A Promotoria de Justiça de Direito à Educação acompanha a obra por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seed).

Em julho, a secretaria pediu uma nova extensão do prazo. Segundo relatório técnico apresentado ao Ministério Público, a Seed enfrenta dificuldades para cumprir o cronograma devido à complexidade estrutural da intervenção, a problemas para aquisição e transporte de materiais e a alterações no projeto original.

O novo prazo foi estendido pela promotoria até janeiro de 2027.

A Seed informou que mais de 80% da obra está concluída. Já a construtora responsável prevê entregar a escola até novembro deste ano.

Na visita desta quinta-feira, a promotora Érika Michetti encontrou mais de 40 trabalhadores atuando no local e afirmou ter constatado qualidade na execução e nos materiais utilizados.

Segundo a promotora, apesar das dificuldades relacionadas aos repasses, o ritmo da obra é intenso.

A expectativa do MPRR é que a escola volte a receber alunos no próximo ano letivo.

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A ação determina que o estado conclua a suplementação orçamentária, faça a emissão de pedido e nota de empenho e finalize todos os procedimentos administrativos que permitam o início imediato da obra.

Conforme a promotora de Justiça Nayra Brandão Rocha, embora a licitação tenha sido concluída em fevereiro, a vistoria realizada pelo MPRR em agosto mostrou que a reforma não havia começado. Uma recomendação emitida no fim de agosto para que o secretário de Educação, Mikael Cury-Rad, acelerasse o processo não foi atendida.

O documento judicial afirma que houve descumprimento integral da recomendação e destaca “completo desprezo pelos direitos fundamentais dos estudantes” que aguardam a melhoria da escola.

O MPRR pede ainda que o governo garanta os recursos necessários para toda a execução da reforma e apresente ao Judiciário um cronograma detalhado, além de relatórios mensais sobre o andamento dos serviços. A multa solicitada em caso de descumprimento é de R$ 5 mil por dia.

O órgão afirma que a demora aprofunda a violação ao direito à educação e à dignidade dos alunos da unidade.

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O Ministério Público de Roraima (MPRR) considera que a demora é injustificada e compromete o acesso dos alunos a condições mínimas de ensino.

A recomendação determina que o secretário apresente um cronograma detalhado em até 30 dias e mantenha o órgão informado sobre o andamento das obras até sua conclusão.

O titular da pasta tem cinco dias para se manifestar sobre o acatamento da recomendação.

Alvo da PF

Nesta quinta-feira (4), o secretário de Educação foi alvo de uma operação da Polícia Federal sobre fraude milionária em licitação voltada ao fornecimento de materiais de higiene para escolas indígenas em Roraima.

Segundo a investigação, o contrato foi direcionado a uma empresa que alterou seu objeto social um dia antes do pregão, com o aparente objetivo de se habilitar.

A suspeita é de que os itens contratados não tenham sido entregues integralmente, o que teria causado um prejuízo superior a R$ 4 milhões aos cofres públicos.

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