O prazo abrange quatro serviços: alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências eleitorais.

Quem não regularizar a situação dentro do período ficará impedido de votar nas Eleições 2026, em outubro, além de enfrentar restrições como dificuldade para obter documentos oficiais, assumir cargos públicos e se matricular em instituições públicas de ensino.

A legislação eleitoral, por meio do artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, estabelece que nenhum pedido de inscrição ou transferência pode ser recebido nos 150 dias anteriores ao pleito.

Com isso, o cadastro eleitoral será fechado a partir desta quinta-feira (7) em todo o país, tanto no atendimento presencial quanto online, e permanecerá assim até novembro de 2026.

Devem ficar atentos ao prazo jovens que vão votar pela primeira vez, eleitores que mudaram de município, pessoas com título cancelado ou com pendências e cidadãos que precisam atualizar dados cadastrais.

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Para evitar prejuízos, a Junta Militar reforça que todos os serviços e informações oficiais estão disponíveis apenas no site https://alistamento.eb.mil.br e no aplicativo SERMILMOB.

Nenhum órgão de serviço militar entra em contato por telefone, SMS ou e-mail para tratar de pendências. Pagamentos devem ser feitos somente via Pix ou boletos oficiais gerados presencialmente na Junta.

O órgão funciona na Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública (SMSOP), Avenida Capitão Júlio Bezerra, nº 1481, com atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h30. Para dúvidas, o contato é (95) 98412-3909.

Alistados devem apresentar documentos pessoais originais e comprovante de residência, e dispensados, cópias da identidade e CPF. Após o pagamento da taxa, ocorre o juramento à bandeira, às sextas-feiras.

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Para saber se o título está regular, basta enviar uma mensagem para o Whatsapp 2121-7001, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O cidadão também pode acessar o site do TRE-RR (tre-rr.jus.br), na aba “autoatendimento do eleitor”, para consultar a situação e regularizar o título online. Ainda é possível comparecer ao cartório eleitoral mais próximo, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Para a regularização, é necessário apresentar um documento oficial com foto, título eleitoral ou e-Título e eventuais comprovantes de votação ou justificativa. Caso haja multas pendentes, o pagamento pode ser feito via boleto, Pix ou cartão, pelo autoatendimento eleitoral, e-Título ou diretamente no cartório eleitoral.

Manter o título em situação regular é essencial para participar das eleições e exercer direitos civis, como tomar posse em concursos públicos, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em instituições de ensino e participar de concorrências públicas.

Projeto Raízes

Com o projeto Raízes, os eleitores podem regularizar o título em qualquer zona eleitoral do Estado, sem a necessidade de deslocamento até sua zona de origem.

Quem pode ter o título cancelado?

O cancelamento atinge eleitores que não votaram ou não justificaram a ausência em três eleições consecutivas (cada turno conta como uma eleição). No entanto, são isentos os eleitores facultativos (menores de 18 anos, maiores de 70 e pessoas não alfabetizadas); pessoas com deficiência que tenham dificuldades para votar; eleitores cuja justificativa foi aceita pela Justiça Eleitoral.

A regularização deve ser feita exclusivamente pelos canais oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou do TRE-RR. Qualquer cobrança fora dessas plataformas, pode ser um golpe. Para mais informações, o eleitor deve acessar o site https://www.tre-rr.jus.br/ ou entrar em contato com sua zona eleitoral.

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