A promotoria responsável por esses atendimentos é composta por três titularidades que atuam de forma complementar no enfrentamento à violência contra mulheres no estado.

A 1ª Titularidade é conduzida pela promotora de Justiça Lucimara Campaner e tem como foco a defesa dos direitos humanos das mulheres. Entre as atribuições estão a fiscalização da aplicação das leis voltadas ao enfrentamento das desigualdades entre homens e mulheres.

Esse núcleo também fiscaliza estabelecimentos públicos e privados que prestam atendimento a vítimas em situação de violência doméstica e familiar. Quando são identificadas irregularidades, podem ser adotadas medidas administrativas ou judiciais.

A 2ª e a 3ª Titularidades são conduzidas pelos promotores de Justiça Hevandro Cerutti e Valmir Costa. Eles atuam nas áreas judicial e extrajudicial na defesa dos direitos e interesses de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Além disso, acompanham processos que tramitam nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Hevandro Cerutti destacou que o volume de manifestações processuais demonstra o acompanhamento constante realizado pelo Ministério Público.

“Cada manifestação em um processo representa a atuação do Ministério Público na defesa das vítimas e na busca pela responsabilização de quem pratica violência. É um trabalho contínuo, célere e atento para garantir que a lei seja aplicada e que as mulheres tenham seus direitos assegurados”, ressaltou.

Valmir Costa também destacou a importância da atuação institucional.

“A denúncia é um passo importante para romper o ciclo da violência. O Ministério Público atua para que esses casos tenham resposta efetiva da Justiça, para que as vítimas recebam a proteção necessária e os autores recebam as sansões penais devidas”, afirmou.

Segundo Lucimara Campaner, a atuação do Ministério Público também inclui iniciativas preventivas e sociais voltadas à reconstrução da vida das mulheres em situação de violência.

Somente em 2025, mais de cem mulheres participaram de projetos como “Beleza que Liberta” e “Cuidado que Liberta”, que oferecem cursos nas áreas de estética e saúde. As iniciativas buscam ampliar oportunidades de inserção no mercado de trabalho, promover geração de renda e fortalecer a autoestima.

Outro projeto desenvolvido é o Lar Seguro, responsável pela emissão de 104 certidões de vulnerabilidade para mulheres em contexto de violência doméstica. O documento permite acesso prioritário a programas habitacionais de interesse social, como o Minha Casa, Minha Vida.

“A defesa da mulher começa no acolhimento humanizado e na escuta atenta de quem precisa de ajuda. Mas sabemos que a liberdade real exige mais. É na união desse acolhimento com o apoio jurídico, a qualificação profissional e o acesso a uma moradia segura que conseguimos transformar o sofrimento em dignidade”, pontuou a promotora.

Raio-X da violência contra mulher em Boa Vista

Levantamento da Corregedoria do MPRR sobre denúncias registradas ao longo de 2025 em Boa Vista mostra que 96,5% dos denunciados são homens, enquanto 3,5% são mulheres.

Os dados também indicam que em 87,8% das ocorrências os crimes foram cometidos por pessoas que mantinham relação íntima de afeto com a vítima. Outros 9,39% envolvem familiares e 2,83% correspondem a outras relações.

Em relação à idade dos denunciados, a maior concentração está na faixa de 20 a 30 anos, com 41,19% dos casos. Pessoas entre 31 e 40 anos representam 31,42%, enquanto aquelas entre 41 e 50 anos correspondem a 16,92%.

Os percentuais são menores entre 51 e 60 anos (4,73%), mais de 60 anos (1,41%) e menos de 20 anos (1,71%).

O levantamento também aponta fatores associados às situações de violência. O consumo de álcool aparece em 26,9% dos casos, seguido por ciúmes (19,4%), não aceitação do término do relacionamento (14,2%) e uso de drogas (5,4%).

Entre os crimes mais registrados estão lesão corporal, com 637 casos, e ameaça, com 542 ocorrências. Também foram contabilizados 202 casos de vias de fato, 164 descumprimentos de medidas protetivas, 36 registros de cárcere privado ou sequestro e 15 ocorrências de lesões corporais graves ou gravíssimas.

Mulheres em situação de violência podem buscar ajuda na Promotoria de Defesa da Mulher pelo telefone (95) 99122-7403, na Casa da Mulher Brasileira pelo número (95) 98102-2480 ou na Ouvidoria das Mulheres do MPRR pelo (95) 99121-9365. Em casos de emergência, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190.

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