Os atendimentos fazem parte da programação do Maio Verde, campanha alusiva aos 26 anos da DPE-RR. Os serviços são oferecidos das 8h às 12h e das 14h às 17h, mediante distribuição de senhas e por ordem de chegada.

Para receber atendimento, os moradores precisam apresentar RG, CPF, comprovante de residência e documentação relacionada ao serviço solicitado. Em casos de emissão da nova identidade nacional, a certidão de nascimento ou casamento original é obrigatória.

Pessoas divorciadas devem apresentar a certidão com averbação do divórcio. Segundo a organização da iniciativa, a documentação é necessária para garantir a atualização correta dos dados pessoais durante os atendimentos.

Entre os serviços disponíveis estão emissão de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, além de restauração de registro civil, registro tardio e retificação de certidões.

A unidade também disponibiliza atendimentos relacionados a reconhecimento e investigação de paternidade, reconhecimento de maternidade e paternidade socioafetiva, união estável, dissolução de união estável, divórcio, guarda, pensão alimentícia e execução de alimentos.

Outro serviço ofertado é a emissão gratuita da Carteira de Identidade Nacional (CIN), por meio do Instituto de Identificação. O documento pode ser solicitado por pessoas a partir de 10 anos de idade.

Para emitir o novo RG, é necessário apresentar CPF e certidão de nascimento ou casamento original. Também podem ser adicionados, de forma opcional, documentos como título de eleitor, Carteira de Trabalho, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), cartão do Sistema Único de Saúde (SUS), Número de Identificação Social (NIS), Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), certificado militar e documentos profissionais.

A Carreta dos Direitos também reúne atendimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com emissão de Guia da Previdência Social (GPS), inscrição no INSS, emissão de extrato previdenciário, recuperação e liberação de senha da plataforma Gov.br e orientações sobre benefícios previdenciários.

Além disso, a população pode solicitar protocolos de benefícios como salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão e aposentadoria. Serviços da Receita Federal, como inscrição e segunda via do CPF, atualização cadastral e orientações, também estão disponíveis.

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A mobilização busca atender pessoas que nunca foram registradas ou que possuem inconsistências em certidões de nascimento. A iniciativa também inclui cidadãos que precisam corrigir informações em registros já existentes, ampliando o acesso à regularização documental no estado.

O público atendido inclui tanto a população não indígena quanto povos originários, conforme informado pela Defensoria Pública. A proposta é garantir que diferentes grupos tenham acesso aos serviços, respeitando suas especificidades e demandas.

Para participar, os interessados devem apresentar documentos pessoais disponíveis, como Cadastro de Pessoa Física (CPF), Registro Geral (RG) e comprovante de residência. Em situações que envolvam alterações específicas, como inclusão de etnia, é necessário levar documentação que comprove a solicitação.

Segundo o coordenador da Defensoria Itinerante, Régis Braga, o mutirão tem como foco principal atender quem ainda não possui registro civil, considerado essencial para o acesso a outros documentos e serviços.

“O ‘Direito de Existir’ é uma ação em que visamos dar cidadania para a população que tenha algum problema com seu registro de nascimento ou certidão, seja por necessidade de retificação, restauração ou assentamento tardio. Sem o registro, a pessoa não consegue emitir outros documentos, então é a forma que a defensoria buscou de promover cidadania”, explicou.

A ação conta com a participação de diferentes instituições que atuam de forma conjunta durante os atendimentos. Entre elas estão o Instituto de Identificação, a Receita Federal e a Vara da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR).

Os cartórios do 1º e 2º Ofício de Boa Vista também integram o mutirão, contribuindo para a execução de serviços ligados ao registro civil. A atuação conjunta permite que os procedimentos sejam realizados de maneira mais ágil no local.

Entre os atendimentos disponíveis estão a emissão de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, além da restauração de registros civis em casos de extravio ou desaparecimento de documentos.

