Segundo o órgão, Denarium se utilizou de bandeira de grandes dimensões em local aberto ao público, considerado capaz de gerar impacto visual semelhante ao de um outdoor, em desrespeito à Lei n.º 9.504 de 1997.

A legislação veda a propaganda eleitoral mediante outdoors, sob pena de multa, aplicando-se também nas hipóteses em que há publicidade com efeito visual de outdoor.

A reportagem entrou em contato com a assessoria do governador e com os advogados, e aguarda resposta.

Outro processo

Denarium e seu vice-governador, Edilson Damião, foram condenados pelo TRE-RR por abuso de poder político e econômico nas Eleições 2022, em outro processo em 2023.

O tribunal regional decidiu pela cassação dos mandatos dos dois e declarou a inelegibilidade do governador por oito anos.

Apesar da decisão, ele e o vice seguem nos cargos. Para que deixem o posto, o TSE também tem que decidir pela cassação. Suspenso em agosto, o julgamento ainda não foi colocado na pauta da Corte.

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