As informações foram divulgadas pelo governo federal nesta quarta-feira (1º).

O trabalho integra as estratégias de Gestão Territorial e Ambiental e tem como objetivo reforçar a proteção do território, orientar visitantes e ampliar a identificação dos limites da Terra Indígena.

Segundo a Funai, as placas também fortalecem as ações de monitoramento, vigilância e gestão territorial ao tornar mais visível a presença do território indígena.

A ação reuniu lideranças indígenas, representantes das comunidades e servidores da instituição.

As placas foram instaladas ao longo da RR-171, nas proximidades da comunidade São Mateus; no entroncamento da vicinal Mutum, na comunidade Pedra Branca; no entroncamento da vicinal Água Fria, na comunidade Tabatinga; no entroncamento da vicinal Socó, na comunidade Lilás; na Base de Vigilância e Monitoramento Geraldo Macuxi; no entroncamento da vicinal Ticoça; e no limite da Terra Indígena Raposa Serra do Sol com o perímetro urbano de Uiramutã, abrangendo a comunidade Caxirimã, a Base de Monitoramento Armando Silva e o Marco 1 do perímetro urbano.

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A decisão foi tomada pela 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que rejeitou recurso apresentado pelo ex-vice-governador.

De acordo com o processo, Quartiero desmatou 908,6 hectares de vegetação nativa no município de Pacaraima, no norte de Roraima, para plantio de arroz.

Segundo o Ibama, a derrubada atingiu tanto áreas de reserva legal da propriedade quanto preservação permanente (APPs) da Amazônia.

No recurso apresentado ao TRF1, Quartiero alegou inconsistência metodológica do laudo técnico produzido pelo Ibama, além de cerceamento de defesa, incompetência da autarquia para fiscalizar a área e ausência de dano ambiental.

A Advocacia-Geral da União (AGU), responsável pela defesa do Ibama no processo, sustentou a validade do laudo elaborado em 6 de maio de 2008.

Segundo a AGU, o documento utilizou metodologia baseada em dados fundiários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), imagens de satélite, dados vetoriais de diferentes fontes e validação fotográfica feita durante sobrevoo em helicóptero da Polícia Federal.

A defesa da União também afirmou que não houve cerceamento de defesa porque o ex-vice-governador foi intimado para indicar provas no prazo de cinco dias e abriu mão da perícia judicial.

Outro argumento apresentado pela defesa de Quartiero tratava da suposta incompetência do Ibama em razão da existência de licenciamento ambiental estadual.

A AGU rebateu a alegação com base na Lei Complementar 140/2011, que prevê atuação cooperativa entre os entes federativos em ações de proteção ambiental.

Ao negar o recurso, os desembargadores do TRF1 entenderam que a competência para licenciar não impede a fiscalização de outro ente federativo.

O colegiado também concluiu que não houve cerceamento de defesa e reconheceu a legitimidade da atuação do Ibama no exercício do poder de polícia ambiental.

O caso foi conduzido pelo Núcleo de Ações Prioritárias da Equipe de Cobrança Judicial da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, unidade vinculada à Procuradoria-Geral Federal da AGU.

A procuradora federal Helena Marie Fish Galiano afirmou que a decisão confirmou a “legitimidade da atuação dos agentes ambientais federais em áreas do bioma amazônico, como, no caso, a Terra Indígena Raposa Serra do Sol”.

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A ação atende indígenas das etnias Macuxi e Wapichana, levando serviços previdenciários diretamente às comunidades para evitar deslocamentos até áreas urbanas.

Entre os serviços oferecidos estão orientação sobre benefícios, análise de pedidos, emissão de senha Gov.br e disponibilização de extratos.

De acordo com o governo federal, a iniciativa tem como objetivo aproximar o atendimento público das comunidades mais distantes e garantir acesso direto à informação por parte dos segurados.

Os atendimentos são feitos em parceria com a Vara da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) e outras instituições.

A presença do INSS nas comunidades permite agilizar processos e orientar moradores sobre direitos previdenciários e assistenciais.

Os trabalhos ocorrem em uma região caracterizada por dificuldades logísticas e distâncias significativas entre as comunidades e os centros de atendimento.

Com a iniciativa, os moradores das comunidades atendidas têm acesso a serviços essenciais sem precisar se deslocar para outras localidades.

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A ação ocorreu nas imediações do km 130 da BR-401, no município de Bonfim, após o setor de inteligência da PRF identificar indícios de atividade irregular na área.

No local, os agentes encontraram equipamentos utilizados para o processamento de minério e apreenderam aproximadamente uma tonelada de material. Um homem de 53 anos foi preso durante a operação.

De acordo com os órgãos envolvidos, o garimpo utilizava cianeto no processo de beneficiamento do ouro. A substância é considerada extremamente perigosa, com alto potencial de causar danos à saúde e ao meio ambiente.

A área onde funcionava o empreendimento irregular foi embargada pelo Ibama. O suspeito detido e o minério apreendido foram encaminhados à Polícia Federal para os procedimentos legais e aprofundamento das investigações.