Também são oferecidos serviços de assentamento tardio de nascimento e óbito, ações de anulação de registros em situações de duplicidade e a possibilidade de alteração de nome e prenome.

A programação inclui ainda a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) e a regularização do CPF, ampliando o acesso da população a documentos básicos.

A iniciativa busca reduzir a falta de documentação civil em Roraima, considerada uma das principais barreiras para o acesso a direitos e serviços públicos.

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As informações foram divulgadas nesta segunda-feira (13) e envolvem ocorrências registradas principalmente na sexta-feira (10) e no sábado (11).

Entre os casos, está a abordagem de um caminhão modelo Cargo 815S no km 38 da BR-432, próximo à Vila Novo Paraíso, em Caracaraí.

O veículo transportava peças automotivas sem documentação fiscal. Durante a fiscalização, os policiais identificaram sinais de fraude nos elementos de identificação.

Após análise, foi constatado que o motor pertencia a outro caminhão com registro de roubo, e a placa estava vinculada a outro veículo da mesma empresa.

O condutor, o veículo e a carga foram encaminhados à Polícia Civil em Caracaraí, podendo responder por receptação, adulteração de sinais identificadores e transporte irregular de mercadoria.

Em Rorainópolis, no km 212 da BR-174, outra equipe encontrou seis bicicletas elétricas de origem chinesa sendo transportadas sem documentação fiscal, além de 24 baterias.

O caso foi encaminhado à Receita Federal em Boa Vista e caracteriza crime de descaminho.

No município do Cantá, no km 117 da BR-432, um caminhão com cerca de 30,28 m³ de madeira serrada foi flagrado sem Documento de Origem Florestal (DOF).

O veículo já possuía histórico de infrações ambientais e foi encaminhado para os procedimentos cabíveis.

Ainda no sábado, um homem foi preso em Rorainópolis por dirigir sob efeito de álcool no km 213 da BR-174.

O teste do etilômetro indicou 1,56 mg/L de álcool, e o condutor não possuía habilitação. A motocicleta foi recolhida por licenciamento vencido.

Em Boa Vista, a PRF localizou um homem com mandado de prisão durante fiscalização em um ônibus na BR-174.

Outros dois homens foram detidos por circular com motocicleta adulterada e transportar aves silvestres sem licença.

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Durante patrulhamento na BR-174, os policiais abordaram uma minivan que desobedeceu a ordem de parada e fugiu em alta velocidade por uma vicinal. Após perder o controle do veículo, o condutor tentou fugir a pé pela mata, mas foi alcançado.

No veículo, foram encontrados 13 galões de combustível e R$ 11 mil. A polícia suspeita que o material seria utilizado na logística do garimpo ilegal em terras indígenas. O motorista, de 49 anos, foi preso por crime ambiental e encaminhado à Polícia Civil.

Na BR-401, após abordagem a um SUV, foram localizados sete ciclomotores elétricos comprados em Lethem, na Guiana, sem os devidos desembaraços aduaneiros. Todos os veículos foram apreendidos e levados à Receita Federal.

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Na sexta-feira (20), na BR-401, Ponte dos Macuxi, os policiais abordaram uma picape que vinha da fronteira com a Guiana. Foram encontrados os eletrônicos sem registro na Receita Federal. Os produtos foram apreendidos, e o proprietário responderá pelo crime de descaminho.

Em outro procedimento na BR-401, um veículo tentou fugir da fiscalização, percorrendo cerca de 10 quilômetros. No carro estavam sete cubanos que entraram de forma irregular. O condutor, de 26 anos, foi detido e apresentado à Polícia Federal.

Em Boa Vista, uma motoneta Honda/Biz com placa de Yamaha/Crypton foi abordada, constatando-se que os números de chassi e motor estavam suprimidos. O veículo foi apreendido, e o condutor responderá por adulteração veicular.

