Conforme a justificativa do autor da proposta, Idazio da Perfil (MDB), o projeto é importante devido à necessidade de garantir os direitos desse público.

“A medida torna-se necessária tendo em vista que as vítimas de queimaduras são geralmente crianças e adolescentes, e os acidentes ocorrem em sua grande maioria em ambiente familiar. A depender da região do corpo atingida, demora certo tempo para a total recuperação, muitas vezes necessitando de fisioterapia, cuidados psicológicos e instrução aos pais ou responsáveis legais de como cuidar da melhor forma possível daquele jovem”, diz.

Os pacientes receberão a mesma assistência dada a uma pessoa com deficiência, levando em consideração o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“Em razão disto, acreditamos que tal projeto de lei só trará benefícios para quem realmente necessita e depende de um cuidado humanitário por parte do Estado”, concluiu.

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