A proposta abrange parcelas de diversos programas de crédito rural, entre eles o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – Amazônia Rural (FNO-Amazônia Rural), Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (FNO-Pronaf), Pronaf Mulher, Pronaf Jovem e Pronaf Mais Alimentos. A medida vale exclusivamente para propriedades que estejam em áreas produtivas do estado.

Conforme o texto, após o período de suspensão, o valor acumulado deverá ser pago em três parcelas anuais iguais, com início 12 meses depois do fim do prazo e mantendo os encargos previstos nos contratos originais.

O relator, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), recomendou a aprovação da proposta apresentada pelo deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR). Melo ressaltou que, entre outubro de 2023 e abril de 2024, Roraima enfrentou a segunda maior seca da sua história, segundo o Monitor de Secas da Agência Nacional de Águas. A situação levou vários municípios a decretarem estado de emergência. O parlamentar afirmou que a medida busca aliviar o endividamento dos produtores atingidos.

O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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A medida integra um esforço nacional de fortalecimento da agricultura familiar, com um total de R$ 78,2 bilhões disponibilizados em todo o país — maior volume da história do Pronaf. Em Roraima, os recursos podem ser acessados por meio de instituições parceiras, como Banco do Brasil, Basa, Caixa, Sicredi, Sicoob, Cresol e BNDES.

“O objetivo é garantir autonomia financeira às famílias agricultoras e melhorar a segurança alimentar da população”, afirmou o superintendente regional do MDA, Cassiano Glauco.

O adjunto da Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação (Seadi), Kelton Lopes, reforçou que a iniciativa busca transformar o campo em vetor de desenvolvimento.

“Queremos mais famílias no campo, com renda, dignidade e participação ativa na economia do Estado”, afirmou.

Para a produtora rural Marizete Souza, a chegada dos recursos é fundamental.

“Sem crédito, ficamos limitados. Agora, podemos investir em equipamentos, sementes e melhorar nossa produção”, disse.

Na safra anterior (2024/2025), o Pronaf já havia registrado crescimento expressivo em Roraima: fruticultura com alta de 100% (R$ 1 milhão), avicultura com R$ 447 mil (86% de aumento), pesca e aquicultura com R$ 1,9 milhão (375%), e bovinocultura com R$ 80 milhões, um crescimento de 23%.

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O investimento no novo prédio foi de R$ 750 mil, oriundo de recursos próprios do Executivo, e compreende serviços de construção de muro de proteção, superestrutura, alvenaria, reboco, emassamento, pintura, estrutura de telhado, tesouras, instalações de caixa d’água, fossa e sumidouro.

Primeira casa de apoio indígena construída no interior do Estado, o espaço tem uma área total de 380 metros quadrados, contando com 10 dormitórios, cada um com tamanho de 3,0 x 3,5 metros. Além dos quartos, o local terá escritório, banheiros masculinos e femininos e é todo avarandado. A estrutura vai beneficiar a população indígena do município que necessita de um espaço de acolhimento e atenção.

O governador Antonio Denarium (PP) destacou que a gestão do espaço será repassada para a prefeitura de Normandia e frisou que a expectativa é que a Casa de Apoio Indígena se torne um ponto de referência para a promoção de atividades culturais, educacionais e sociais, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da região.

Ele também reforçou a parceria entre o governo e a prefeitura do município, que tem trazido vários resultados para a população, a exemplo da casa de apoio, demanda apresentada pelo prefeito Wenston Raposo (PP).

“O prefeito apresentou essa demanda e o governo prontamente atendeu. A casa de apoio vai atender aquelas pessoas que vêm das comunidades indígenas para a sede para receber a Cesta da Família, procurar uma consulta médica e precisam de um local para ficar em Normandia, entre outras coisas. Essa parceria com a prefeitura deu certo. Por meio dela, todas as ruas do município estão pavimentadas, recapeadas pelo governo do Estado”, disse.

A secretária dos Povos Indígenas, Síria Mota, afirmou que a Casa de Apoio Indígena desempenhará um papel fundamental na promoção do bem-estar das comunidades, ressaltando que a iniciativa não apenas proporciona abrigo, mas também fortalece a identidade cultural e a valorização das tradições indígenas.

“É um momento histórico, porque o governo do Estado tem um olhar diferente para a população, para os povos originários, e com certeza para dar mais dignidade e mais apoio a todos aqui do município. É um ambiente pensado para acolher as demandas da população, oferecendo um espaço seguro e confortável. Os dormitórios facilitarão a hospedagem de visitantes e membros da comunidade que necessitam de apoio durante seus deslocamentos. Os serviços e instalações modernas garantirão um atendimento de qualidade, promovendo a saúde e bem-estar dos usuários.”

Agricultura familiar

Também no sábado, foi entregue um maquinário agrícola, composto por trator, grade aradora e carreta de madeira, com investimento total de R$ 255.914,28. Os recursos são oriundo de emenda do senador Chico Rodrigues (PSB).

Houve ainda a assinatura de linhas de crédito do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), compreendendo sistema de irrigação para cultivo de frutas e instalação de transformador, construção de curral e instalação de bebedouro para bovinos, bem como aquisição de veículo para escoamento da produção e sistema de irrigação adicional.

O valor total do investimento nos projetos é de R$ 189 mil, a serem liberados pelo Banco da Amazônia.

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Pelo texto, os valores que deixarem de ser pagos no período da suspensão deverão ser quitados em três parcelas anuais, sendo a primeira 12 meses após o término da suspensão.

Serão suspensas as parcelas dos seguintes programas de crédito rural:

FNO-Amazônia Rural;

FNO-Pronaf;

Pronaf A – Investimento;

Pronaf A/C – Custeio;

Pronaf ABC+ Agroecologia;

Pronaf ABC+ Bioeconomia;

Pronaf ABC+ Floresta;

Pronaf Custeio;

Pronaf Industrialização;

Pronaf Jovem;

Pronaf Mais Alimentos (Investimento);

Pronaf Microcrédito Produtivo Rural (Grupo B); e

Pronaf Mulher.

Crise ambiental

O autor, deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR), afirma que Roraima atravessa uma crise ambiental sem precedentes, marcada por uma sucessão de eventos climáticos extremos.

“Desde outubro de 2023, a região enfrenta uma estiagem prolongada, que levou à decretação de emergência em 14 dos 15 municípios do Estado”, diz Mota. “A seca severa, que perdurou até abril de 2024, reduziu drasticamente o nível dos rios, incluindo o Rio Branco, que registrou a segunda maior seca de sua história”, acrescenta.

“Desde o final de julho de 2024, uma nova seca já se instalou no Estado, com projeções de que possa ser ainda mais devastadora”, alerta o parlamentar.

Segundo Gabriel Mota, a suspensão dos pagamentos pretende reduzir o impacto das adversidades climáticas na vida dos produtores, permitindo a reestruturação das lavouras sem o custo adicional dos compromissos financeiros no curto prazo.

Próximas etapas

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

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