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A apreensão foi realizada pelo Departamento de Investigação sobre Narcóticos (Denarc), após troca de informações com a Receita Federal. De acordo com a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), o entorpecente saiu do estado de Santa Catarina e estava sendo transportado de forma irregular até a capital roraimense.

O delegado Rodrigo Torres, diretor do Denarc, explicou que a maconha líquida é comercializada em dispositivos conhecidos como “jets”, semelhantes a cigarros eletrônicos. Cada unidade é vendida ilegalmente por valores que variam entre R$ 500 e R$ 600.

Segundo o delegado, os dispositivos apreendidos continham concentração aproximada de 82% de tetrahidrocanabinol (THC), substância psicoativa da maconha. Conforme informações da própria embalagem, cada equipamento permitiria cerca de 600 tragos.

As investigações continuam para identificar os responsáveis pelo envio e recebimento da remessa. A Polícia Civil pretende solicitar à Justiça a prisão dos envolvidos no esquema de tráfico de drogas.

Com informações da SSP/AM

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Foram encontrados perfumes — tanto originais quanto suspeitos de falsificação — além de cosméticos e bolsas trazidos ao país de forma clandestina. A Receita Federal reforça que esse tipo de importação irregular prejudica a economia formal e coloca o consumidor em risco, já que muitos itens não passam por qualquer inspeção sanitária.

A operação recebeu esse nome por remeter ao capítulo 33 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que classifica produtos de beleza, higiene e perfumaria. De acordo com o órgão, ações de repressão ao descaminho são essenciais para impedir o avanço do comércio ilegal no estado.

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Nos dois primeiros dias, os atendimentos acontecem na Comunidade Flexal. A partir do dia 22 até o dia 24, eles passam a ser oferecidos na sede municipal. Entre os serviços disponíveis estão reconhecimento de paternidade e maternidade, registro de casamento, divórcio consensual, emissão de documentos (RG e CPF), vacinação e acompanhamento jurídico.

A operação é realizada em parceria com órgãos como a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID/TJRR), a Ouvidoria‑Geral de Justiça, o Ministério Público (MPRR), a Defensoria Pública (DPE-RR), a Funai, Receita Federal, INSS, o 1º Ofício de Pacaraima, o Instituto de Identificação Odílio Cruz (IIOC), o Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Leste e a Polícia Militar.

Esse tipo de ação é fundamental em Roraima, onde comunidades estão distantes de centros urbanos.

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A população pode buscar orientações nas áreas cível e criminal, além de resolver questões por meio de mediação de conflitos. Também estão sendo emitidas gratuitamente segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito.

A ação é feita em parceria com diversos órgãos, como o Instituto de Identificação Odílio Cruz e a Receita Federal, que também oferecem orientações no local.

Para ser atendido, é necessário apresentar documentos como Registro Geral (RG), CPF, comprovante de residência e, se possível, laudos médicos ou documentos do processo.

O coordenador da Defensoria Itinerante, Régis Braga, reforça que o objetivo é facilitar o acesso da população à Justiça.

“Nosso compromisso é garantir que todos tenham acesso à Justiça e à cidadania, independentemente da região onde vivem”, afirmou.

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Segundo Ricardo Watanabe, assessor técnico da DPE-RR, os materiais serão processados nas estruturas do Senai, com o apoio de alunos em processo de qualificação. A defensoria fará a triagem, o transporte e a distribuição dos produtos para comunidades e instituições em situação de vulnerabilidade.

Como exemplo, ele citou a apreensão de óleo de soja na fronteira.

“Esse material foi disponibilizado para doação. O Senai transforma o óleo em sabão, que depois é repassado à defensoria e utilizado em ações sociais, como no sistema prisional e em associações parceiras”, explicou.

Roupas também poderão ser reaproveitadas. Peças danificadas serão adaptadas, como calças virando bermudas ou blusas transformadas em novos modelos.

O acordo, com validade inicial de dois anos, inclui a produção de relatórios sobre o volume de reaproveitamento, impacto social e envolvimento dos alunos.

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