O juiz Guilherme Versiani Gusmão Fonseca também proibiu novas contratações temporárias para funções onde existam candidatos aprovados aguardando chamada. O descumprimento gera multa diária de R$ 5 mil, durante 30 dias.

Ao justificar a ação, o Grupo de Atuação Especial da Defensoria (Gaed) destacou que o concurso possui 606 candidatos no cadastro de reserva, enquanto a Seed informou haver 1.789 vagas abertas e 490 necessidades imediatas de docentes. A pasta também confirmou que mais de 2.400 professores estão afastados por licenças, cessões ou readaptações.

Mesmo com aprovados aguardando convocação, o governo manteve processos temporários. O Processo Seletivo Simplificado (PSS) 2025 já soma 25 convocações, e há previsão de 1.110 contratações em 2026.

A coordenadora do Gaed, Paula Regina, afirmou que a medida busca garantir o direito dos aprovados e reforçar o quadro efetivo.

“Solicitamos a suspensão das contratações temporárias e a nomeação de todo o cadastro de reserva do concurso de 2021, para assegurar os direitos dos aprovados e garantir o serviço educacional aos estudantes de Roraima”, disse.

Na decisão, o magistrado considerou que a preferência por temporários, havendo aprovados, viola princípios constitucionais e transforma a expectativa dos candidatos em direito subjetivo.

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