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A Recomendação nº 26/2025 aborda piscinas com cianeto encontradas durante a Operação Fox Uno. As equipes formadas pelo MPF, pela Polícia Federal (PF), pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) não puderam descartar o material, por falta de proteção adequada e de profissionais especializados. A PF orientou os agentes a manterem distância devido à periculosidade.

Segundo o MPF, o cianeto pode contaminar água, solo e fauna, afetando diretamente comunidades que dependem dos rios e da pesca. O órgão pede neutralização imediata da substância, coleta de amostras para diagnóstico e plano de remediação em 30 dias. Os ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Povos Indígenas deverão definir, em 15 dias, quem coordenará a operação.

A Recomendação nº 25/2025 trata do garimpo transfronteiriço no rio Maú. As operações Fox Uno, Fox Duo e Fox Três identificaram cinco balsas na margem da Guiana impactando a TIRSS. Na Fox Três, a Força de Defesa da Guiana inutilizou 12 acampamentos e nove dragas.

O MPF recomenda negociação para um acordo de cooperação semelhante ao firmado com a França na fronteira com a Guiana Francesa, prevendo operações simultâneas, monitoramento conjunto e troca de informações. Os órgãos envolvidos terão 30 dias para responder.

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As escolas estão localizadas em comunidades indígenas nos municípios de Boa Vista, Normandia, Uiramutã e Pacaraima. A medida vai ampliar o número de alunos atendidos e melhorar a organização interna das instituições.

“Agora, as escolas terão estrutura própria, direção, coordenação pedagógica, quadro de pessoal e serviços de limpeza”, afirmou o governador. Ele também informou que o Estado trabalha em um projeto para construir 100 novas escolas, das quais 80 serão em comunidades indígenas.

Entre as novas unidades estão a Escola Indígena Alfredo Duarte, na Comunidade Anzol, em Boa Vista; a Índio Brasilino, em Normandia; e a Ko’ko Agnes Francisco, em Uiramutã.

O tuxaua Del Wekelenson, da Comunidade Anzol, comemorou a autonomia conquistada após anos de espera.

“Trabalhávamos há dez anos como sala anexa. Hoje, com esse decreto, teremos mais oportunidades para nossa comunidade”, disse.

Na mesma ocasião, o governo de Roraima também firmou um termo de cooperação técnica com o Conselho Indígena de Roraima (CIR). A parceria prevê ações conjuntas para a educação escolar, incluindo apoio ao Centro de Formação e Cultura Raposa Serra do Sol.

Segundo o secretário de Educação, Mikael Cury-Rad, a cooperação vai fortalecer a atuação do centro com professores e orientação pedagógica. O presidente do CIR, tuxaua Amarildo Mota, destacou que a medida representa avanços importantes para a juventude indígena.

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Segundo Mecias, o objetivo da medida é garantir escoamento de produção, estimular o desenvolvimento regional e promover o crescimento de comunidades do interior de Roraima. 

A RR-171 liga Uiramutã, no extremo norte do Estado, às rodovias federais que conectam Roraima ao resto do país. O município fica dentro da reserva indígena Raposa Serra do Sol e inclui o Parque Nacional do Monte Roraima, onde está o ponto setentrional máximo do território brasileiro.

Durante a leitura do parecer, Zequinha Marinho ressaltou que o projeto garante a destinação de recursos federais para viabilizar uma estrutura de transportes adequada na região. Ele lembrou que os investimentos em infraestrutura do Estado são limitados pela “carência” de recursos próprios. Segundo o relator, o Roraima tem muitas áreas protegidas, o que limita a arrecadação. 

“Essa iniciativa tem o potencial de impulsionar a economia local, atraindo investimentos e fomentando a criação de novos negócios, além de fortalecer a integração econômica e social da região com o restante do país”, avaliou.

A decisão da CCJ é terminativa, o que significa que o projeto não precisa passar pelo Plenário do Senado antes de seguir para a Câmara. Isso só vai acontecer se houver um recurso, em até cinco dias úteis, assinado por pelo menos nove senadores.

Com informações da Agência Senado

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O projeto é do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e recebeu parecer favorável do senador Chico Rodrigues (PSB-RR). Segundo Mecias, o objetivo da federalização é garantir o escoamento da produção, estimular o desenvolvimento regional e promover o crescimento de comunidades do interior do Estado.

Relator da proposta, Chico Rodrigues aponta que os investimentos em infraestrutura para Roraima são limitados pela carência de recursos próprios. De acordo com ele, o Estado tem muitas áreas protegidas, o que limita a arrecadação.

“Faz-se necessária a solidariedade do restante do país, com recursos federais, para que Roraima seja dotado de uma infraestrutura mínima de transportes que promova sua economia”, afirma o senador no seu relatório.

A RR-171 liga Uiramutã, no extremo norte roraimense, às rodovias federais que conectam o Estado. O município fica dentro da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol e inclui o Parque Nacional do Monte Roraima, onde está o ponto setentrional máximo do território brasileiro.

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