O projeto foi elogiado por diversos parlamentares, que destacaram a necessidade de uma legislação ambiental mais prática e compatível com a realidade dos pequenos produtores. Entre os principais pontos estão o licenciamento ambiental simplificado, o apoio à regularização de atividades de baixo impacto e a previsão de programas voltados à agricultura familiar.

A deputada Angela Águida Portella (Progressistas) reforçou a importância de ações integradas para apoiar quem produz.

“A vida de todos nós depende do produtor rural e ainda há uma dívida histórica com esse segmento”, afirmou.

Já Marcos Jorge (Republicanos) destacou o impacto da burocracia no campo.

 “Não faz sentido manter o peso nos ombros dos produtores. Precisamos avançar”, disse.

O deputado Jorge Everton (União) ressaltou que o novo código pode ajudar a superar entraves na regularização fundiária.

“Resolver a questão fundiária atrelada à ambiental é estratégico para o crescimento do Estado”, avaliou.

As audiências públicas para discutir o texto com a população estão marcadas para 29 e 30 de setembro, em Caroebe e Rorainópolis, respectivamente.

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Pelo texto, os valores que deixarem de ser pagos no período da suspensão deverão ser quitados em três parcelas anuais, sendo a primeira 12 meses após o término da suspensão.

Serão suspensas as parcelas dos seguintes programas de crédito rural:

FNO-Amazônia Rural;

FNO-Pronaf;

Pronaf A – Investimento;

Pronaf A/C – Custeio;

Pronaf ABC+ Agroecologia;

Pronaf ABC+ Bioeconomia;

Pronaf ABC+ Floresta;

Pronaf Custeio;

Pronaf Industrialização;

Pronaf Jovem;

Pronaf Mais Alimentos (Investimento);

Pronaf Microcrédito Produtivo Rural (Grupo B); e

Pronaf Mulher.

Crise ambiental

O autor, deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR), afirma que Roraima atravessa uma crise ambiental sem precedentes, marcada por uma sucessão de eventos climáticos extremos.

“Desde outubro de 2023, a região enfrenta uma estiagem prolongada, que levou à decretação de emergência em 14 dos 15 municípios do Estado”, diz Mota. “A seca severa, que perdurou até abril de 2024, reduziu drasticamente o nível dos rios, incluindo o Rio Branco, que registrou a segunda maior seca de sua história”, acrescenta.

“Desde o final de julho de 2024, uma nova seca já se instalou no Estado, com projeções de que possa ser ainda mais devastadora”, alerta o parlamentar.

Segundo Gabriel Mota, a suspensão dos pagamentos pretende reduzir o impacto das adversidades climáticas na vida dos produtores, permitindo a reestruturação das lavouras sem o custo adicional dos compromissos financeiros no curto prazo.

Próximas etapas

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

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