A população pode participar ao preencher o formulário disponível no site do Poder Legislativo (al.rr.leg.br) até 25 de novembro.

A consulta pública, defendeu o presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), é a forma mais democrática para participação de pessoas dos 15 municípios de Roraima.

“Este link será para a contribuição à Lei Orçamentária Anual de modo on-line pelas nossas plataformas digitais. Queremos divulgar este link o quanto antes e já há uma discussão de promover uma audiência pública.”

As informações subsidiarão os trabalhos das comissões permanentes da ALE-RR e serão discutidas em audiência pública prevista para 27 de novembro.

“Pedimos aos demais deputados que se inteirem sobre a LOA e que a gente tenha a compreensão para as devidas providências. A consulta ficará disponível até o fim do mês, o acesso é rápido, prático e, o mais importante, com a possibilidade de definir as áreas prioritárias para o cidadão. Contamos com a participação de todos”, enfatizou a deputada Catarina Guerra (União), presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle.

No PLOA devem constar as previsões sobre receitas e despesas de todas as áreas da administração pública direta e indireta, bem como o cumprimento das metas estabelecidas. Nesta matéria, os parlamentares apresentam as emendas individuais ou coletivas para serem aplicadas em determinadas áreas. 

Os participantes vão poder opinar sobre 21 áreas temáticas e definir quais são prioritárias para investimentos para o próximo ano: saúde; segurança pública; educação, desporto e lazer; infraestrutura urbana; habitação; agricultura; turismo; cultura; assistência social; saneamento; administração geral; emprego e renda; Previdência Social; indústria e comércio; promoção dos direitos da infância; promoção dos direitos das pessoas com deficiência; políticas para mulheres; atenção à pessoa idosa, negros e LGBTQIAPN+; e povos indígenas.

Outras consultas

Em junho deste ano, a Assembleia Legislativa de Roraima realizou a segunda consulta pública para construção do Projeto de Lei para as Diretrizes Orçamentárias, a LDO. As principais demandas foram direcionadas para segurança pública (252), atenção à pessoa idosa (247) e saúde (241), em mais de 3,5 mil sugestões divididas em 19 áreas.

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