do Iteraima, Ionilson Sampaio, que se posicionou a favor da transparência e da apuração rigorosa dos fatos.

“A importância dessa CPI é dar transparência e dizer à sociedade que existe um problema no Iteraima que precisa ser resolvido. Regularização fundiária é um tema delicado e deve ser feito com responsabilidade.”

O relatório aprovado representa a primeira entrega formal da CPI desde o início dos trabalhos. Segundo os deputados, novos relatórios parciais serão apresentados conforme o avanço das investigações, que ainda estão em andamento.

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Durante o atendimento, os participantes vão poder apresentar críticas, sugestões ou elogios em relação ao trabalho desenvolvido pelo MPF no Estado. Para participar, é obrigatório agendar até as 18h desta terça-feira (5) pelo e-mail prr1-correg@mpf.mp.br.

Após a inscrição, os cidadãos receberão o link de acesso à plataforma Zoom, onde acontece a reunião. Quem não tiver equipamento adequado, pode utilizar um local com computador e webcam fornecido pela instituição.

A ação integra a correição ordinária nas unidades do MPF, iniciativa voltada à fiscalização da atuação dos procuradores, verificação da regularidade dos serviços e levantamento de necessidades das unidades, com vistas ao aprimoramento institucional.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (61) 3317-4631 ou pelo mesmo e-mail usado para o agendamento.

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