O julgamento havia sido interrompido em agosto, quando o ministro André Mendonça pediu vista. Ele liberou o processo para análise na quarta-feira (5). O TSE espera que Mendonça conclua seu voto, que pode se somar ao da relatora, ministra Isabel Gallotti, que votou pelo afastamento de Denarium e Damião e determinou novas eleições no estado.

A acusação envolve o uso de programas sociais voltados à alimentação e moradia com caráter eleitoreiro, transferência irregular de recursos a municípios e desvio de publicidade institucional para promoção pessoal. Denarium já foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima antes de recorrer ao TSE.

A defesa do governador afirma que os programas sociais não tiveram irregularidades e que a transferência de recursos aos municípios respeitou a legislação, sem finalidade eleitoral.

O parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral, enviado ao TSE em junho de 2024, recomenda a cassação do governador com inelegibilidade de oito anos. Segundo o Ministério Público, os programas “Cesta da Família” e “Morar Melhor” foram criados em ano eleitoral com intenção política, e a distribuição de recursos e publicidade institucional configuraria abuso de poder econômico e político.

Com informações de InfoMoney

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O julgamento foi interrompido em agosto, após Mendonça pedir vista do processo. Na ocasião, a relatora, ministra Isabel Gallotti, votou pela cassação e pela inelegibilidade do governador.

Denarium é acusado de usar programas sociais — entre eles, o “Cesta da Família” e o “Morar Melhor” — com fins eleitorais, além de realizar transferências de recursos em período proibido e de desvirtuar a publicidade institucional para promoção pessoal. O governador nega as acusações e diz que as ações do governo foram motivadas por desastres climáticos.

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifestou em junho de 2024 pela cassação e inelegibilidade de Denarium por oito anos, argumentando que houve abuso de poder econômico e político. Pareceres anexados ao processo apontam que os programas sociais foram instituídos em ano eleitoral e que recursos foram transferidos de forma desproporcional em relação a anos anteriores.

Com informações de O Globo

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