A medida exige que os idosos indicados pelo MPRR sejam acolhidos de forma imediata em instituições com condições mínimas, ainda que temporariamente. A Justiça autoriza o uso de espaços públicos adaptáveis, convênios com entidades assistenciais ou o aluguel de estruturas para atender à determinação.

A decisão judicial surgiu no contexto de uma ação civil pública protocolada em 2021. Apesar de o governo ter solicitado mais 90 dias para concluir a obra do abrigo estadual, o pedido foi negado. O juiz entendeu que o tempo já decorrido e a falta de soluções provisórias tornam injustificável a prorrogação.

Segundo a Promotoria de Justiça do Idoso, a recusa nos pedidos de acolhimento tem sido constante, mesmo em casos de hipervulnerabilidade. Ao todo, 18 idosos encaminhados pelo MPRR aguardam resposta.

A promotora Érika Michetti ressaltou a gravidade da situação.

“Cada dia de espera representa sofrimento e risco concreto para vidas que deveriam estar sob proteção de políticas públicas”, afirmou.

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